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DATA | 21 DE MAIO DE 2018

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 8049/17, da Comissão de Legislação Participativa, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) para aumentar de 3 para 5 o fator multiplicador da [...]

DATA | 21 DE MAIO DE 2018

Will Shutter/Câmara dos DeputadosAudiência pública para debate sobre o Fortalecimento dos Conselhos Tutelares através da Legislação. Dep. Jorginho Mello (PR - SC)Para Jorginho Mello, proposta fere as leis orçamentáriasA Comissão de Finan&c [...]

DATA | 18 DE MAIO DE 2018

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 2488/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que proíbe os bancos públicos de fornecerem linhas de crédito no exterior com taxas de juros abaixo das cobradas em operaç [...]

DATA | 18 DE MAIO DE 2018

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos DeputadosAudiência pública sobre o futuro das Companhias Docas e as funções essenciais das Autoridades Portuárias para o desenvolvimento do setor portuário nacional. Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP)João Paulo [...]

DATA | 17 DE MAIO DE 2018

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural discute hoje os impactos na produção nacional da importação de cebola e alho.

DATA | 16 DE MAIO DE 2018

Uma nova reunião foi marcada para o dia 29 de maio, quando deve ser iniciada a fase de discussão do substitutivo do deputado Luiz Nishimori

DATA | 16 DE MAIO DE 2018

Procuradora geral da República e juiz Sérgio Moro também serão convidados

DATA | 15 DE MAIO DE 2018

Comissão especial que analisa a proposta está recebendo contribuições à primeira minuta de substitutivo apresentada pela relatora

DATA | 15 DE MAIO DE 2018

Luis Macedo/Câmara dos DeputadosSessão destinada à deliberação dos vetos nºs 11 e 12 de 2018, Projetos e Lei do Congresso Nacional nºs 7 e 6 de 2018 e do Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 2017Deputados e senadores aprova [...]

DATA | 14 DE MAIO DE 2018

Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, ação policial contra estudantes da UnB é criticada. Uma reunião dos deputados com as forças de segurança foi agendada para o dia 29 para tentar acordo de procedimentos

DATA | 14 DE MAIO DE 2018

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3613/12, do deputado Sibá Machado (PT-AC), pelo qual os depósitos de poupança com saldos superiores a R$ 50 mil seriam remunerados por taxa equivalente a 80% d [...]

DATA | 13 DE MAIO DE 2018

Presidente Rodrigo Maia lamenta a morte e diz que Gouveia foi um parlamentar incansável na defesa do seu estado

DATA | 11 DE MAIO DE 2018

Alex Ferreira/Câmara dos DeputadosAudiência pública sobre o projeto de criação da EmbrapaTec, matéria objeto do PL nº 5243/16. Dep. Marcos Reategui (PSD - AP)Reategui: é necessário cautela ao estabelecer prioridades em programas sociais para [...]

DATA | 11 DE MAIO DE 2018

Luis Macedo/Câmara dos DeputadosOrdem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Laura Carneiro (S.PART. - RJ)A relatora, deputada Laura Carneiro, recomendou a aprovação da propostaA Comissão de Seguridade Social e Família aprovo [...]

DATA | 10 DE MAIO DE 2018

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos DeputadosAudiência pública sobre Saneamento Ambiental Rural em especial os Setores de Água e Esgoto. Dep. Leonardo Monteiro (PT - MG)Leonardo Monteiro: legislação já contém regras adequadas de seguran&ccedi [...]

DATA | 10 DE MAIO DE 2018

Representante da Associação Médica Brasileira teme “instância punitiva”

DATA | 09 DE MAIO DE 2018

Luis Macedo/Câmara dos DeputadosHomenagem aos Dez Anos de Criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Dep. Maria do Rosário (PT - RS)Maria do Rosário: "A leitura e a escrita são habilidades imprescindíveis par [...]

DATA | 09 DE MAIO DE 2018

As custas referentes a honorários de intérpretes nas ações trabalhistas caberão à parte derrotada. É o que determina a Lei 13.660/2018, publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União.Os intérpretes judiciais sã [...]

DATA | 08 DE MAIO DE 2018

Cleia Viana/Câmara dos DeputadosReunião Ordinária. Dep. Rodrigo Pacheco (DEM - MG)Rodrigo Pacheco, relator, acredita que a proposta vai acabar com a duplicidade na cobrança de impostos no setorA Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania (CC [...]

DATA | 08 DE MAIO DE 2018

Em encontro com deputados da comissão externa, delegado respondeu denúncias veiculadas pela imprensa sobre falhas na investigação

DATA | 07 DE MAIO DE 2018

A Câmara analisa projeto de lei do deputado Ricardo Izar (PP-SP) que exclui das atribuições do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) a prerrogativa de definir as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e áreas de atua&c [...]

DATA | 04 DE MAIO DE 2018

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 894/18, do deputado Cabo Sabino (Avante-CE), exclui das atividades típicas de policiamento ostensivo a segurança externa das cadeias e presídios estaduais.O policiamento das á [...]

DATA | 03 DE MAIO DE 2018

O Projeto de Lei 9033/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, cria um novo tributo para financiar a agricultura orgânica no País desenvolvida por pequenos produtores rurais. Proposta pelo deputado Roberto Sales (DEM-RJ), a Contribuição de Interven&cc [...]

DATA | 03 DE MAIO DE 2018

Luis Macedo/Câmara dos DeputadosComissão Geral sobre as mudanças climáticas e as metas estabelecidas no Acordo de Paris. Dep. Nilto Tatto (PT - SP)Tatto: A resolução macula os princípios fundamentais da administração pública, em es [...]

DATA | 02 DE MAIO DE 2018

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 8046/17, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que garante às pessoas com doença crônico-degenerativa vários benefícios tributários e civis.O te [...]

DATA | 02 DE MAIO DE 2018

Também foi aprovado arquivamento de representação contra Jean Wyllys

DATA | 30 DE ABRIL DE 2018

Antônio Costa/Agência de Notícias do ParanáAgropecuária - plantações - agricultura trigo produção agrícolaNova prorrogação: prazo para renegociar dívidas rurais vai até o fim de maioO Diário Oficia [...]

DATA | 30 DE ABRIL DE 2018

Relator argumenta que o consumidor, quando compra o seguro, tem ciência de seu prazo de validade. Além disso, lembra que os corretores de seguro já têm essa função, uma vez que são remunerados pela renovação dos seguros

DATA | 27 DE ABRIL DE 2018

Will Shutter/Câmara dos DeputadosAudiência Pública. Dep. Rodrigo Martins (PSB - PI)Rodrigo Martins: ainda que bem-intencionado, tem o potencial de causar indevidas restrições à liberdade de contratar dos consumidores A Comissão de Defesa do Consumidor r [...]

DATA | 27 DE ABRIL DE 2018

Homenagem foi feita em sessão solene realizada nesta sexta-feira (27)

DATA | 26 DE ABRIL DE 2018

A proibição desse tipo de cobrança precisará ser incluída nos contratos e divulgada pelas escolas

DATA | 26 DE ABRIL DE 2018

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (25) proposta que proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto com fumo em aeronaves e veículos de transporte coletivo ou individual onde esteja gestante, crian&ccedi [...]

DATA | 25 DE ABRIL DE 2018

Os internautas podem enviar perguntas ao deputados durante a realização do debate por meio do portal e-Democracia

DATA | 25 DE ABRIL DE 2018

O texto principal da MP foi aprovado ontem à noite

DATA | 24 DE ABRIL DE 2018

Durante audiência pública nesta terça (24), o presidente da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, deputado Herculano Passos (PMDB-SP), avaliou que o desafio dos integrantes é fazer uma legislação que não iniba a [...]

DATA | 24 DE ABRIL DE 2018

Pesquisadores e representantes da indústria têxtil discutiram nesta terça-feira (24) a precarização das condições de trabalho e o impacto das novas tecnologias nas empresas de moda e varejo. Eles foram ouvidos em seminário organizado pela Segund [...]

DATA | 23 DE ABRIL DE 2018

O texto aprovado prevê a criação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. A proposta é do Senado e ainda será analisada por outras duas comissões

DATA | 20 DE ABRIL DE 2018

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (18) o parecer do deputado Cabo Sabino (Avante-CE) ao Projeto de Lei 5492/16, que concede indenização por atividade de risco, de no mínimo 30% da remuneraç [...]

DATA | 19 DE ABRIL DE 2018

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6448/16, do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que inclui instrumentos para garantir a equidade regional como princípio norteador para a aprovação dos projetos apreciados pelo Ministéri [...]

DATA | 18 DE ABRIL DE 2018

Will Shutter/Câmara dos DeputadosAudiência Pública. Dep. Rubens Bueno (PPS - PR)Bueno: previsão de audiências públicas em abril e parecer em maioO relator de proposta de emenda à Constituição (PEC 410/18) que deixa claro no texto constituci [...]

DATA | 18 DE ABRIL DE 2018

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) proposta, do deputado Dr. Jorge Silva (SD-ES), que garante desconto na tarifa de energia elétrica incidente sobre as atividades de agricultura irrigada e aquicultura durante s [...]

DATA | 17 DE ABRIL DE 2018

Declaração foi feita nesta terça-feira (17) em audiência pública promovida por comissão especial da Câmara. Deputados governistas e da oposição divergiram sobre o tema

DATA | 17 DE ABRIL DE 2018

Assunto foi debatido em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família

DATA | 16 DE ABRIL DE 2018

Divulgação/Ministério da Integração NacionalGoverno - obras públicas - transposição do Rio São Francisco foto em agosto 2015O projeto da transposição se estende por 477 km e é dividido nos eixos leste, com 217 km, e [...]

DATA | 16 DE ABRIL DE 2018

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei Complementar 382/17, do deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que autoriza a criação de título de crédito (Letra de Comércio Exterior – LCE) para financiar operaç&otild [...]

DATA | 13 DE ABRIL DE 2018

Essas cédulas são títulos emitidos em favor de instituição financeira e representam uma promessa de pagamento em dinheiro

DATA | 12 DE ABRIL DE 2018

Pela proposta, quem colaborar com a Justiça não poderá obter benefício financeiro

DATA | 11 DE ABRIL DE 2018

Luis Macedo/Câmara dos DeputadosOrdem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Laura Carneiro (S.PART. - RJ)Laura Carneiro: "A exclusão desta exceção nada mais é do que a adequação da legislação p&aa [...]

DATA | 10 DE ABRIL DE 2018

Parlamentares, gestores, especialistas e outras autoridades debateram na segunda-feira (9) projetos de infraestrutura para os municípios no Seminário Mobilidade Urbana, realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo.O evento fez parte da análise da Medida Provisó [...]

DATA | 06 DE ABRIL DE 2018

As comunidades onde se encontram implantadas as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) poderão receber Unidades de Políticas Públicas, com o objetivo de atender crianças, jovens e adultos em situação de risco social com ações de educa&c [...]

DATA | 05 DE ABRIL DE 2018

roposta em análise na Câmara dos Deputados obriga instituições de ensino de todo o País a aprovarem um Plano de Prevenção de Incêndio e de Graves Acidentes. Prevista no Projeto de Lei 8877/17, da deputada Luizianne Lins (PT-CE), a medida, segunda [...]

DATA | 03 DE ABRIL DE 2018

Parecer pode ser votado nesta quarta-feira. A medida provisória precisa ser analisada pelo Plenário da Câmara até o próximo dia 22

DATA | 03 DE ABRIL DE 2018

Em sessão nesta terça (3), parlamentares também derrubaram vetos parciais a projetos sobre agentes de saúde e o Refis Rural

DATA | 02 DE ABRIL DE 2018

A comissão externa criada na Câmara no ano passado para acompanhar a situação hídrica em Minas Gerais faz, na terça-feira (3), a primeira audiência pública de 2018.O objetivo da reunião é discutir a destinação da verba [...]

DATA | 02 DE ABRIL DE 2018

Jovem com autismo afirma durante sessão solene que os problemas dessa parcela da população são mais causados pelas barreiras sociais do que pelo próprio diagnóstico

DATA | 28 DE MARçO DE 2018

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos DeputadosDep. Rogério Rosso (PSD - DF) fala sobre sua candidatura à presidência da casaRosso: “[Hoje] a legislação não isenta os entes públicos do pagamento de tais contribuições, o que [...]

DATA | 28 DE MARçO DE 2018

O PL 333/99 passa para 4 anos de prisão em regime fechado; hoje, a punição máxima é de 1 ano de prisão, em regime aberto ou semiaberto. Na terça-feira, os deputados poderão votar a criação do Sistema Único de Segurança Pública (PL 3734/12),

DATA | 27 DE MARçO DE 2018

sima/FotoliaAgropecuária - plantações - soja lavoura colheita produção agrícolaHoje o agricultor pode guardar parte das sementes de cultivares e replantá-las ou vendê-las; o texto de Leitão proíbe essa vendaA comissão especi [...]

DATA | 26 DE MARçO DE 2018

Líderes já começaram a apresentar os nomes para a presidência dos colegiados. Daniel Vilela foi indicado pelo PMDB para a Comissão de Constituição e Justiça. O partido cedeu a Comissão de Finanças e Tributação para o PP, que indicou Renato

DATA | 23 DE MARçO DE 2018

Gilmar Felix/Câmara dos DeputadosSessão Solene em Homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down.Sessão solene no Plenário da Câmara comemorou o Dia Internacional da Síndrome de DownEm sessão solene realizada nesta sexta-feira (23) para homen [...]

DATA | 21 DE MARçO DE 2018

Relator da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, Thiago Peixoto também é favorável à redução da carga sobre os hotéis

DATA | 20 DE MARçO DE 2018

Governo deve editar MP para beneficiar proprietários de áreas rurais irrigadas, diz ministro

DATA | 15 DE MARçO DE 2018

A bancada da região Nordeste na Câmara pediu ao governo que edite medida provisória (MP) restabelecendo pontos vetados na lei que prorrogou a renegociação de débitos de produtores rurais (Lei 13.606/18). O pedido foi feito em café da manhã da ba [...]

DATA | 15 DE MARçO DE 2018

◊ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICADIREITO E JUSTIÇAPOLÍTICASEGURANÇATRABALHO E PREVIDÊNCIATODOSFacebookTwitterE-mailEDUCAÇÃO E CULTURA15/03/2018 - 18h06Câmara homenageia em sessão solene Ordem DeMolayA Câmara dos Deputados hom [...]

DATA | 14 DE MARçO DE 2018

Deputados e senadores se reuniram nesta quarta-feira e aprovaram o plano de trabalhoA comissão mista que analisa a medida provisória sobre a criação de fundo para gerir a compensação ambiental aprovou plano de trabalho nesta quarta-feira (14). Deputados e se [...]

DATA | 14 DE MARçO DE 2018

Arte/SECOMDep. Francisco Floriano (PR-RJFloriano: É cada vez mais notório o uso das redes sociais e Whatsapp na atividade criminosa devido ao seu amplo alcance e facilidade de manuseio das informaçõesProposta em análise na Câmara dos Deputados altera o C&oacu [...]

DATA | 13 DE MARçO DE 2018

Presidente da Câmara participou de reunião nesta manhã com a Frente Parlamentar Agropecuária. Mais tarde, recebeu representantes do movimento ambientalistaAlex Ferreira/Câmara dos deputadosHomenagem aos 157 Anos da Caixa Econômica Federal. Presidente da Câ [...]

DATA | 13 DE MARçO DE 2018

Reunião durou cerca de três horas e foi marcada por protestos de partidos contrários ao projetoMichel Jesus/ Câmara dos deputadosReunião Ordinária. Dep. Hugo Motta (PMDB - PB)O deputado Hugo Motta (PMDB-PB) foi eleito presidente da comissãoO deputado Hu [...]

DATA | 12 DE MARçO DE 2018

Will Shutter/Câmara dos DeputadosDep. Alessandro Molon (REDE-RJ) concede entrevistaMolon defende a aprovação do Programa de Redução de Agrotóxicos e a rejeição da nova lei do licenciamento ambientalA Frente Parlamentar Ambientalista reúne [...]

DATA | 12 DE MARçO DE 2018

Segundo o presidente da Câmara, se aprovado o requerimento apresentado por líderes partidários, o PL 8456/17 poderá ser analisado pelo Plenário na semana que vemLuis Macedo/Câmara dos DeputadosPresidente da câmara dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ) concede entre [...]

DATA | 09 DE MARçO DE 2018

O Poder Judiciário poderá ser obrigado a divulgar os códigos-fontes utilizados em todos os seus sistemas automatizados, inclusive os de programas de distribuição de processos. É o que determina o Projeto de Lei 8503/17, do deputado Edmilson Rodrigues (Psol-P [...]

DATA | 08 DE MARçO DE 2018

O chamado Soat busca estabelecer a livre concorrência entre seguradorasUm projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados cria um novo Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (Soat) para substituir o atual DPVAT, a sigla para o Seguro de Danos Pessoais Causados [...]

DATA | 05 DE MARçO DE 2018

A Câmara dos Deputados analisa proposta do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) que cria espaços de vivência específicos para travestis e transexuais masculinas ou femininas em estabelecimentos penais.O projeto (PL 9576/18) insere a medida na Lei de Execução Penal ( [...]

DATA | 05 DE MARçO DE 2018

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8419/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga a instituição de ensino a informar o ISBN (International Standard Book Number) do material didático solicitado.“A proposta evita a compra errada de livros [...]

DATA | 02 DE MARçO DE 2018

O presidente participou da segunda reunião do Olerj na cidade de Barra Mansa, no interior do Rio de JaneiroNa 2ª reunião do Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (Olerj), o presidente da [...]

DATA | 02 DE MARçO DE 2018

Projetos de parlamentares relacionados aos direitos das mulheres são o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de março, a Semana da Mulher. Entre os projetos, poderá ser votado aquele que aumenta a pena para o crime de estupro coletivo (PL 5 [...]

DATA | 01 DE MARçO DE 2018

Em reunião na Câmara, Ricardo Barros explica que o risco ocorre por conta da judicialização da questãoCleia Viana/Câmara dos DeputadosAudiência pública para explicar o processo de escolha de empresa cubana para fabricação de medicame [...]

DATA | 01 DE MARçO DE 2018

Reconduzido à liderança do PSB em 2018, o deputado Júlio Delgado (MG) avalia que a Câmara dos Deputados precisará agir rápido e se concentrar na pauta de segurança pública no primeiro semestre.Na opinião de Delgado, a Copa do Mundo da Fif [...]

DATA | 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Liderada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), a bancada do governo – que reúne PMDB, PP, PR, PSD, entre outros – tem a expectativa de ganhar novos integrantes até o final do prazo da janela para troca partidária (de 7 de março a 7 de abril).Na avaliaç& [...]

DATA | 28 DE FEVEREIRO DE 2018

O novo líder do PCdoB, deputado Orlando Silva (SP), quer reforçar a oposição do partido ao governo Temer. O parlamentar se diz contrário, por exemplo, às medidas de combate à violência adotadas pelo Executivo, que, em sua opinião, desenca [...]

DATA | 23 DE FEVEREIRO DE 2018

Hoje a curatela é chamada no Código Civil de interdição, e a pessoa a ser interditada não tem legitimidade para fazer a solicitaçãoCELIO SILVEIRASilveira explica que o projeto uniformiza a definição dos termos da curatela e extingue o &l [...]

DATA | 23 DE FEVEREIRO DE 2018

O Projeto de Lei 8867/17, do deputado André Amaral (PMDB-PB), determina a substituição dos papéis termossensíveis usados em comprovantes de pagamento ou extratos fornecidos por bancos, lotéricas e pelo comércio em geral nas vendas com cartão po [...]

DATA | 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Segundo especialista, parâmetros entre os dois países são muito diferentes, o que dificulta o livre comércioRaphael Milagres/Câmara dos DeputadosAudiência pública para discutir a situação dos familiares e amigos das vítimas do voo [...]

DATA | 21 DE FEVEREIRO DE 2018

O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a sessão desta quarta-feira (21) sem votar a Medida Provisória 800/17, que autoriza a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a celebrar aditivo contratual com as concessionárias de rodovias federais para a [...]

DATA | 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8169/17, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que estabelece política de valorização do salário-mínimo a longo prazo.Pela proposta, o reajuste será calculado com base no crescimento da economia, medi [...]

DATA | 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 8546/17) da deputada Maria do Rosário (PT-RS) que proíbe os partidos políticos de mudarem de nome ou sigla após o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), salvo nos casos de fusão ou incorporaç&a [...]

DATA | 14 DE FEVEREIRO DE 2018

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) para prever nova hipótese para impedimento de juiz em processo.Pelo projeto (PL 8136/17), haverá impedimento do magistrado, sendo-lhe vedado exercer suas funções, n [...]

DATA | 14 DE FEVEREIRO DE 2018

Policiais (federais, civis, militares, rodoviários e ferroviários) e bombeiros militares poderão ter prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda. É o que determina o Projeto de Lei 8473/17, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), em tram [...]

DATA | 02 DE FEVEREIRO DE 2018

Uma vez que este mês foi escolhido como o Mês de Combate Mundial à Leucemia.

DATA | 01 DE FEVEREIRO DE 2018

Proposta de Emenda à Constituição (PEC 375/17) em análise da Câmara determina aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) transformarem uma ou mais varas localizadas nas respectivas capitais em varas especializadas para o julgamento das ações de cobran&cce [...]

DATA | 01 DE FEVEREIRO DE 2018

Está em análise na Câmara dos Deputados Proposta de Emenda à Constituição (PEC 390/17) que torna competência exclusiva da União a produção de moeda e passaporte no País.Apresentada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), a PEC tam [...]

DATA | 31 DE JANEIRO DE 2018

Investidor-anjo é uma pessoa física ou jurídica que aplica recursos próprios em empreendimentos que estão começando, em geral pequenas empresas de inovação, as startupsBilly Boss/Câmara dos DeputadosAudiência pública para deb [...]

DATA | 31 DE JANEIRO DE 2018

Comissão especial da Câmara dos Deputados poderá votar em 2018 o aumento do tempo máximo de internação de adolescentes infratores.ALIEL MACHADOAliel Machado: hoje um adolescente que cometeu ato infracional semelhante a furto pode ficar mais tempo internado do [...]

DATA | 30 DE JANEIRO DE 2018

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8149/17, do deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), que permite o partido entrar na Justiça isoladamente somente após a diplomação dos eleitos e com extinção das coligações eleitorais.O t [...]

DATA | 30 DE JANEIRO DE 2018

A Câmara dos Deputados vai analisar projeto que susta os efeitos da Portaria 258/16, do Ministério das Cidades, por meio da qual a Caixa Econômica Federal passou a ter competência exclusiva de promover o processo de seleção e contratação de propos [...]

DATA | 29 DE JANEIRO DE 2018

A Câmara analisa o Projeto de Lei 9002/17, do Senado, que destina recursos do petróleo para as áreas de saúde e educação, e prevê ainda o repasse de parte dos recursos dos chamados bônus de assinatura, valores que a empresa vencedora de uma licita [...]

DATA | 28 DE JANEIRO DE 2018

Na área de segurança, a Câmara aprovou ainda regras mais rigorosas para progressão de pena e saidão, que ainda serão analisadas pelo SenadoPor meio do Projeto de Lei 1775/15, do Poder Executivo, o cidadão poderá solicitar o Documento de Identifi [...]

DATA | 27 DE JANEIRO DE 2018

Entre outros temas ligados à saúde, a Câmara dos Deputados aprovou, em 2017, a criação de uma política de prevenção do diabetes e de assistência integral à pessoa diabética; a definição das atribuiç&otild [...]

DATA | 27 DE JANEIRO DE 2018

Deputados também aprovam convenção sobre controle de mercúrio e regularização fundiária na Amazônia Legal. A polêmica PEC da Vaquejada virou emenda constitucionalRafael Neddermeyer/Fotos PúblicasMeio Ambiente - clima - calor aquecim [...]

DATA | 15 DE JANEIRO DE 2018

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 8224/17, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que cria o “Selo Empresa Cidadã”. O objetivo é atestar a responsabilidade social e ambiental das empresas brasileiras.Arte/SECOMDep. Francisco Floriano (PR-RJFloriano: O objetivo dess [...]

DATA | 15 DE JANEIRO DE 2018

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8201/17, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que altera a lei das franquias (8.955/94) com o objetivo de eliminar questionamentos sobre responsabilidade do dono da franquia pelas obrigações trabalhistas dos franqueados.O projeto e [...]

DATA | 12 DE JANEIRO DE 2018

Propostas em tramitação na Câmara dos Deputados tentam superar o desafio do País quanto à qualidade da internet e à inclusão digital da população. Alguns projetos de lei são polêmicos. É o caso da proposta (PL 5319/16) [...]

DATA | 12 DE JANEIRO DE 2018

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8152/17, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB- Lei 9503/97 ) para estabelecer que o veículo poderá ser licenciado apenas com a quitação de débitos relativos à taxa de licenciamento [...]

DATA | 11 DE JANEIRO DE 2018

O presidente Michel Temer sancionou a lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural, que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais. A Lei 13.606/18 foi publicada nesta quarta-feira (10) com uma série de vetos.A nova lei & [...]

DATA | 11 DE JANEIRO DE 2018

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8422/17, do deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), que garante a policiais militares da ativa, na condução de veículo próprio, isenção de pedágio nas rodovias federais.A legislação atua [...]

DATA | 10 DE JANEIRO DE 2018

Governo também já enviou medida provisória à Câmara alterando reforma trabalhistaLúcio Bernardo Junior/Câmara dos DeputadosSeminário sobre o jogo Baleia Azul. Dep. André Figueiredo (PDT - CE)André Figueiredo quer mudar ponto da refo [...]

DATA | 10 DE JANEIRO DE 2018

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8392/17, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que proíbe a exigência de experiência prévia nos concursos públicos federais.O autor argumenta que “qualquer exigência além da qualificaç&atil [...]

DATA | 09 DE JANEIRO DE 2018

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8192/17, do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que proíbe motociclistas de trafegar pelos corredores.Hoje, trafegar entre os carros em faixas de rolamento paralelas é uma prática permitida pelo Código de Trânsito [...]

DATA | 09 DE JANEIRO DE 2018

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8274/17, que obriga os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal. Pelo texto, as imagens captadas deverão [...]

DATA | 08 DE JANEIRO DE 2018

Reforma política aprovada na Câmara no ano passado também libera candidatos para pagar para que conteúdos sejam priorizados em mecanismos de buscasGuilherme Brito/Presidência da RepúblicaComunicação - jornalismo - imprensa jornalistas coberturas [...]

DATA | 08 DE JANEIRO DE 2018

Foi transformada em lei a medida provisória que prorroga até 31 de dezembro de 2019 a vigência dos benefícios do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e da Lei do Audiovisual. [...]

DATA | 05 DE JANEIRO DE 2018

A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite o uso de nome social em documento de identidade. Trata-se do Projeto de Lei 8174/17, apresentado pelo deputado André Amaral (PMDB-PB).O texto altera Lei 13.444/17, que cria a Identificação Civil Nacional (ICN), sancionada [...]

DATA | 05 DE JANEIRO DE 2018

A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para estabelecer que a pensão alimentícia entre cônjuges deverá ser fixada por prazo certo sempre que o requerente trabalhar ou tiver plenas condições de se inserir [...]

DATA | 04 DE JANEIRO DE 2018

Tramita na Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MP) 816/17, que cria três cargos em comissão para compor os Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos estados e do Distrito Federal, vinculados ao Ministério da Fazenda. Os [...]

DATA | 04 DE JANEIRO DE 2018

O Congresso Nacional deverá analisar a partir de 2 de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar, medida provisória que autoriza o repasse de apoio financeiro aos municípios no valor de R$ 2 bilhões (MP 815/17). Pelo texto, a parcela destinada a cada ente federado ser&aa [...]

DATA | 03 DE JANEIRO DE 2018

O presidente Michel Temer sancionou com um veto a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, que prevê as receitas e despesas da União para o exercício financeiro deste ano. Foi vetada a estimativa de recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenç [...]

DATA | 03 DE JANEIRO DE 2018

A proposta altera a lei para combater o avanço de organizações que atuam no tráfico de órgãos e de pessoas e também no trabalho escravoLúcio Bernardo Jr./Câmara dos DeputadosAudiência Pública para a Implementaçã [...]

DATA | 02 DE JANEIRO DE 2018

O deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) apresentou projeto de lei (PL 8353/17) na Câmara dos Deputados que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos adquiridos por produtores rurais que exerçam a atividade, comprovadamente, há [...]

DATA | 02 DE JANEIRO DE 2018

A Câmara dos Deputados analisa um projeto que proíbe o oferecimento de prêmios de valores diferentes para atletas homens e mulheres (PL 8430/17).A proibição valerá para competições em que haja o emprego de recursos públicos ou promovidas p [...]

DATA | 29 DE DEZEMBRO DE 2017

Objetivo é reduzir o desequilíbrio entre alunos egressos do ensino público daqueles que cursaram escola particularBilly Boss/Câmara dos DeputadosReunião de instalação da comissão e eleição do novo presidente. Dep. Damião Fel [...]

DATA | 29 DE DEZEMBRO DE 2017

Incentivos para a importação de bens usados na cadeia produtiva do petróleo e o aumento da compensação paga por mineradoras a estados e municípios também estão entre as propostas aprovadas nessa área pela Câmara dos Deputados em 20 [...]

DATA | 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8313/17, do deputado Milton Monti (PR-SP), que concede a ambulâncias e viaturas do Corpo de Bombeiros, das polícias e de órgãos de fiscalização acesso facilitado nas rodovias com pedágio. O texto a [...]

DATA | 22 DE DEZEMBRO DE 2017

As campanhas seguirão calendário divulgado pelo Poder Executivo anualmente e serão veiculadas em inserções durante toda a programação das emissorasLucio Bernardo Jr. / Câmara dos DeputadosGrande Expediente - Dep. Roberto Alves (PRB-SP)O deputado [...]

DATA | 22 DE DEZEMBRO DE 2017

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo 658/17, de autoria do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que propõe a suspensão dos efeitos de portaria do Comando Logístico do E [...]

DATA | 21 DE DEZEMBRO DE 2017

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que altera a Lei Rouanet (Lei 8.313/91) para restringir as doações e patrocínios apenas aos filmes com audiodescrição e com legendagem descritiva e de Libras.Atualmente, a l [...]

DATA | 21 DE DEZEMBRO DE 2017

O relatório para a regulamentação das moedas virtuais e dos programas de milhagem aérea, apresentado nesta semana pelo deputado Expedito Netto (PSD-RO), ainda gera discordância, não só entre os parlamentares, mas também entre os estudiosos do te [...]

DATA | 20 DE DEZEMBRO DE 2017

Parecer contrário ao comércio das criptomoedas surpreendeu a comissão especial que discute a regulamentação do tema e trata também dos programas de milhagemCleia Viana/Câmara dos DeputadosAudiência Pública e Reunião Ordinária [...]

DATA | 20 DE DEZEMBRO DE 2017

Medida entrará em vigor daqui a 120 diasFoi sancionada a lei que aumenta a pena de homicídio culposo na direção de veículo automotor cometido por condutor sob efeito de álcool ou drogas (Lei 13.546/17). A pena atual (detenção de dois a quatro a [...]

DATA | 19 DE DEZEMBRO DE 2017

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 424/16, que contém o acordo sobre transportes aéreos entre o Brasil e os Estados Unidos, assinado em março de 2011. A matéria será enviada a [...]

DATA | 19 DE DEZEMBRO DE 2017

A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto de lei que exige a manutenção regular e a vistoria anual dos veículos de transporte coletivo adaptados às pessoas com deficiência, além da capacitação dos profissionais que [...]

DATA | 18 DE DEZEMBRO DE 2017

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que obriga os estabelecimentos voltados para a prática de exercícios físicos, como academias, a terem profissionais habilitados para procedimentos de Ressus [...]

DATA | 15 DE DEZEMBRO DE 2017

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto de lei do deputado Esperidião Amin (PP-SC) que acaba com a exigência de habilitação na categoria D (como micro-ônibus e ônibus) como requisito para o exercíci [...]

DATA | 15 DE DEZEMBRO DE 2017

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aprovou proposta que garante o direito de os imóveis às margens de rodovias federais permanecerem onde estão (PL 5851/13). O texto aprovado determina que prédios existentes antes da assinatura do [...]

DATA | 14 DE DEZEMBRO DE 2017

Convidados que participaram ontem da audiência pública conjunta das comissões de Legislação Participativa e de Seguridade Social e Família afirmaram que o Brasil tem leis para garantir a inserção de pessoas com deficiência no mercado de tr [...]

DATA | 14 DE DEZEMBRO DE 2017

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou na reunião desta quarta-feira (13) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 731/17, do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que susta a consulta pública criada pelo governo para rediscut [...]

DATA | 13 DE DEZEMBRO DE 2017

A vedação do anonimato, prevista na Constituição, também foi apontada como forma de combater as notícias falsas disseminadas na internetLuis Macedo/Câmara dos DeputadosSeminário: Participantes do seminário estão preocupados com o i [...]

DATA | 13 DE DEZEMBRO DE 2017

A Comissão de Cultura aprovou proposta que institui uma política nacional de incentivo à economia criativa. O texto beneficia atividades como artesanato, dança, circo, produção de livros, design e moda.Alex Ferreira/Câmara dos DeputadosAudiência [...]

DATA | 12 DE DEZEMBRO DE 2017

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 5800/16, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que concede anistia a multas e sanções aplicadas até 90 dias após a entrada em vigor da Lei 13.290 [...]

DATA | 12 DE DEZEMBRO DE 2017

Em relatório anual apresentado nesta terça-feira (7) à Comissão Mista de Mudanças Climáticas, o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) apontou o desafio futuro do Brasil em conciliar a retomada do crescimento econômico de maneira sustentável, co [...]

DATA | 11 DE DEZEMBRO DE 2017

A Comissão de Educação promove, nesta terça-feira (12), uma audiência pública para discutir o PL 5414/16, que proíbe o incentivo do governo ao desenvolvimento e à veiculação de cursos de educação a distância (EA [...]

DATA | 11 DE DEZEMBRO DE 2017

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara promove hoje, no Rio de Janeiro (RJ), um seminário sobre a política pública habitacional brasileira.O autor do requerimento, deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que discutir o programa Minha Casa, Minha Vi [...]

DATA | 11 DE DEZEMBRO DE 2017

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 7899/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga as concessionárias de energia elétrica a divulgar mensalmente, na internet, os valores da contribui&cced [...]

DATA | 07 DE DEZEMBRO DE 2017

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira (6), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 212/16, do Senado, que aumenta de 2020 para 2024 o prazo final para estados, Distrito Federal e municípios quitarem seus precat&oacu [...]

DATA | 06 DE DEZEMBRO DE 2017

O presidente do colegiado, senador Ataídes Oliveira, anunciou que vai encaminhar solicitação para que o Ministério Público peça novamente a prisão do ex-procurador Marcelo Miller e do procurador Ângelo Goulart VillelaFoi cancelada, por falta de [...]

DATA | 06 DE DEZEMBRO DE 2017

Ministério dos Transportes e concessionárias defendem o alongamento do prazo, mas o TCU critica a interferência estatal nos contratos já firmadosNão houve consenso entre os convidados que nesta terça-feira (5) participaram de audiência pública so [...]

DATA | 05 DE DEZEMBRO DE 2017

O Plenário da Câmara dos Deputados retoma hoje a análise da medida provisória que concede incentivos a petrolíferas (MP 795/17). Os deputados deverão votar os destaques apresentados à matéria, que cria um regime especial de importaç&atild [...]

DATA | 05 DE DEZEMBRO DE 2017

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou o Projeto de Lei 4447/12, do deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), que impede a cobrança de mais que 12 aluguéis anuais em lojas de shoppings centers.Matos argumenta que as empresas que gerenciam os shoppings normalmente cobram alugué [...]

DATA | 04 DE DEZEMBRO DE 2017

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que prevê, na internação, acomodações separadas das demais parturientes para mulheres cuja gravidez resultar em aborto ou óbito do feto ou do recém-nascido.Leonardo Prado/Câmara [...]

DATA | 04 DE DEZEMBRO DE 2017

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 527/15, que permite ao consumidor a instalação, provisória ou definitiva, de aparelho eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de [...]

DATA | 01 DE DEZEMBRO DE 2017

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o Projeto de Lei 5876/16, que destina 25% do Fundo Social do Pré-Sal para programas e projetos na área de ciência e tecnologia.A proposta foi apresentada pelo deputado Celso Pa [...]

DATA | 01 DE DEZEMBRO DE 2017

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei (PL) 3002/15, que regulamenta a contratação de pessoas com deficiência física e aprendizes por empresas de transporte rodoviário de car [...]

DATA | 30 DE NOVEMBRO DE 2017

A Comissão de Viação e Transportes promove hoje novo debate sobre a cobrança da tarifa portuária chamada de Terminal Handling Charge (THC2). A taxa é exigida pelos terminais portuários para separação e entrega de cargas importadas, ap&oa [...]

DATA | 30 DE NOVEMBRO DE 2017

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que assegura, ao usuário de serviços de telecomunicações, o direito de não receber chamadas e mensagens de telemarketing. Pelo texto, ele deverá manifestar essa opção às prestado [...]

DATA | 29 DE NOVEMBRO DE 2017

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza hoje uma audiência pública para debater a operação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação.O deputado Pedro Fernandes ( [...]

DATA | 28 DE NOVEMBRO DE 2017

A Comissão Mista de Orçamento deverá analisar em breve um relatório com soluções para obras com indícios de irregularidades graves, que foram incluídas na proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17). O assunto está sendo trat [...]

DATA | 27 DE NOVEMBRO DE 2017

'c9 importante que a Câmara tenha a sua agenda, que de forma alguma atrapalhe qualquer investigação, mas que coloque o Brasil em condições de voltar a crescer”, ressaltouValter Campanato/Agência BrasilRodrigo Maia 12.set.2017O presidente da Câmara, [...]

DATA | 24 DE NOVEMBRO DE 2017

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza incentivos fiscais para o reúso de água e a utilização de sistemas de aquecimento de água com energia solar. A medida alcança edifícios públ [...]

DATA | 24 DE NOVEMBRO DE 2017

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (22), a criação da Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM) – doença pulmonar rara que atinge mulheres em id [...]

DATA | 23 DE NOVEMBRO DE 2017

Novo texto reduz o tempo de contribuição na iniciativa privada e exclui todos os artigos relativos ao trabalhador rural e à concessão do benefício assistencial aos idosos e às pessoas com deficiência (BPC). Para o serviço público, n&atild [...]

DATA | 23 DE NOVEMBRO DE 2017

As comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discutem nesta manhã os impactos sociais do desastre de Mariana (MG) e as ações dos órgãos públicos e das empresas envolvidas.O desastre ambiental oco [...]

DATA | 23 DE NOVEMBRO DE 2017

A Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dispõe em capítulo específico sobre a TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, seguindo-se sua Primeira Seção sobre o tema Transparência da Gestão Fisca [...]

DATA | 22 DE NOVEMBRO DE 2017

Uber e Airbnb são principais exemplos desse novo modelo de negóciosA Comissão Especial sobre o Marco Regulatório da Economia Colaborativa reúne especialistas sobre o assunto nesta tarde. O colegiado deve propor formas de regulamentar modelos de negócio que l [...]

DATA | 22 DE NOVEMBRO DE 2017

As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Legislação Participativa promovem hoje debate sobre a inserção e a manutenção do idoso no mercado de trabalho. Os au [...]

DATA | 21 DE NOVEMBRO DE 2017

As comissões de Finanças e Tributação; de Fiscalização Financeira e Controle; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços promovem audi [...]

DATA | 21 DE NOVEMBRO DE 2017

Um relatório sobre a escravidão e os quilombos que existiram na região de Goiás onde hoje fica o Distrito Federal foi lançado nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, como parte das atividades da Semana da Consciência Negra.Cleia Viana/C& [...]

DATA | 16 DE NOVEMBRO DE 2017

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que determina aos bancos públicos federais abrirem linhas de financiamento habitacional, com taxas diferenciadas, para profissionais de segurança pública e agentes penitenci&aacut [...]

DATA | 14 DE NOVEMBRO DE 2017

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou proposta para incluir pranchas de surf e outros materiais esportivos na franquia de bagagem aérea a que o passageiro tem direito. O Projeto de Lei 670/15, do suplente de deputado William Woo (PP-SP) [...]

DATA | 14 DE NOVEMBRO DE 2017

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, voltou a defender que o governo encaminhe por meio de projeto de lei, e não por medida provisória, os eventuais ajustes na reforma trabalhista (Lei 13.467/17).Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilRodrigo Maia 1O presiden [...]

DATA | 13 DE NOVEMBRO DE 2017

Políticos condenados com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) serão considerados inelegíveis mesmo que agraciados com indulto, graça ou anistia. É o que determina o Projeto de Lei Complementar (PLP) 347/17, do deputado Flavinho (PSB-SP), em tramita& [...]

DATA | 13 DE NOVEMBRO DE 2017

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6907/17, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que isenta o ex-proprietário de veículo de responsabilidade solidária pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) após [...]

DATA | 10 DE NOVEMBRO DE 2017

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou o Projeto de Lei 6797/17, do deputado Aelton Freitas (PR-MG), que determina que apenas os alimentos com ao menos 50% de matéria-prima integral possam ser rotulados como produtos integrais.O parecer do relator, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), [...]

DATA | 10 DE NOVEMBRO DE 2017

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou o Projeto de Lei 7713/17, da deputada Norma Ayub (DEM-ES), que obriga os estabelecimentos sujeitos a fiscalização sanitária a divulgar informações sob [...]

DATA | 09 DE NOVEMBRO DE 2017

Também foram aprovados nesta quarta-feira a diminuição do total de integrantes da Comissão Mista Permanente de Combate à Violência contra a Mulher; e o aumento do número de vice-líderes do governo no Congresso NacionalLuis Macedo/Câmara do [...]

DATA | 08 DE NOVEMBRO DE 2017

Encontro alerta para ameaças aos direitos humanosViolência no campo e fim de direitos sociais são apontados como principais retrocessosCleia Viana/Câmara dos DeputadosEncontro Nacional de Direitos Humanos 2017O Encontro Nacional de Direitos Humanos 2017 tem como tema as ame [...]

DATA | 08 DE NOVEMBRO DE 2017

Mapa do Ensino Superior no Brasil mostra queda nas matrículas em licenciaturasEspecialista alerta para risco de "apagão" de professores e sugere medidas para incentivar bacharéis a lecionar. Graduação tecnológica voltada para o mercado também tem pouc [...]

DATA | 07 DE NOVEMBRO DE 2017

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, proposta (PL 5346/09) que regulamenta a atividade de educador social – profissional que atua fora da escola, junto a grupos carentes. A proposta exige ensino médio como [...]

DATA | 07 DE NOVEMBRO DE 2017

A Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (7), sessão solene para celebrar o bicentenário da chegada da imperatriz Leopoldina ao Brasil, em 1817.Luis Macedo/Câmara dos DeputadosHomenagem ao Bicentenário da Chegada da Imperatriz Maria Leopoldina ao Bra [...]

DATA | 06 DE NOVEMBRO DE 2017

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou a realização de auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial no Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O objetivo é investigar [...]

DATA | 06 DE NOVEMBRO DE 2017

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que permite a individualização de dívidas rurais contraídas junto ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária (Banco da Terra) após aprovação pela maio [...]

DATA | 03 DE NOVEMBRO DE 2017

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6818/17, do deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que aumenta a pena para o crime de organização criminosa.Pelo texto, a pena atual de 3 a 8 anos de reclu [...]

DATA | 01 DE NOVEMBRO DE 2017

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou, na terça-feira (31), proposta que permite às micro e pequenas empresas abater até 30% do total a ser pago em impostos federais, referentes aos gastos com hospedagem, alimenta& [...]

DATA | 01 DE NOVEMBRO DE 2017

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que obriga imobiliárias a oferecer mensalmente certidões de quitação de débitos a locadores, locatários e condôminos.A exigê [...]

DATA | 31 DE OUTUBRO DE 2017

Apenas 3 de 93 países permanecem com a importação suspensa. Em audiência, Blairo Maggi criticou o que chamou de “exageros” na fiscalização do trabalho análogo à escravidãoO ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecime [...]

DATA | 31 DE OUTUBRO DE 2017

Ilan Goldfajn apresentou à Comissão Mista de Orçamento um balanço da política econômica recente, com previsão de inflação abaixo da meta de 4,5% neste ano e no próximo. Manutenção desse cenário poderá le [...]

DATA | 30 DE OUTUBRO DE 2017

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou projeto de lei (PL 848/03) do ex-deputado Eduardo Cunha que fixa como limite do saldo devedor de financiamento imobiliário o valor de mercado do imóvel. O projeto estabelece ainda casos em que o agente financeiro [...]

DATA | 27 DE OUTUBRO DE 2017

Texto aprovado abrange estabelecimentos novos e os já existentes. Proposta ainda será analisada por duas comissões da Câmara e pelo PlenárioA Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei Complementar 345/1 [...]

DATA | 27 DE OUTUBRO DE 2017

Os temas constam de medidas provisórias que estão na pauta de segunda-feira. O presidente da Câmara já anunciou, no entanto, que a votação de MPs só ocorrerá após a aprovação da PEC que muda o rito de tramitaçã [...]

DATA | 26 DE OUTUBRO DE 2017

A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, entrega nesta quinta-feira (26) o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós 2017. Serão agraciadas nesta edição: - a advogada Daniela Rodrigues Teixeira - a cantora E [...]

DATA | 24 DE OUTUBRO DE 2017

Comissão especial da Câmara adia discussão e votação do relatório para a próxima semanaLuis Macedo/Câmara dos DeputadosComissão especial do ECAPara Aliel Machado, mudanças podem evitar redução da maioridade penal Ap&oa [...]

DATA | 24 DE OUTUBRO DE 2017

Debatedores apoiaram nesta terça-feira (24) a criação de um tipo penal para punir a violência contra a mulher em meios de transportes. As sugestões foram feitas durante audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organiza [...]

DATA | 23 DE OUTUBRO DE 2017

A Comissão Mista Especial da Lei Kandir vai promover uma audiência pública nesta segunda-feira (23), às 10 horas, no auditório da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O objetivo é debater as alterações na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) [...]

DATA | 20 DE OUTUBRO DE 2017

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69) para incluir a possibilidade de tratamento ambulatorial de militares que sofram de problemas mentais ou que sejam [...]

DATA | 20 DE OUTUBRO DE 2017

Deputado lembra que empregado público não tem proteção contra demissão arbitrária ou coação praticada por superior hierárquicoDep. Walney RochaO relator do projeto, Walney Rocha, defendeu a valorização do capital humano nas [...]

DATA | 19 DE OUTUBRO DE 2017

A Comissão de Cultura vai discutir nesta quinta-feira (19) os critérios que devem ser adotados para a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria.Hoje a Lei 11.597/07 prevê a inscrição no livro dos nomes de brasileiros que tenham ofe [...]

DATA | 19 DE OUTUBRO DE 2017

Promovido anualmente pela Câmara dos Deputados, o Câmara Mirim é um programa de simulação da atividade parlamentar no qual crianças e adolescentes são incentivados a redigir projetos de lei e defendê-los no Plenário da CasaLuis Macedo/C&aci [...]

DATA | 18 DE OUTUBRO DE 2017

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 5272/16, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI).A sede da universidade será em Parna&ia [...]

DATA | 18 DE OUTUBRO DE 2017

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 5752/16, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ),que permite que instituições de pesquisa e desenvolvimento privadas participem de programas de estímulos, fomentos e regimes tributários es [...]

DATA | 17 DE OUTUBRO DE 2017

Na opinião de lideranças, proposta evitaria demandas no Judiciário e traria economia para o governo. Pelo texto, a negociação poderá tratar de todas as questões relacionadas ao mundo do trabalhoWill Shutter/Câmara dos DeputadosAudiência p& [...]

DATA | 17 DE OUTUBRO DE 2017

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, instalou nesta terça-feira (17) a comissão de juristas que vai elaborar um anteprojeto de lei sobre o combate ao tráfico de drogas e armas no País. O grupo, criado na semana passada, será presidido pelo ministro do Suprem [...]

DATA | 16 DE OUTUBRO DE 2017

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que disciplina a cobrança de valores às emissoras comerciais de rádio e de televisão que forem autorizadas a ampliar o nível de potência das suas [...]

DATA | 16 DE OUTUBRO DE 2017

Proposta diminui valor mínimo exigido para celebrar PPPs e permite regime diferenciado de contrataçãoCleia Viana/Câmara dos DeputadosReunião Ordinária , Dep. Jorge Côrte Real (PTB - PE )Deputado Jorge Côrte Real, autor do substitutivo, incluiu o r [...]

DATA | 13 DE OUTUBRO DE 2017

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que obriga os hospitais da rede pública de todo o País a instalar pontos com solução antisséptica para higienização das mãos e placas de orie [...]

DATA | 13 DE OUTUBRO DE 2017

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a publicação das tabelas com os preços e tarifas de serviços públicos, como água, luz, telefone e g&aa [...]

DATA | 11 DE OUTUBRO DE 2017

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 1075/11, que prevê a eliminação controlada das chamadas bifenilas policloradas (PCBs), substâncias sintéticas que compõem óleos isolantes utilizados em tran [...]

DATA | 11 DE OUTUBRO DE 2017

Proposta também amplia valores para creche pública integral e altera percentual de repasses mensaisLucio Bernardo Jr. / Câmara dos DeputadosAudiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Aliel Machado (REDE-RS)O deputado Aliel Machado, relator do projeto, [...]

DATA | 10 DE OUTUBRO DE 2017

Neste mês, o Congresso Nacional homenageia o Dia do Aviador e o Dia da Força Aérea Brasileira (FAB), celebrados em 23 de outubro, com a exposição “Força Aérea Brasileira: de Santos Dumont à Dimensão 22”.A exposiçã [...]

DATA | 09 DE OUTUBRO DE 2017

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto do ex-deputado Atila Nunes que cria o programa Literatura para Todos, que disponibiliza livros impressos no sistema braille e gravados em vídeo e áudio, incluindo obras literárias diversas [...]

DATA | 09 DE OUTUBRO DE 2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou projeto que dispensa usuários de marca-passo ou próteses metálicas de passar pelos equipamentos de detecção de metais que empreguem radiação eletromagnética (PL 199 [...]

DATA | 06 DE OUTUBRO DE 2017

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, em parceria com a Força Aérea Brasileira (FAB), promove exposição em homenagem ao Dia do Aviador e ao Dia da FAB, celebrados em 23 de outubro.Fabio Pozzebon/Agência BrasilR& [...]

DATA | 06 DE OUTUBRO DE 2017

Originalmente, o projeto estabelecia a necessidade de plebiscito antes da renovação de concessão de rodoviasLuis Macedo / Câmara dos DeputadosGrande Expediente - Dep. Vicentinho Junior (PR-TO)Deputado Vicentinho Júnior, autor do substitutivo ao projeto de lei que pr [...]

DATA | 05 DE OUTUBRO DE 2017

O deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) apresentou projeto de lei que assegura aos presos (condenados e internados) que se encontrem em situação degradante ou desumana a indenização do Estado, que não terá caráter pecuniário (em dinheiro).O proj [...]

DATA | 05 DE OUTUBRO DE 2017

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto de lei que assegura aos empregados de condomínios o direito de receber auxílio-alimentação. O valor pago ficará limitado a 30% da remuneração [...]

DATA | 02 DE OUTUBRO DE 2017

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que obriga as prefeituras municipais e o governo do Distrito Federal a disponibilizar na internet informações completas sobre os alvarás da licença de funcioname [...]

DATA | 02 DE OUTUBRO DE 2017

Movimento alerta a população para a importância da prevenção do câncer de mama, o mais comum em mulheresLúcio Bernardo Jr. / Câmara dos DeputadosLuzes cor-de-rosa no Congresso Nacional representando a campanha de prevenção ao câ [...]

DATA | 29 DE SETEMBRO DE 2017

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher promoveu debate sobre a violência contra mulheres nas redes sociais e os novos tipos de crimes que são praticados, como a exposição pública de dados e da intimidade. O caso da professora Lola Aronovich, autora do bl [...]

DATA | 28 DE SETEMBRO DE 2017

O deputado João Daniel (PT-SE) apresentou projeto de lei (PL 7594/17) que torna crime hediondo o assassinato de agricultores familiares, trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas e outras pessoas que vivem em assentamentos, acampamentos ou em áreas em conflito pela posse da t [...]

DATA | 27 DE SETEMBRO DE 2017

Com a notificação, a Solicitação para Instauração de Processo 2/17 começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O prazo de dez sessões para apresentação da defesa vale a parti [...]

DATA | 26 DE SETEMBRO DE 2017

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), anunciou nesta terça-feira (26) o terceiro nome da lista tríplice do Processo 15/2017, referente à Representação 17/17, do Partido Socialista Brasileiro, em desfavor [...]

DATA | 25 DE SETEMBRO DE 2017

Deputado lembra que Eletrobras é superavitária e quer explicações sobre venda da empresa. Extinção da Reserva Nacional do Cobre também é questionadaSeis comissões da Câmara se reúnem, na terça-feira (26), para ouvir o [...]

DATA | 25 DE SETEMBRO DE 2017

A comissão mista que analisa a medida provisória 790/17, que altera 23 pontos do Código de Mineração (Decreto-lei 227/67), promove novas audiências nesta terça (26) e quarta-feiras (27). O governo alega que as mudanças visam atualizar o có [...]

DATA | 22 DE SETEMBRO DE 2017

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as distribuidoras de energia elétrica a comprar de centrais hidrelétricas de pequeno porte – assim classificadas os empreendimentos com capacidade de 100 a 30.000 quilowatts (kW).Trata- [...]

DATA | 22 DE SETEMBRO DE 2017

A proposta, informa o deputado Vicente Candido, altera a Lei das Eleições e garante recursos para o custeio das atividades eleitorais e realização de plebiscitos e referendosFábio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilCâmara - Plenário - votaç& [...]

DATA | 21 DE SETEMBRO DE 2017

Deputados adiaram para 2020 o início da regra que proíbe as coligações nas eleições proporcionais. Texto aprovado prevê ainda cláusula de desempenho para partidos receberem recursos públicos e terem acesso à propaganda partid&aacut [...]

DATA | 21 DE SETEMBRO DE 2017

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, Projeto de Lei 6867/13, do deputado licenciado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que cria a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da [...]

DATA | 20 DE SETEMBRO DE 2017

Ficou para esta quarta-feira (20), às 13h, a votação da proposta que proíbe as coligações em eleições de deputados e vereadores e cria uma cláusula de desempenho para acesso ao fundo partidário e tempo de rádio e televis&at [...]

DATA | 20 DE SETEMBRO DE 2017

Pelo texto, um mínimo de 30% do Funpen deverá ser utilizado em construção, reforma e aprimoramento de estabelecimentos penais. Verbas também poderão ser usadas para programas de reinserção social de presosAlex Ferreira/Câmara dos Deputado [...]

DATA | 19 DE SETEMBRO DE 2017

A Comissão de Educação rejeitou o Projeto de Lei 3664/15, que atualiza pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) o valor da bolsa paga a estudantes durante o período de estágio. O texto rejeitado é do deputado Laudivio Carvalho [...]

DATA | 19 DE SETEMBRO DE 2017

A Comissão de Educação rejeitou proposta que destinava parte dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo e gás natural para a área da segurança pública.Atualmente, a Lei 12.858/13 obriga o governo federal a aplicar uma p [...]

DATA | 18 DE SETEMBRO DE 2017

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 6129/16, do deputado Flavinho (PSB-SP), que inclui os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher entre os projetos que podem receber recursos do Fundo Na [...]

DATA | 18 DE SETEMBRO DE 2017

Cerca de 35% das quedas de bebês registradas nas emergências ocorreram em móveis utilizados como trocadores de fraldas de crianças, de acordo com levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria em um hospital de São PauloGilmar Felix / Câmara dos DeputadosAud [...]

DATA | 15 DE SETEMBRO DE 2017

O Banco Central deverá disciplinar a maneiro como essa comunicação será ser feita preservando o sigilo que envolve as informações bancáriasCleia Viana / Câmara dos DeputadosAudiência Pública. Dep. Atila Lira (PSB-PI)Átila Lir [...]

DATA | 14 DE SETEMBRO DE 2017

Terminou sem decisão a sessão desta quarta-feira (13) do Plenário da Câmara dos Deputados que discutiu a proposta de emenda à Constituição que altera o sistema de eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para custe [...]

DATA | 14 DE SETEMBRO DE 2017

Participantes de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara defenderam nesta quinta-feira (14) a proposta de instalação de uma comunidade de aprendizagem na região administrativa do Paranoá, no Distrito Federal.A coordenado [...]

DATA | 13 DE SETEMBRO DE 2017

Líderes de oposição, coordenadores de frentes parlamentares e 26 entidades de trabalhadores anunciaram mobilização nacional contra o pacote de privatização do Governo Michel Temer. Eles se reuniram, nesta quarta-feira (13), em audiência pú [...]

DATA | 13 DE SETEMBRO DE 2017

Entre as sugestões está a inclusão dos crimes praticados com armas pesadas na lista dos considerados hediondosAlex Ferreira/Câmara dos DeputadosAudiência pública sobre o enfrentamento da atuação do crime organizado nos assaltos a carros fortes, c [...]

DATA | 12 DE SETEMBRO DE 2017

Experiências da Alemanha e de Portugal foram apresentadas, mas o Brasil tem um passivo educacional sem comparação com outros países: são 50 milhões de pessoas com mais de 15 anos que não completaram a educação básicaBilly Boss/C&ac [...]

DATA | 12 DE SETEMBRO DE 2017

A Emenda Constitucional 95, que criou um teto anual de gastos para os órgãos públicos, tornou necessária a criação de um regramento para as emendas, principalmente as destinadas aos órgãos que não integram o Poder ExecutivoMoreira Mariz/ [...]

DATA | 11 DE SETEMBRO DE 2017

Solenidade “O berço das águas pede socorro” chama a atenção para importância do Cerrado na preservação das bacias hidrográficasDivulgação/Agência BrasilMeio Ambiente - CerradoO cerrado é o 2º bioma da [...]

DATA | 11 DE SETEMBRO DE 2017

A Comissão de Educação aprovou proposta que destina recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição, preferencialmente da agricultura familiar, de sementes e outros insumos necessários à implantaç [...]

DATA | 08 DE SETEMBRO DE 2017

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que reduz pela metade a exigência de horas-aula exigidas no curso de formação de candidatos interessados em conseguir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).Os ciclomotores, també [...]

DATA | 08 DE SETEMBRO DE 2017

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4819/16, do ex-deputado Edinho Bez, que permite o trabalho voluntário e gratuito dos profissionais vinculados a conselhos de fiscalização profissional.O relator [...]

DATA | 06 DE SETEMBRO DE 2017

Produzida por agricultor familiar conforme características culturais, históricas e sociais, a bebida deve ser elaborada com pelo menos 70% de uvas colhidas no imóvel rural do agricultor e na quantidade máxima de 20 mil litros por anoCleia Viana/Câmara dos DeputadosA [...]

DATA | 06 DE SETEMBRO DE 2017

A Câmara dos Deputados informa que estará aberta à visitação nesta quinta-feira (7), das 14h às 17h30, permanecendo fechada apenas no período da manhã. A entrada será feita pela Chapelaria. No dia seguinte (8) e no final de semana, a visi [...]

DATA | 05 DE SETEMBRO DE 2017

A proposta exclui os bancos da obrigatoriedade, para preservar o sigilo e a segurança de dados bancáriosHenrique FontesComunicação - internet - idosos celulares conectados digital redes sociaisProposta obriga a oferta do serviço gratuito de internet nos órg& [...]

DATA | 04 DE SETEMBRO DE 2017

Pela proposta, esses dados só poderão ser acessados se houver ordem judicialLucio Bernardo Jr./Câmara dos DeputadosGrande Expediente - Dep. Roberto Alves (PRB-SP)Roberto Alves: “A proposta é positiva do ponto de vista da consolidação em lei da prote&cce [...]

DATA | 01 DE SETEMBRO DE 2017

A comissão mista que analisa a medida provisória 790/17 reúne-se na terça-feira (5) para definir o plano de trabalho. A reunião está marcada para as 14h30, na sala 15 da ala senador Alexandre Costa, no Senado Federal.CÓDIGO DE MINERAÇÃOM [...]

DATA | 01 DE SETEMBRO DE 2017

A lei que facilita o acesso de professores à universidade entrou em vigor na quarta-feira (30). O projeto que deu origem à norma foi sancionado pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia.A nova lei (13.478/17) beneficia educadores das redes públicas mu [...]

DATA | 31 DE AGOSTO DE 2017

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados atribuiu a racismo da polícia e do Judiciário a prisão de Rafael Braga, jovem negro condenado duas vezes – a primeira, por portar uma garrafa de Pinho Sol e uma garrafa de água sanit&aacu [...]

DATA | 31 DE AGOSTO DE 2017

Governo tinha pressa em aprovar a mudança porque queria enviar a proposta orçamentária já com a meta revisada de R$ 159 bilhões. Por determinação constitucional, o projeto do novo orçamento chega ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (31)Lui [...]

DATA | 30 DE AGOSTO DE 2017

O tráfico de pessoas é tema de audiência pública nesta quarta-feira (30) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. “Nunca houve na história da humanidade tantas pessoas vivendo em estado de escravidão como agora, nos tempos atuais”, afi [...]

DATA | 30 DE AGOSTO DE 2017

O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator da MP 791/17, acredita que o setor de mineração é o que vai gerar mais empregos no Brasil, podendo chegar a dois milhões de postos de trabalho em 2018.Ele fez a afirmação durante reunião da comiss& [...]

DATA | 29 DE AGOSTO DE 2017

Presidente em exercício da Câmara afirma ainda que pretende colocar reforma política em votação na quarta-feira, mas líderes partidários apontam falta de consenso sobre as propostasAntônio Cruz/Agência BrasilFotos do Dia - Michel Temer Rodr [...]

DATA | 29 DE AGOSTO DE 2017

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deve discutir a criação de um grupo de trabalho para implementar a formação ética e de valores dentro da sala de aula. A ideia surgiu da audiência pública realizada nesta ter&cce [...]

DATA | 28 DE AGOSTO DE 2017

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto de lei que disciplina a utilização de animais domésticos no serviço público e social, como cães e cavalos.A proposta (PL 3853/15) do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG) re [...]

DATA | 28 DE AGOSTO DE 2017

De acordo com o relator, deputado Rodrigo Pacheco, a redução do tempo trará benefícios ao poder público, já que a compensação fiscal a que teriam direito as emissoras de rádio e televisão igualmente será reduzidaLuis Macedo [...]

DATA | 25 DE AGOSTO DE 2017

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na quarta-feira (23) proposta que pretendia obrigar fabricantes de ração para animais a informarem no rótulo dos produtos, de forma clara e legível, os tipos e quantidades de [...]

DATA | 25 DE AGOSTO DE 2017

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou o Projeto de Lei 3812/15, do deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), que proíbe as operadoras de telefonia móvel de fazer cobrança casada de serviços e de compra de [...]

DATA | 24 DE AGOSTO DE 2017

A Medida Provisória 777/17, que muda os juros de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi objeto de obstrução por mais de 4 horas no Plenário da Câmara dos Deputados, o que levou o início da vota&c [...]

DATA | 23 DE AGOSTO DE 2017

Comissão mista, de deputados e senadores, discutiu a medida provisória que altera as formas de concessão do Fundo de Financiamento EstudantilEm audiência pública interativa nesta quarta-feira (23), representantes do ensino superior, dos trabalhadores em educaç [...]

DATA | 23 DE AGOSTO DE 2017

Comitê interinstitucional vai debater o assunto em profundidadeRepresentantes dos ministérios da Saúde, Fazenda, Desenvolvimento Social e Trabalho, além das secretarias nacionais de Direitos Humanos e de Assistência Social fazem parte de um Comitê Interinstituc [...]

DATA | 22 DE AGOSTO DE 2017

Atualmente, a regra é responsabilizar o dono do veículo, mesmo que ele não esteja ao volante. Mudança na legislação segue para sanção presidencialA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câm [...]

DATA | 22 DE AGOSTO DE 2017

O projeto que revisa as metas fiscais do governo para este ano e 2018 (PLN 17/17) terá a tramitação acelerada. Em reunião hoje com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, os representantes dos partidos na Comissão Mista de Orçamento definiram que a propo [...]

DATA | 21 DE AGOSTO DE 2017

Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que torna obrigatório o aviso direto ao consumidor no caso de recall de veículos. Conforme o texto, a informação será incluída pelos Detrans, a partir de notificação das montadoras, no Ce [...]

DATA | 21 DE AGOSTO DE 2017

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna ato de improbidade administrativa atrasar por mais de 30 dias os pagamentos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e do Pro [...]

DATA | 18 DE AGOSTO DE 2017

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (16), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2524/11, do deputado Carlos Manato (SD-ES), que regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial. O projeto segue para o [...]

DATA | 18 DE AGOSTO DE 2017

Parlamentares defenderam que o governo negocie o aumento do salário dos agentes comunitários de saúde, que não sofre reajuste desde que foi implantado, em 2014, pela Lei 12.994. O piso nacional da categoria é de R$ 1.014,00.A reivindicação foi feita n [...]

DATA | 17 DE AGOSTO DE 2017

O bate-papo online com o relator da comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03), deputado Vicente Candido (PT-SP), promovido pela Câmara dos Deputados nesta quinta foi encerrado há pouco.O parecer de Candido foi aprovado na comissão esp [...]

DATA | 17 DE AGOSTO DE 2017

Atualmente, meninos e meninas podem se casar aos 16 anos se houver consentimento dos pais. Em caso de gravidez, porém, juízes costumam autorizar o oficialização da relação independentemente da idadeO número de meninas entre 10 e 14 anos que estã [...]

DATA | 16 DE AGOSTO DE 2017

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 777/17 vai votar o relatório do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) na próxima terça-feira (22). O texto, favorável à MP, foi lido hoje no colegiado. A data de votação foi definida pelo presi [...]

DATA | 16 DE AGOSTO DE 2017

Em audiência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou que o governo vai editar, nos próximos dias, decreto que vai permitir redução de até 60% no valor das multas p [...]

DATA | 15 DE AGOSTO DE 2017

Parlamentares criticaram nesta terça-feira a falta de “sensibilidade política” do Executivo ao descumprir acordo sobre a Lei de Diretrizes OrçamentáriasA Comissão Mista de Orçamento (CMO) criou nesta terça-feira (15) um grupo formado por p [...]

DATA | 15 DE AGOSTO DE 2017

m um cenário de crise econômica e cortes orçamentários. A presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, lamentou os cortes e citou a queda de um milhão de famílias no programa Bolsa Família. Se [...]

DATA | 14 DE AGOSTO DE 2017

A Comissão de Educação aprovou Projeto de Lei 3081/15, que exige o pleno cumprimento da legislação federal relativa às pessoas com deficiência e à acessibilidade para a concessão ou a renovação do Certificado de Entidade Ben [...]

DATA | 14 DE AGOSTO DE 2017

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 5728/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que institui a prestação de serviço comunitário como pena alternativa à multa de trânsito. Atualmente não existe previs&atil [...]

DATA | 11 DE AGOSTO DE 2017

“Com o distrital misto, vamos ter um sistema que deu certo na Alemanha”, disse. “Acho que a transição não é das melhores. O sistema atual faliu, mas o 'distritão' sem uma cláusula de desempenho muito alta, e com financiamento público [...]

DATA | 10 DE AGOSTO DE 2017

e analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) aprovou, na madrugada desta quinta-feira (10), o voto majoritário para deputados federais e estaduais e para vereadores nas eleições de 2018 e 2020.Deputados divergiram sobre o sistema, chamado "distritão" e que, [...]

DATA | 09 DE AGOSTO DE 2017

Em mais uma audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados com o objetivo de discutir o projeto de lei da Escola sem Partido (PL 7180/14 e apensados), o professor do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais Vitor Geraldi Haase relat [...]

DATA | 09 DE AGOSTO DE 2017

O presidente Michel Temer sancionou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 com uma série de vetos. A Lei 13.473/17 e os vetos foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9). A lei é decorrente do PLN 1/17, aprovado e [...]

DATA | 08 DE AGOSTO DE 2017

O presidente da Câmara defendeu uma transição nas eleições de 2018, para que o sistema distrital misto entre em funcionamento em 2022O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta terça-feira (8) que pretende votar a reforma política at&eacu [...]

DATA | 08 DE AGOSTO DE 2017

Pouco mais de 100 mil estudantes do Brasil fazem curso superior a distância em áreas da Saúde. Pouco mais de 1200 deles são alunos de enfermagem.Existem 106 cursos a distância na área de saúde atualmente oferecidos e outros 38 em processo de anál [...]

DATA | 07 DE AGOSTO DE 2017

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou o Projeto de Lei 1751/07, da Comissão de Legislação Participativa, que regula o uso da internet como veículo de publicação oficial da União, Estados e munic&iacut [...]

DATA | 07 DE AGOSTO DE 2017

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4256/16, do Executivo, que autoriza a União a doar um lote em Brasília para a instalação da Embaixada da República d [...]

DATA | 05 DE AGOSTO DE 2017

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza nesta manhã audiência pública para discutir o projeto (PL 3673/15) que dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante.Para o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), qu [...]

DATA | 04 DE AGOSTO DE 2017

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderá conceder crédito para estudantes matriculados em curso de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado) da modalidade ensino a distância (EAD).É o que determina o Projeto de Lei 6947/17 [...]

DATA | 03 DE AGOSTO DE 2017

Autor afirma que o artigo do ECA é omisso e dificulta o enquadramento legal de quem assedia sexualmente adolescentes entre 12 e 18 anos incompletosCleia Viana/Câmara dos DeputadosSeminário Flavinho explica que o texto atual do ECA deixa desprotegidos crianças acima de 12 a [...]

DATA | 02 DE AGOSTO DE 2017

O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) leu, há pouco, no Plenário da Câmara, seu parecer recomendando que a Câmara negue a autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) abra processo por crime de corrupção passiva contra o presidente da Rep [...]

DATA | 01 DE AGOSTO DE 2017

A Câmara dos Deputados homenageou, em sessão solene nesta quarta-feira (1º), os 40 anos de criação da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), entidade que administra o plano de previdência complementar dos empregados da Caixa Econô [...]

DATA | 31 DE JULHO DE 2017

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que transforma o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma (28 de maio) em uma Semana Nacional de Combate à Cegueira, compreendendo diversas ações destinadas a promover a saúde [...]

DATA | 31 DE JULHO DE 2017

A Comissão de Minas e Energia aprovou projeto de lei do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) que cria o Programa de Geração Distribuída nas Universidades (PGDU), voltado para a instalação de sistemas de geração de energia elé [...]

DATA | 28 DE JULHO DE 2017

Os panfletos publicitários poderão ter de conter nome do anunciante e da gráfica responsável pela impressão do material e seus respectivos CPFs ou CNPJs, se o Projeto de Lei 6731/16 for aprovado pela Câmara dos Deputados.O autor do projeto, deputado Severino [...]

DATA | 28 DE JULHO DE 2017

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto de lei que multa os estabelecimentos que tatuarem crianças, independentemente do consentimento dos pais. A multa será de sete salários mínimo, hoje equivalente a R$ 6.559. Em caso de reincidênci [...]

DATA | 27 DE JULHO DE 2017

Governo pretende economizar R$ 1 bilhão por ano com o pagamento de saláriosPara reduzir as despesas com folha salarial, o governo editou a Medida Provisória 792/17, que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de servidores públicos federais, a jornada [...]

DATA | 27 DE JULHO DE 2017

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5791/16, do deputado Wadih Damous (PT-RJ), que assegura a advogados, procuradores e membros do Ministério Público cadastrados, mas não vinculados a processo judicial, acesso a todos os atos e documentos processuais armazenado [...]

DATA | 27 DE JULHO DE 2017

Os panfletos publicitários poderão ter de conter nome do anunciante e da gráfica responsável pela impressão do material e seus respectivos CPFs ou CNPJs, se o Projeto de Lei 6731/16 for aprovado pela Câmara dos Deputados.O autor do projeto, deputado Severino [...]

DATA | 26 DE JULHO DE 2017

Três delas foram publicadas nesta quarta-feira e tratam da regulação do setor mineralSaulo CruzCongresso Nacional Câmara dos Deputados FachadaCinco medidas provisórias já estão obstruindo as votações: duas no Senado e três na Câ [...]

DATA | 26 DE JULHO DE 2017

A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de magistrados determinarem, por ato judicial, a perda do poder familiar de pai de criança gerada em decorrência de estupro. A medida está prevista no Projeto de Lei 5789/16, do deputado Flavinho (PSB-SP), e altera o Cód [...]

DATA | 25 DE JULHO DE 2017

Em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6757/16, do deputado Deley (PTB-RJ), obriga as novas escolas de ensino fundamental e médio a construir quadras poliesportivas para a prática de educação física.“Sabemos que muitas de nossas esco [...]

DATA | 25 DE JULHO DE 2017

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6854/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que garante meia-entrada em pontos turísticos e parques nacionais aos estudantes, às pessoas com deficiência e aos jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes. O desconto [...]

DATA | 24 DE JULHO DE 2017

Texto pune quem distribuir propaganda com o símbolo da foice e do martelo e quem fizer apologia a regimes comunistasAlex Ferreira/Câmara dos DeputadosHomenagem aos 65 Anos do Esquadrão de Demonstração Aérea – EDA - Esquadrilha da Fumaça. Dep. Edu [...]

DATA | 24 DE JULHO DE 2017

Reforma trabalhista, lei sobre a terceirização e PEC da Vaquejada foram algumas das propostas aprovadas pelos deputados entre fevereiro e julho deste anoLuis Macedo / Câmara dos DeputadosOrdem do dia para análise, discussão e votação de diversos projet [...]

DATA | 21 DE JULHO DE 2017

Deputados da Comissão de Finanças decidiram manter a regra atual de distribuição de verbas entre o conselho federal e os conselhos regionais da categoria. Já o projeto ampliava o percentual destinado aos conselhos regionais. Proposta seguirá para anál [...]

DATA | 21 DE JULHO DE 2017

O Programa de Combate e Prevenção à Osteoporose propõe a adição de suplementos de cálcio na merenda escolar da rede pública de ensino fundamental, a distribuição de suplementos vitamínicos de cálcio na rede pú [...]

DATA | 20 DE JULHO DE 2017

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 6847/17, do deputado Goulart (PSD-SP), que regulamenta a profissão de pedagogo.Pelo texto, a profissão será privativa de portadores de diploma de curso de gradu [...]

DATA | 20 DE JULHO DE 2017

A Comissão de Cultura aprovou o Projeto de Lei 6512/16, do deputado Delegado Francischini (SD-PR), que pune com reclusão de dois a quatro anos e multa a gravação de filmes no interior de salas de cinema sem autorização.O texto insere no Código Penal ( [...]

DATA | 19 DE JULHO DE 2017

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6288/16, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que altera o rito inicial de processos cíveis com pedidos rejeitados na primeira fase, mas aceitos pela segunda instância.A lei autoriza que o juiz negue um pedido, por exemplo, se uma p [...]

DATA | 19 DE JULHO DE 2017

Se o Plenário decidir, depois da fala de dois deputados favoráveis e dois contrários, a votação poderá começar, se houver quórum. Já a admissibilidade do impeachment exige, por lei, que cada partido fale por até uma horaAntonio Au [...]

DATA | 18 DE JULHO DE 2017

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou projeto de lei (PL 5431/16) que desobriga as empresas de transporte de realizarem exames toxicológicos na admissão, durante o contrato de trabalho e no desligamento de motoristas profissionais.O objetivo é evitar a discrimina& [...]

DATA | 17 DE JULHO DE 2017

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou a proposta do deputado Zé Silva (SD-MG) que reduz de 5 anos para 1 ano o tempo de constituição legal necessário para empresas se cadastrarem no Programa Nacional de Assist&eci [...]

DATA | 14 DE JULHO DE 2017

Em seu parecer sobre a PEC 77/03, Candido também institui mandato para os membros de tribunais escolhidos por indicação política e acaba com a figura do vice para os cargos de presidente, governador e prefeitoLúcio Bernardo Junior/Câmara dos DeputadosReuni&at [...]

DATA | 13 DE JULHO DE 2017

Em seguida, o governo divulgou para lideranças partidárias o esboço de uma medida provisória com dez mudanças no texto aprovado pelo Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse em entrevista que não participou de nenhum acordo para fazer as [...]

DATA | 13 DE JULHO DE 2017

Anúncio foi feito pelo presidente da Câmara depois de consultar os líderes partidários. Quórum mínimo para começar a votação é de 342 deputadosAntonio Augusto / Câmara dos DeputadosPresidente da Câmara, dep. Rodrigo Mai [...]

DATA | 12 DE JULHO DE 2017

Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias ficaram satisfeitos com uma proposta da Câmara para reajuste dos salários da categoria.O relator da comissão especial que analisa a questão, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), apresento [...]

DATA | 12 DE JULHO DE 2017

Com a MP, o governo pretende garantir 310 mil vagas no ensino superior privado, das quais 100 mil a juro zero para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimosDivulgação/The Chopras Global EducationEducação - gera [...]

DATA | 11 DE JULHO DE 2017

Relatório para a MP 787/17, que proíbe contingenciamento de recursos do Funpen, deve ser votado nesta quarta-feiraAlex Ferreira / Câmara dos DeputadosDeputado Victor MendesO relator da MP 781/17, Victor Mendes: "Acredito que conseguimos atender o objetivo de melhorar os crit&eacu [...]

DATA | 11 DE JULHO DE 2017

O relator da proposta de emenda à Constituição que cria um novo regime de pagamento de precatórios (PEC 212/16), deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), quer dar uma solução definitiva às dívidas de estados e municípios contra&iacu [...]

DATA | 10 DE JULHO DE 2017

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural discute nesta quarta-feira (12) os impactos do Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 para o cooperativismo.O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que pediu a realização da audiência [...]

DATA | 07 DE JULHO DE 2017

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 2027/15, do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), que obriga as seguradoras a incluírem servidores públicos nos contratos com cobertura p [...]

DATA | 07 DE JULHO DE 2017

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto que torna obrigatória a fixação de orientações sobre a entrada e permanência de animais domésticos em instituições p [...]

DATA | 06 DE JULHO DE 2017

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) que isenta as vendas de produtos de agricultores e empreendedores familiares rurais da cobrança da Contribuição para o Financiamento da S [...]

DATA | 06 DE JULHO DE 2017

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (5) proposta que obriga a construção de quadras poliesportivas para a prática de educação física e de outras atividades esportivas em todos os novos estabelecim [...]

DATA | 05 DE JULHO DE 2017

Em seminário sobre cinco anos da lei, parlamentares alertaram para novos retrocessos para o meio ambienteCleia Viana / Câmara dos DeputadosFrente Parlamentar Ambientalista, Observatório do Código Florestal e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) realiz [...]

DATA | 05 DE JULHO DE 2017

As empresas que hoje adotam a sistemática, e que ficaram de fora do relatório aprovado, poderão manter a desoneração até o final do anoLuis Macedo/Câmara dos DeputadosComissão Mista sobre a MP 774/17Sandoval ampliou de seis para dezesseis os set [...]

DATA | 04 DE JULHO DE 2017

Programa permite que estudantes vivenciem o trabalho de um deputado federal, participando de debates e votaçõesAlex Ferreira/Câmara dos Deputados13° Edição do Parlamento Jovem Brasileiro 2016. Preparativos para atuação nas comissõesEstudante [...]

DATA | 04 DE JULHO DE 2017

O presidente da Associação Brasileira dos Planos de Saúde, Reinaldo Camargo, esclareceu denúncias sobre o cancelamento unilateral de planos de saúde por parte das operadoras. O tema foi debatido nesta terça-feira (4), em audiência pública da Com [...]

DATA | 03 DE JULHO DE 2017

Proposta previa ocupação gratuita desses espaços. Ricardo Izar argumentou, no entanto, que a determinação feriria a livre iniciativa empresarial, criando embaraços excessivos à exploração do negócio.Lúcio Bernardo Junior/C& [...]

DATA | 03 DE JULHO DE 2017

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) que obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a destinar às pequenas e microempresas pelo menos 20% dos financiam [...]

DATA | 30 DE JUNHO DE 2017

Para o deputado Orlando Silva, da oposição, os protestos são um alerta para a sociedade brasileira; já o deputado Carlos Marun, da base aliada, avalia que há “conspiração asquerosaJaelcio Santana/ForçaSindical/FotosPúblicasManifest [...]

DATA | 30 DE JUNHO DE 2017

O benefício é parte de uma rede de proteção para quem não tem renda. Isso inclui todos os trabalhadores que ficaram desempregados, mesmo que eles estejam cadastrados no CNPJ ou inscritos em Conselho ProfissionalLucio Bernardo Jr. / Câmara dos DeputadosAudi&ec [...]

DATA | 29 DE JUNHO DE 2017

Os mecanismos de incentivo aos festivais de música independente e a importância desses eventos para a cultura local e para o turismo serão discutidos hoje na Comissão de Cultura.O debate foi proposto pelos deputados Thiago Peixoto (PSD-GO) e Jean Wyllys (Psol-RJ) e ser&aac [...]

DATA | 29 DE JUNHO DE 2017

Deputados e convidados de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano criticaram a edição pelo Ministério das Cidades de decreto (9.076/17) que adia para 2019 a Conferência das Cidades, prevista para ocorrer neste ano. Os parlamentares tamb [...]

DATA | 28 DE JUNHO DE 2017

O líder do PRB na Câmara, deputado Cleber Verde (BA), lançou nesta quarta-feira (28), no salão nobre da Câmara dos Deputados, o “Manual do Vereador”.A obra tem o objetivo de auxiliar o trabalho de vereadores e futuros candidatos ao cargo em todo o Brasil. [...]

DATA | 28 DE JUNHO DE 2017

Raul Jungmann foi convidado para discutir vários temas em audiência na Câmara. Um deles foi o emprego das Forças Armadas para a proteção de prédios públicos nas manifestações ocorridas no dia 24 de maio, em BrasíliaLucio Bern [...]

DATA | 27 DE JUNHO DE 2017

Para o governo, a diferenciação de preços beneficia empresas e consumidores e estimula queda no valor médio dos produtosTânia Rêgo/Agência BrasilEconomia - Consumidor - supermercado validade rótulo produto preço inflaçãoLei sa [...]

DATA | 27 DE JUNHO DE 2017

A Câmara dos Deputados analisa proposta que desobriga motoristas portador de deficiência de se submeterem ao exame de aptidão física e mental sempre que precisar renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pelo texto, os exames de aptidão fí [...]

DATA | 26 DE JUNHO DE 2017

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto que torna obrigatória a veiculação em transportes coletivos de passageiros e em salas de cinemas comerciais filmes ou vídeos de combate à violência, à pe [...]

DATA | 23 DE JUNHO DE 2017

A Comissão de Cultura rejeitou a concessão da meia-entrada em espetáculos culturais e esportivos a pessoas com câncer e doenças degenerativas. O assunto é tratado no Projeto de Lei 6343/16, do deputado Nivaldo Albuquerque (PRP-AL), e recebeu parecer pela reje [...]

DATA | 22 DE JUNHO DE 2017

A Comissão de Educação rejeitou proposta que altera a Lei do Bolsa Família (Lei 10.836/04) para conceder renda complementar às famílias que atingirem metas voltadas para a educação e a saúde. Um dos adicionais previstos seria de 50% sobr [...]

DATA | 22 DE JUNHO DE 2017

Donos de academias e profissionais de Educação Física defenderam em audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (22), a rejeição do pro [...]

DATA | 21 DE JUNHO DE 2017

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou em caráter conclusivo o Projeto de Lei 8022/14, que impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a carteira de habita&c [...]

DATA | 21 DE JUNHO DE 2017

A Comissão de Educação aprovou proposta que cria uma política voltada exclusivamente para atendimento de crianças de até três anos com necessidades educacionais especiaisA Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianç [...]

DATA | 20 DE JUNHO DE 2017

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5187/16, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43) a condenação ao trabalhador litigante de má-fé.De acordo com o Código de Pr [...]

DATA | 20 DE JUNHO DE 2017

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que está confiante que o Senado vai aprovar a proposta de reforma trabalhista, rejeitada nesta terça-feira (20) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado por 10 a 9. Foi aprovado voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS) [...]

DATA | 19 DE JUNHO DE 2017

A Câmara homenageou nesta sexta-feira (16), em sessão solene, os 195 anos do Grande Oriente do Brasil (GOB). A homenagem foi solicitada pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).O Grande Oriente do Brasil é a mais antiga associação maçônica brasileira, [...]

DATA | 19 DE JUNHO DE 2017

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3252/15, do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que inclui medidas de prevenção contra a erosão costeira nas normas sobre a defesa civil (leis 12.340/10 e 12. [...]

DATA | 16 DE JUNHO DE 2017

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta do deputado Rodrigo Martins (PSB-PI) que dá o prazo de dez dias para que o fornecedor veicule, em rádio, televisão e internet, informação sobr [...]

DATA | 16 DE JUNHO DE 2017

O cliente que não for informado com antecedência não será obrigado a pagar o novo preçoBilly Boss/Câmara dos DeputadosReunião de instalação da comissão e eleição do novo presidente. Dep. Marco Tebaldi (PSDB - SC)Tebald [...]

DATA | 14 DE JUNHO DE 2017

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) que determina a renda familiar como critério de desempate para os candidatos de curso de pós-graduação em instituições p&uacu [...]

DATA | 14 DE JUNHO DE 2017

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) que determina a rastreabilidade de toda encomenda despachada pelos Correios por meio do CPF do destinatário ou do remetente, ou pelo número do documento fiscal (nos casos de remessa de com [...]

DATA | 13 DE JUNHO DE 2017

Medida provisória em análise no Congresso reduz para quatro os setores beneficiados pela mudança na tributação sobre o trabalhoO setor de Tecnologia da Informação (TI) afirma que vai desempregar 83 mil pessoas se a medida provisória (MP 774/17) [...]

DATA | 13 DE JUNHO DE 2017

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 7626/17, do Poder Executivo, que cancela os precatórios e as Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais depositados há mais de dois anos em banco federal se eles n&atil [...]

DATA | 12 DE JUNHO DE 2017

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 398/16, do deputado Aliel Machado (Rede-PR), que susta a portaria do Ministério das Relações Exteriores (sem número/16) que concedeu passaportes diplomáticos ao pastor Samuel Cássio Ferre [...]

DATA | 12 DE JUNHO DE 2017

Deputados e representantes do Ministério Público e do governo federal destacaram, nesta segunda-feira (12), a importância da adoção de medidas de combate à violência contra idosos. O tema foi discutido em seminário promovido pelas comissõe [...]

DATA | 09 DE JUNHO DE 2017

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que obriga os postos revendedores de combustíveis a manter informações sobre os preços de venda de seus combustíveis, em local de fácil e ampla visualização para o consumidor, bem como [...]

DATA | 09 DE JUNHO DE 2017

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que a estabelece que a contagem de prazos nos processos trabalhistas, como já ocorre no Código de Processo Civil (CPC, Lei 13.105/15), passe a [...]

DATA | 08 DE JUNHO DE 2017

Proposta aprovada por comissão especial revoga do Estatuto do Desarmamento e está pronta para análise no PlenárioLAUDIVIOO deputado Laudivio Carvalho, relator na comissão especialO deputado Laudivio Carvalho (SD-MG) defendeu nesta quinta-feira (8), durante videocha [...]

DATA | 08 DE JUNHO DE 2017

A obrigatoriedade de os professores de educação física pagarem a contribuição anual aos conselhos profissionais foi questionada, nesta quinta-feira (8), em audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câma [...]

DATA | 07 DE JUNHO DE 2017

Todos os debatedores convidados para a audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (7), foram contrários à ampliação das possibilidades de saque do FGTS para compra de imó [...]

DATA | 07 DE JUNHO DE 2017

Representantes do governo federal e do setor ambiental disseram, nesta quarta-feira (7), que os compromissos assumidos pelo Brasil para reduzir as emissões de gases de efeito estufa podem servir para que o País se torne mais competitivo internacionalmente. Uma nação que i [...]

DATA | 06 DE JUNHO DE 2017

A prevenção, o diagnóstico, o acesso ao tratamento e o financiamento foram alguns dos desafios apontados por deputados e gestores de hospitais no combate ao câncer no Brasil.O assunto foi tratado nesta terça-feira (6) em comissão geral no Plenário da C [...]

DATA | 06 DE JUNHO DE 2017

Tema foi discutido em audiência na Câmara nesta terça-feira.Os mesmos motores que facilitaram o deslocamento dos ribeirinhos da Amazônia também trouxeram o drama dos escalpelamentos de mulheres. Passageiras dos barcos da região muitas vezes ficam próxima [...]

DATA | 05 DE JUNHO DE 2017

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que regulamenta a profissão de condutor de veículo escolar. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), ao Projeto de Lei 5383/13, do deputado Leonardo Quint&atil [...]

DATA | 05 DE JUNHO DE 2017

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 3729/15, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que inclui a contratação de pessoas com deficiência como requisito para participação de empresas em licitaç&ot [...]

DATA | 02 DE JUNHO DE 2017

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 5328/16, do deputado Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO), que cria unidades de saúde exclusivas para mulheres em cada grupo de 50 mil habitantes.Rodrigo Pertoti/Câmara dos DeputadosReunião de instalaç [...]

DATA | 02 DE JUNHO DE 2017

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6417/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga hospitais e prontos-socorros a encaminhar à polícia, em até 48 horas, proj&eac [...]

DATA | 01 DE JUNHO DE 2017

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (31) a votação da Medida Provisória 765/16, que concede reajustes a servidores federais e reestrutura cargos e carreiras do serviço público. A matéria, aprovada na forma do projeto d [...]

DATA | 01 DE JUNHO DE 2017

Participantes de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável defenderam nesta quinta-feira (1º) a rejeição de projeto de lei (PL 1013/11) que permite a venda de carros de passeio movidos a diesel no Brasil.A proposta est& [...]

DATA | 31 DE MAIO DE 2017

Participantes de audiência pública na comissão especial sobre proteção de dados pessoais discutiram nesta quarta-feira (31) o papel do órgão que deve fiscalizar a segurança da informação no País.Apesar do consenso sobre a cr [...]

DATA | 31 DE MAIO DE 2017

Estender a licença-maternidade para as mães de bebês prematuros é uma forma de valorizar a família. Essa foi a conclusão dos participantes da audiência pública promovida pela Comissão Especial sobre Licença Maternidade de Bebê [...]

DATA | 30 DE MAIO DE 2017

As mudanças nas regras para o uso do rotativo do cartão de crédito, determinadas pelo Banco Central (BC), são importantes para limitar as taxas cobradas nessa modalidade de financiamento, mas ainda estão longe de beneficiar o consumidor.A avaliação fo [...]

DATA | 30 DE MAIO DE 2017

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados vai criar um grupo de trabalho para reunir informações sobre os contratos entre 39 hospitais universitários e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O objetivo é [...]

DATA | 29 DE MAIO DE 2017

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que obriga os órgãos de fiscalização de profissões regulamentadas a instituir cadastro de peritos que atuem nas áreas judiciais, arbitrais e extraj [...]

DATA | 29 DE MAIO DE 2017

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou proposta do deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES) que estende o direito à merenda escolar a todos os profissionais de educação da rede pública de ensino básico (PL 457/15).Renato Araújo/C& [...]

DATA | 26 DE MAIO DE 2017

O Projeto de Lei 2821/08, que torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% de mulheres na composição de entidades de representação civil, será debatido nesta terça-feira (30) pela Comissão de Constituiçã [...]

DATA | 26 DE MAIO DE 2017

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 142/15, do ex-deputado Max Filho (ES), que busca sustar a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que tornou obrigatória a uti [...]

DATA | 25 DE MAIO DE 2017

Especialistas que participaram nesta quarta-feira (25) de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa apresentaram sugestões para uma política de educação destinada especificamente a essa parcela da população.A pr [...]

DATA | 25 DE MAIO DE 2017

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite ao trabalhador faltar uma vez por ano, sem prejuízo do salário, para tratar de interesse particular e, outra vez, para participar de [...]

DATA | 24 DE MAIO DE 2017

Melhorar o diagnóstico de sífilis durante a gravidez e garantir o tratamento da gestante e do parceiro foram algumas das medidas propostas por deputados e convidados que participaram da audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nest [...]

DATA | 24 DE MAIO DE 2017

Novos prazos valem para auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade em caso de segurado que perde a condição junto ao RGPS e retoma posteriormenteLuis Macedo / Câmara dos DeputadosSessão extraordinária para discussão [...]

DATA | 23 DE MAIO DE 2017

Representante de trabalhadores de indústrias de papel e celulose criticou, na Câmara, as condições de trabalho e os salários pagos no setor.Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Papel do Sul da Bahia, Silvânio Alves participou de deb [...]

DATA | 23 DE MAIO DE 2017

A Medida Provisória 763 também prevê aumento da remuneração das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. De acordo com cálculos do governo, essa remuneração passará dos atuais 3,7% ao ano para 5,5% ao anoLuis Macedo/Câ [...]

DATA | 22 DE MAIO DE 2017

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou proposta da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) que fixa o número de assistentes sociais a serem contratados por instituições, empresas, escolas, creches, asilos, [...]

DATA | 22 DE MAIO DE 2017

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/15, do Senado, que estende a licença-maternidade para até oito meses em caso de parto prematuro.Segundo o texto, [...]

DATA | 19 DE MAIO DE 2017

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que permite a concessionárias de energia elétrica comprar energia de centrais hidrelétricas de pequeno porte (PCHs), usinas com capacida [...]

DATA | 19 DE MAIO DE 2017

Os equipamentos públicos de lazer, como parquinhos e praças deverão ser adaptados para pessoas com deficiência. A determinação está na lei (Lei 13.443/17) que alterou o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei da Acessibilidade – Lei 10.098/ [...]

DATA | 18 DE MAIO DE 2017

A oposição em peso ocupou a sessão de debates desta quinta-feira (18) à tarde, realizada no Plenário, para pedir a renúncia do presidente Michel Temer e eleições diretas imediatas para presidente da República. A linha defesa do president [...]

DATA | 18 DE MAIO DE 2017

Representantes dos setores têxtil, calçadista e de tecnologia da informação criticaram nesta quinta-feira (18) o fim da desoneração da folha de pagamentos previsto na Medida Provisória 774/17. A partir de 1º de julho, esses setores voltarão [...]

DATA | 17 DE MAIO DE 2017

O Brasil ocupa o 9º lugar no mundo em oferta de geração de energia eólica e tem capacidade de expansão desde que haja investimentos no setor.A avaliação foi feita pelo deputado José Rocha (PR-BA), que solicitou audiência pública na C [...]

DATA | 17 DE MAIO DE 2017

O comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), tenente-brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato, disse nesta quarta-feira (17) aos deputados da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que é necessário manter um fluxo de recursos para o setor para que [...]

DATA | 16 DE MAIO DE 2017

A comissão externa sobre a transposição do Rio São Francisco promove audiência pública nesta tarde.O projeto se estende por 477 km e é dividido nos eixos leste, com 217 km, e norte, com 260 km.O eixo leste já foi inaugurado em março e o e [...]

DATA | 16 DE MAIO DE 2017

A falta de investimentos em projetos que evitem o desperdício de materiais orgânicos foi criticada nesta terça-feira (16) em audiência pública da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.Lúcio Bernardo [...]

DATA | 15 DE MAIO DE 2017

Texto também permite candidatura simultânea para dois cargos - deputado e presidente da República, por exemplo - e prevê regras para pré-campanhas, filiação partidária e pesquisas eleitoraisLúcio Bernardo Junior/Câmara dos DeputadosR [...]

DATA | 15 DE MAIO DE 2017

Eunício Oliveira mandou excluir, do parecer aprovado em comissão mista, nove artigos que não tinham relação temática com o texto proposto pelo governoMarcos Oliveira/ Agência SenadoComissão mista da MP 766 - Programa de Regularizaçã [...]

DATA | 12 DE MAIO DE 2017

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o Projeto de Lei 6482/16, que inclui um representante dos governadores dos estados que fazem fronteira com outros países na composição do conselho gestor do Fundo Nacional de Segurança P&u [...]

DATA | 12 DE MAIO DE 2017

A Comissão de Minas e Energia vai debater nesta quarta-feira (17) a situação do setor de geração de energia eólica no Brasil. A audiência pública, proposta pelo deputado José Rocha (PR-BA), vai discutir os projetos em execuçã [...]

DATA | 11 DE MAIO DE 2017

Proposta suspende a dívida dos estados em troca de contrapartidas. Texto seguirá para o SenadoNilson Bastian/Câmara dos DeputadosSessão extraordinária para discussão e votação de projetosDeputados aprovaram nesta quarta-feira duas modifica&ccedi [...]

DATA | 11 DE MAIO DE 2017

Sanções incluem imobilização de passageiro; multa e proibição de embarcar durante um ano Luis Macedo/Câmara dos DeputadosMarcos SoaresSoares: comunidade internacional já trabalha na adoção de dispositivos para conter condutas irreg [...]

DATA | 10 DE MAIO DE 2017

Foi transferida para a próxima terça-feira (16) a votação do relatório final da CPI da Funai Incra 2.Luis Macedo/Câmara dos DeputadosReunião adiada por determinação da justiçaReunião desta tarde foi encerrada devido ao in&ia [...]

DATA | 10 DE MAIO DE 2017

A vaquejada foi considerada patrimônio cultural imaterial pela Lei 13.364/16. No entanto, o Supremo Tribunal Federal julgou a prática inconstitucional porque submeteria os animais a crueldadeLuis Macedo/Câmara dos DeputadosSessão extraordinária para discussão [...]

DATA | 09 DE MAIO DE 2017

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 3812/15, do deputado Corrêa Filho (DEM-SP), que proíbe as empresas de telefonia móvel de fazer cobrança casada de serviços e de compra de bens. De acordo com a proposta, as operadoras ficam impedidas [...]

DATA | 09 DE MAIO DE 2017

Foi instalada nesta terça-feira (9) na Câmara a Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Protagonismo Infantojuvenil, com uma pauta que prevê maior inserção do jovem em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho.O presidente do colegiado, deputado A [...]

DATA | 08 DE MAIO DE 2017

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei Complementar 150/15, que exclui os serviços de valor adicionado da incidência do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulaçã [...]

DATA | 08 DE MAIO DE 2017

Integrantes do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional criticaram, nesta segunda-feira (8), o uso de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para o pagamento da dívida púbica, em vez da finalidade legal para [...]

DATA | 05 DE MAIO DE 2017

A medida está prevista no Projeto de Lei 6820/10, do Senado, e recebeu parecer pela aprovação da relatora, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). Ela destacou que o Ministério da Saúde já acrescentou o procedimento em seu calendário de vacinaç&otil [...]

DATA | 05 DE MAIO DE 2017

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1862/07, do ex-deputado Jurandy Loureiro, que torna obrigatória a etiquetagem de mercadorias e produtos com alerta sobre o impacto ambiental.O projeto prevê que, além de chamar aten& [...]

DATA | 04 DE MAIO DE 2017

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovou nesta quarta-feira (3), por 23 votos a 14, o texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Encaminharam voto contrário ao texto: PT, PSB, PDT, SD, PCdoB, PHS, Psol, Pros e Rede.Apesar da vit&oacut [...]

DATA | 03 DE MAIO DE 2017

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 752/16, que estabelece condições para a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e a [...]

DATA | 03 DE MAIO DE 2017

Partidos de oposição utilizaram diversos instrumentos regimentais para tentar impedir a aprovação, nesta terça-feira (2), da Medida Provisória 752/16, que prevê a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria nos seto [...]

DATA | 02 DE MAIO DE 2017

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Paulão (PT-AL), denunciou o acirramento de conflitos agrários no País. Ele cobrou atuação do Ministério da Justiça na resolução dos casos. Segundo P [...]

DATA | 02 DE MAIO DE 2017

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 759/16, que trata da regularização fundiária, iniciou nesta terça-feira (2) a discussão do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Na reunião, Jucá apresentou um adendo a [...]

DATA | 28 DE ABRIL DE 2017

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove novo debate sobre a repercussão das mudanças propostas pela reforma da Previdência na vida das pessoas com necessidades especiais. Hoje a discussão será realizada, em Quixadá, [...]

DATA | 27 DE ABRIL DE 2017

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta, do Senado Federal, que propõe medidas para simplificar os procedimentos de registro e cancelamento de empresas.Entre outros pontos, a proposta habilita órgãos estaduai [...]

DATA | 27 DE ABRIL DE 2017

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realizou audiência pública nesta quarta-feira (26) sobre a relação entre os planos de saúde e o crescente envelhecimento da população brasileira.Presidente da comissão e autor do requerim [...]

DATA | 26 DE ABRIL DE 2017

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto de lei que obriga os produtores de alimentos orgânicos a informar aos consumidores sempre que utilizarem sementes ou mudas não elaboradas por sistemas orgânicos de produção.O projeto (PL 7576/14) é de a [...]

DATA | 26 DE ABRIL DE 2017

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, afirmou nesta quarta-feira (26), na Câmara dos Deputados, que a suspensão da licitação de trecho do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco ameaça o abastecimento de &aacu [...]

DATA | 25 DE ABRIL DE 2017

Medida foi excluída do projeto de socorro aos estados superendividados. Plenário ainda precisa votar outros destaques que tentam alterar pontos do textoLuis Macedo/Câmara dos DeputadosOrdem do dia para análise, discussão e votação de diversos projetosD [...]

DATA | 25 DE ABRIL DE 2017

A comissão mista que analisa a medida provisória da regularização fundiária (MP 759/16) agendou para o dia 3, quarta-feira da próxima semana, a votação do relatório sobre a proposta. Nesta terça-feira (25), o relator, senador Rome [...]

DATA | 24 DE ABRIL DE 2017

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou o Projeto de Lei 1955/15, que cria zona franca no município de Cruzeiro do Sul, no estado do Acre, para o livre comércio de importação e exportação, [...]

DATA | 24 DE ABRIL DE 2017

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou os termos de acordo bilateral firmado entre o Brasil e a República de Angola na área de educação superior. O texto aprovado é o do Projeto de [...]

DATA | 20 DE ABRIL DE 2017

A discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) sobre a reforma da Previdência começa na terça-feira (25), na comissão especial, com o compromisso de não haver obstrução por parte da oposição.Os deputados [...]

DATA | 20 DE ABRIL DE 2017

O aumento do salário mínimo de R$ 937 este ano para R$ 979 em 2018 é um dos pontos que devem causar polêmica na discussão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 1/17) do ano que vem.Billy Boss - Câmara dos DeputadosReuniã [...]

DATA | 19 DE ABRIL DE 2017

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5186/16, do deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que proíbe empresas que cometeram crimes ambientais de receberem financiamento oficiais de crédito, como os do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Atualmen [...]

DATA | 19 DE ABRIL DE 2017

Em sessão solene do Plenário que homenageou, nesta quarta-feira (19) o Dia do Índio e os 50 anos da Fundação Nacional do Índio (Funai), deputados pediram mais respeito aos direitos dessa população e apoio à entidade para que possa exerce [...]

DATA | 18 DE ABRIL DE 2017

O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) apresentará o seu relatório sobre a reforma da Previdência (PEC 287/16) nesta terça-feira (18). Na semana passada, uma versão preliminar foi apresentada aos líderes de partidos da base do governo e, de acordo com o par [...]

DATA | 18 DE ABRIL DE 2017

O deputado Evandro Gussi (PV-SP) assumiu nesta terça (18/4) o cargo de corregedor parlamentar da Câmara dos Deputados. A Corregedoria Parlamentar tem como competência analisar as representações contra deputados federais relacionadas à quebra de decoro parlamen [...]

DATA | 17 DE ABRIL DE 2017

Salário mínimo de R$ 979,00, deficit público de R$ 131 bilhões e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de quase 2,5%.É o que prevê o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (LDO - PLN 1/17), que começou a tramitar no Congr [...]

DATA | 12 DE ABRIL DE 2017

comissão mista que analisa a MP (759/16) promoveu audiência pública nesta quarta-feira com representantes dos Ministérios das Cidades e da Casa Civil, além da Secretaria de Patrimônio da União, que participaram diretamente da elaboração d [...]

DATA | 12 DE ABRIL DE 2017

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) leu nesta quarta-feira (12) seu relatório ao projeto de reforma trabalhista (PL 6787/16). O documento, de 132 páginas, amplia a proposta do governo sobre a prevalência da negociação coletiva em relação &agrav [...]

DATA | 11 DE ABRIL DE 2017

O relator, Rogério Marinho, também acaba com a contribuição sindical obrigatória e amplia lista de itens que não poderão ser alterados em acordos coletivosLucio Bernardo Jr. / Câmara dos DeputadosAudiência Pública e Reunião O [...]

DATA | 11 DE ABRIL DE 2017

População carcerária feminina cresceu 567% entre os anos 2000 e 2014Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos DeputadosAudiência PúblicaMembros do Ministério Público e representantes dos presídios participaram do debate na comissãoDad [...]

DATA | 10 DE ABRIL DE 2017

A Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) promove três audiências públicas nos estados antes da apresentação do relatório final do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), prevista para quarta-feira (12). Nesta segunda-feira (10), ser&at [...]

DATA | 10 DE ABRIL DE 2017

A comissão que analisa a medida provisória que cria o Ministério dos Direitos Humanos e a Secretaria-Geral da Presidência da República (MP 768/17) reúne-se nesta terça-feira (11) para votar o parecer do relator, deputado Cleber Verde (PRB-MA).Eurritimi [...]

DATA | 07 DE ABRIL DE 2017

Proposta, segundo governo, é evitar que consumidores que não usam cartão de crédito paguem preços maiores pelos produtosLucio Bernardo Junior / Câmara dos DeputadosAudiência pública sobre sonegação fiscal e recuperação [...]

DATA | 07 DE ABRIL DE 2017

Proposta em análise na Câmara dos Deputados reduz a quantidade de informações tributárias inseridas em notas fiscais com o objetivo de economizar papel. Pelo texto, os cupons ficais emitidos por estabelecimentos comerciais em decorrência da venda mercadorias o [...]

DATA | 06 DE ABRIL DE 2017

Debatedores divergiram nesta quinta-feira (6) sobre o projeto que define atribuições dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias (PL 6437/16). A proposta foi tema de seminário realizado pela comissão especial da Câmara dos Dep [...]

DATA | 06 DE ABRIL DE 2017

O presidente dos Correios, Guilherme Campos, apresentou, nesta quinta-feira (6), em debate na Câmara, um panorama das dificuldades econômicas da empresa e elencou propostas para tentar resolver os problemas encontrados.Segundo ele, os Correios, com 117 mil funcionários e presente [...]

DATA | 05 DE ABRIL DE 2017

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu nesta quarta-feira (5) a aprovação da reforma trabalhista (PL 6787/16) em 19 de abril, daqui a duas semanas. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto, já adiantou que apresentará seu [...]

DATA | 05 DE ABRIL DE 2017

O Plenário da Câmara dos Deputados discutiu nesta quarta-feira (5) por quase seis horas o projeto que cria um regime especial para estados com dívida elevada (PLP 343/17), mas a votação ficou para a quinta-feira depois de forte obstrução de partidos co [...]

DATA | 04 DE ABRIL DE 2017

Os incentivos fiscais são essenciais para o desenvolvimento regional e social da Amazônia, disse nesta terça-feira (4) a superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Rebecca Garcia, em audiência pública na comissão mista sobre Medida Provisória 7 [...]

DATA | 04 DE ABRIL DE 2017

Medida está prevista em proposta analisada por comissão especial da Câmara. Tema foi discutido em audiência nesta terça-feira.Representantes de servidores de unidades destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes infratores classificaram o sis [...]

DATA | 03 DE ABRIL DE 2017

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovou, na quarta-feira (29), proposta que torna obrigatório o uso de crachás de identificação pelos profissionais que atendam o consumidor em empresas.Os crach&aacut [...]

DATA | 03 DE ABRIL DE 2017

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a utilização de percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis em projetos de irrigaç&a [...]

DATA | 31 DE MARçO DE 2017

Renda deverá ser de até dois salários mínimos; hoje o benefício é suspenso quando a pessoa com deficiência passa a exercer atividade remuneradaGustavo Lima/Câmara dos Deputadosdeputado Misael VarellaMisael Varella: medida será um est&iacut [...]

DATA | 30 DE MARçO DE 2017

Participantes da comissão geral que discute as mudanças promovidas pelo governo federal na política de conteúdo local para exploração de petróleo e gás no Brasil criticaram a decisão de reduzir os percentuais de participaçã [...]

DATA | 30 DE MARçO DE 2017

A Câmara dos Deputados vai analisar duas propostas que aumentam a punição para quem vender produtos de origem animal com data de validade vencida ou fora dos padrões determinados pela vigilância sanitária.A primeira proposta (PL 7185/17) aumenta para reclus&at [...]

DATA | 29 DE MARçO DE 2017

Compra terá que ser autorizada pela secretaria de Segurança Pública dos estados e as lojas terão que manter o cadastro das pessoas que comprarem o produtoA Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria, Comércio e Serviços aprovou, nest [...]

DATA | 29 DE MARçO DE 2017

A Comissão de Minas e Energia aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 1799/15, do deputado Roberto Sales (PRB-RJ), que estende à atividade de dessalinização de água marinha os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis a [...]

DATA | 28 DE MARçO DE 2017

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3276/15, do Senado, que torna obrigatória a instalação de equipamentos de laz [...]

DATA | 28 DE MARçO DE 2017

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se encontrou nesta terça-feira (28) com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para debater sugestões do Ministério Público para um anteprojeto sobre abuso de au [...]

DATA | 27 DE MARçO DE 2017

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 255/16, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), para incluir no texto constitucional a regulamentação das funções notariais e de registro como funções essencia [...]

DATA | 27 DE MARçO DE 2017

A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite que as decisões da Justiça do Trabalho declarem efeitos previdenciários, a fim de desobrigar os trabalhadores de necessitar de nova ação na justiça federal para o reconhecimento de tempo de servi&cced [...]

DATA | 24 DE MARçO DE 2017

Proposta em análise na Câmara dos Deputados autoriza o pagamento do abono salarial ao trabalhador em qualquer instituição bancária e não apenas em bancos oficiais ou seus correspondentes bancários. É o que determina o Projeto de Lei 6464/16, do [...]

DATA | 24 DE MARçO DE 2017

Hospitais e maternidades de todo o País poderão ficar obrigados a fazer a identificação biométrica de recém-nascidos. É o que determina o Projeto de Lei 6945/17, da deputada Conceição Sampaio (PP-AM).O projeto altera a Lei de Registros P [...]

DATA | 23 DE MARçO DE 2017

As suspeitas na área de fiscalização sanitária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, apuradas pela Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, serão acompanhadas na Câmara pelas comissões de Agricultur [...]

DATA | 22 DE MARçO DE 2017

O líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou há pouco em Plenário que a regulamentação da terceirização e do trabalho temporário (PL 4302/98) vai gerar empregos. “O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislaç&atil [...]

DATA | 22 DE MARçO DE 2017

Desembargadores da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro (RJ) e no Espírito Santo (ES) criticaram há pouco, na Câmara, a proposta de Reforma Trabalhista (PL 6787/16). Eles discutem, na comissão especial que analisa a proposta, soluções extrajudiciais p [...]

DATA | 21 DE MARçO DE 2017

Deputados contrários à reforma da Previdência contestaram os números apresentados pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que afirmou não existir superavit nas contas da Seguridade Social.Os parlamentares e o ministro participam de audiência públ [...]

DATA | 21 DE MARçO DE 2017

O juiz da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, Felipe Calvet, defendeu há pouco a regulamentação do trabalho intermitente no Brasil. Ele participa de audiência pública da comissão especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) sobre essa prática - que p [...]

DATA | 20 DE MARçO DE 2017

O relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), vai propor votação em lista fechada para eleições proporcionais de 2018 e 2022, além de sistema distrital misto a partir de 2026. O anúncio foi feito, nesta segunda-feira (20) em s [...]

DATA | 17 DE MARçO DE 2017

A Câmara dos Deputados analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC 244/16) que destina parte dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o financiamento de ações de capacitaç& [...]

DATA | 16 DE MARçO DE 2017

A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 6812/17) que torna crime a divulgação ou compartilhamento de notícia falsa ou “prejudicialmente incompleta” na internet.A pena prevista pelo texto é de detenção de 2 a 8 meses e pagamento de 1,5 m [...]

DATA | 15 DE MARçO DE 2017

presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu nesta quarta-feira (15) o sistema proporcional de lista fechada com financiamento público como alternativa ao atual sistema político-eleitoral brasileiro.Antônio Cruz/Agência BrasilFotos do dia - Rodrigo Maia [...]

DATA | 15 DE MARçO DE 2017

A oposição protestou na noite de terça-feira (14) contra as reformas da Previdência (PEC 287/16) e trabalhista (PL 6787/16) e também contra o projeto que regulamenta a terceirização (PL 4302/98), em sessão solene no Plenário da Câma [...]

DATA | 14 DE MARçO DE 2017

Os bancos poderão ser proibidos de vincular a concessão de desconto em operação de crédito à contratação de seus produtos e serviços. É o que prevê o Projeto de Lei 6778/16, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), em an&aacu [...]

DATA | 14 DE MARçO DE 2017

Tramita na Câmara dos Deputados projeto da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) que obriga o poder público a divulgar o número de telefone exclusivo para a comunicação de ocorrência de violência contra a mulher em locais públicos e privados de grande [...]

DATA | 13 DE MARçO DE 2017

Câmara dos Deputados realizou nesta segunda-feira (13) sessão solene em homenagem ao lançamento da Campanha da Fraternidade 2017, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que este ano aborda “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida”, com o [...]

DATA | 10 DE MARçO DE 2017

A Câmara dos Deputados analisa projeto que prorroga, até 31 de dezembro de 2020, o prazo para que matrículas da pré-escola em instituições sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público recebam recurso do Fundo de Manutenção e Dese [...]

DATA | 09 DE MARçO DE 2017

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (9) proposta (PDC 8/15) que insere no Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) os termos do Protocolo adicional sobre o compromisso com a democracia assinado em Georgetown, na Guiana, em dezembro de 2010.O proto [...]

DATA | 08 DE MARçO DE 2017

No Dia Internacional da Mulher, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou quatro projetos selecionados pela bancada feminina: duas medidas de incentivo à amamentação; fim do uso de algemas em presas parturientes; e uma homenagem à estilista Zuzu Angel, que m [...]

DATA | 03 DE MARçO DE 2017

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6425/16, da deputada Josi Nunes (PMDB-TO), que trata do cabimento da chamada “transação penal” nos crimes de menor potencial ofensivo sujeitos a ação penal privada.Segundo definição do Tribuna [...]

DATA | 01 DE MARçO DE 2017

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que isenta de sanção por órgão de classe o profissional de saúde mental (como psicólogo e psiquiatra) que tratar paciente com transtorno de orientação sexual com o objetivo de auxiliá- [...]

DATA | 24 DE FEVEREIRO DE 2017

Os cargos de presidente, vice-presidente e diretor de estatais federais só poderão ser preenchidos após a indicação ser aprovada pelo Congresso Nacional.É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/16, em tramita&ccedi [...]

DATA | 23 DE FEVEREIRO DE 2017

Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados inclui no rol de atribuições da Polícia Federal a investigação dos crimes praticados contra ou por meio de computador, conectado ou não à internet, nos casos em que houver indícios da [...]

DATA | 22 DE FEVEREIRO DE 2017

deputado Delegado Waldir (PR-GO) apresentou projeto que muda a Lei das Eleições (9.504/97) para determinar a criação de uma força-tarefa para atuar na fiscalização do processo eleitoral, desde o registro das candidaturas até o dia da elei&cced [...]

DATA | 22 DE FEVEREIRO DE 2017

O deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) apresentou projeto de lei que autoriza os estudantes universitários de direito a atuarem como conciliadores em câmaras de conciliação e mediação (PL 5413/16).O trabalho de conciliador deverá ser feito com apoio de p [...]

DATA | 21 DE FEVEREIRO DE 2017

A Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) promoveram nesta terça-feira (21), na Câmara, um ato de protesto contra mudanças na aposentadoria rural.Pela proposta de reforma da Previdênc [...]

DATA | 21 DE FEVEREIRO DE 2017

Representantes de centrais sindicais participaram nesta quarta-feira (21) de encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e defenderam mudanças nas reformas da Previdência e trabalhista, em tramitação na Casa.Os dirigentes criticaram a velocidade, segundo eles [...]

DATA | 20 DE FEVEREIRO DE 2017

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta segunda-feira (20) que não vê necessidade de outra votação do projeto anticorrupção, devolvido à Câmara para que as assinaturas sejam confirmadas.Zeca Ribeiro/Câmara dos DeputadosPre [...]

DATA | 20 DE FEVEREIRO DE 2017

A Câmara dos Deputados está analisando proposta (PL 3121/15) que torna a energia elétrica mais barata nos estados que produzirem mais de cinco mil megawatts (MW).Segundo a proposta, os estados que abrigarem usinas que juntas ou separadamente produzam mais que cinco mil megawatts [...]

DATA | 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, e dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, participam na terça-feira (21), às 14 horas, de audiência pública para debater a medida provis&oac [...]

DATA | 16 DE FEVEREIRO DE 2017

A Comissão Especial da Reforma da Previdência discute hoje as mudanças nas regras para aposentadoria de servidores públicos.“Tendo em vista a complexidade do tema, é necessário que a comissão colha maiores informações com especialis [...]

DATA | 15 DE FEVEREIRO DE 2017

Integrantes da comissão externa da Câmara dos Deputados que vai investigar e propor soluções para as mortes de policiais em serviço pediram nesta quarta-feira (15) a criação de um ministério da Segurança Pública. A comissão, [...]

DATA | 15 DE FEVEREIRO DE 2017

Foi instalada nesta quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados, a comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 270/16) que classifica rodeios e vaquejadas e suas expressões artístico-culturais como patrimônio imater [...]

DATA | 14 DE FEVEREIRO DE 2017

Estudiosos de direito penal criticaram nesta terça-feira (14) as regras sobre prisão preventiva estabelecidas no Código de Processo Penal (CPP, Decreto-lei 3.689/41). Para os juristas, o texto atual da lei é muito genérico e facilita um abuso no uso da prisã [...]

DATA | 14 DE FEVEREIRO DE 2017

A comissão especial que analisa a reforma política retomou nesta terça-feira (14) as atividades com a análise de um novo cronograma de trabalho.A ideia é dividir o tema em duas partes: uma prioritária, para ser aprovada ainda neste ano, com ajustes pontuais, [...]

DATA | 13 DE FEVEREIRO DE 2017

A Câmara dos Deputados analisa projeto que transfere para a capital federal, Brasília, as sedes de todas as confederações desportivas do País, amadoras e profissionais. A medida está prevista no Projeto de Lei 4973/16, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF).O tex [...]

DATA | 13 DE FEVEREIRO DE 2017

ramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 301/16, do deputado JHC (PSB-AL), que institui a Advocacia Pública de Estatais, com o objetivo de criar um corpo jurídico permanente especializado em assessorar e defender – judici [...]

DATA | 10 DE FEVEREIRO DE 2017

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5850/16, do deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que acelera procedimentos de adoção de crianças e adolescentes.A proposta diminui de 30 para 10 dias o prazo para o Ministério Público pedir ao juiz a destitui&cce [...]

DATA | 10 DE FEVEREIRO DE 2017

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar, a partir de terça-feira, projetos com medidas para resguardar direitos e enfrentar a violência contra mulheres e crianças. Em pauta também constam a proposta que reabre prazo para regularizaç&atild [...]

DATA | 09 DE FEVEREIRO DE 2017

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5154/16, da deputada Dulce Miranda (PMDB-TO), que determina a separação de internos por sexo, devendo as adolescentes infratoras do sexo feminino ficar em unidades especializadas. O projeto também exige que o pessoal que tra [...]

DATA | 09 DE FEVEREIRO DE 2017

O novo líder da Rede Sustentabilidade, deputado João Derly (RS), afirmou que as prioridades do partido para 2017 incluem a luta contra a corrupção e contra os “retrocessos” do atual governo. Derly substitui o Alessandro Molon (RJ) no comando da bancada, formad [...]

DATA | 08 DE FEVEREIRO DE 2017

A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite a mulher se afastar do trabalho por até três dias ao mês durante o período menstrual. Nesses casos, poderá ser exigida a compensação das horas não trabalhadas, para que não haja pre [...]

DATA | 07 DE FEVEREIRO DE 2017

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7), por 314 votos a 17 e 4 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei 4424/16, que revoga o direito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de expedir instruções para a execu& [...]

DATA | 06 DE FEVEREIRO DE 2017

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5815/16, do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que estabelece limite de 5% do total de ativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar a exportação de serviços.Pela proposta, o li [...]

DATA | 06 DE FEVEREIRO DE 2017

O PHS tem como bandeira para 2017 a defesa da vida, desde a concepção. O partido está no centro de uma comissão que discutirá o aborto a partir de uma proposta (PEC 58/11) do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES). “A PEC, que estava aguardando a sua tramita&ccedi [...]

DATA | 03 DE FEVEREIRO DE 2017

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (7), a palestra “Envelhecimento Saudável na Holanda”. O convidado é o conselheiro de inovação e diretor executivo do Departamento de Ciê [...]

DATA | 03 DE FEVEREIRO DE 2017

A Câmara dos Deputados analisa proposta que determina expressamente na lei que a reparação de danos morais ressarcirá o consumidor também pelo tempo gasto na defesa de seu direito e na busca da solução para seu problema.O Projeto de Lei 5221/16, do dep [...]

DATA | 02 DE FEVEREIRO DE 2017

Deputados fizeram há pouco um minuto de silêncio no Plenário da Câmara dos Deputados pela morte da ex-primeira-dama da República, Marisa Letícia Lula da Silva. Ela faleceu na manhã desta quinta-feira (2), aos 66 anos, depois de uma piora no seu quadro c [...]

DATA | 01 DE FEVEREIRO DE 2017

A Comissão de Educação aprovou proposta que busca assegurar a saúde vocal dos professores brasileiros. Para tanto, o texto prevê a oferta de infraestrutura física com acústica adequada nas salas de aula e programas de treinamento de voz para docentes, [...]

DATA | 31 DE JANEIRO DE 2017

Enquanto as reformas não chegam ao Plenário, os deputados deverão analisar as medidas provisórias encaminhadas pelo Poder Executivo. Projetos polêmicos como a regulamentação do Uber e da franquia de bagagens também poderão entrar em pauta [...]

DATA | 30 DE JANEIRO DE 2017

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4970/16, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que permite o uso de precatórios para pagar financiamento imobiliário. Pela proposta, o credor poderá ceder os créditos, total ou parcialmente, para pagar o fi [...]

DATA | 27 DE JANEIRO DE 2017

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5595/16, que fixa em oito anos o prazo máximo de encerramento do procedimento da falência de empresas. Apresentado pelo deputado Renato Molling (PP-RS), o projeto altera a Lei 11.101/05, que regula a recuperação judici [...]

DATA | 26 DE JANEIRO DE 2017

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto de lei que classifica como idosa a pessoa com deficiência a partir dos 50 anos (PL 1118/11). O projeto recebeu parecer favorável da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que apresentou um substitutivo.Lucio Bernardo Jr. [...]

DATA | 25 DE JANEIRO DE 2017

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que exclui da base de cálculo das contas de energia elétrica a cobrança pela previsão de ligações clandestinas e de inadimplência de consumidores.O texto também limita a 5% do valor da tarifa as com [...]

DATA | 24 DE JANEIRO DE 2017

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4923/16) que autoriza a Caixa Econômica Federal a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a abertura de novas empresas, desde que estas tenham plano de negócios validado pelo Sebrae e ge [...]

DATA | 23 DE JANEIRO DE 2017

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 5475/16, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que obriga os estados brasileiros a criar delegacias especializadas em crimes contra a mulher nos municípios com mais de 60 mil habitantes.O objetivo prioritário das [...]

DATA | 21 DE JANEIRO DE 2017

Proposta em análise na Câmara dos Deputados assegura aos índios o direito de se expressar em língua nativa durante a instrução de processos criminais.Pelo texto, o índio acusado, vítima ou testemunha de infração penal, poderá [...]

DATA | 20 DE JANEIRO DE 2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto que estabelece que animais não sejam considerados coisas, mas bens móveis e altera o Código Civil (Lei 10.406/02) ao prever uma nova natureza jurídica dos animais. A medida está [...]

DATA | 27 DE DEZEMBRO DE 2016

A Comissão do Esporte aprovou projeto que garante o livre exercício de manifestação e a liberdade de expressão aos torcedores nos locais onde são realizados os eventos desportivos (PL 5919/16). A proposta do deputado Ivan Valente (Psol-SP) acrescenta a previ [...]

DATA | 27 DE DEZEMBRO DE 2016

Ainda no fim de 2016, a Câmara deu início à tramitação da reforma da Previdência enviada pelo governo. A mudança, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, do Executivo, foi aprovada na Comissão de Constitui [...]

DATA | 26 DE DEZEMBRO DE 2016

Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 5866/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que determina a renovação da frota de viaturas das polícias e dos bombeiros a cada três anos. Pelo texto, após esse período, as viaturas devem ser descaracteri [...]

DATA | 23 DE DEZEMBRO DE 2016

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que proíbe voo experimental sobre área densamente povoada ou em aerovia movimentada. O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), ao Projeto de Lei 5013/16, do deputado Fernando [...]

DATA | 23 DE DEZEMBRO DE 2016

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 6867/13, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que cria a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos (PEFSA). Segundo o autor, a [...]

DATA | 22 DE DEZEMBRO DE 2016

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 885/15, que obriga as escolas da rede pública a fornecer, gratuitamente, aos alunos regularmente matriculados no ensino fundamental um kit básico de higiene pessoal, com periodicidade m&i [...]

DATA | 21 DE DEZEMBRO DE 2016

O presidente e o relator da CPI que investigou a venda de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), atribuíram ao lobby de empresários o fim das investigações da comissão sem um relatório final.Para o presidente da CPI, deputado [...]

DATA | 21 DE DEZEMBRO DE 2016

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse em entrevista nesta quarta-feira (21) que, se conseguir o apoio dos deputados, decidirá em janeiro se será candidato à reeleição. Ele afirmou que buscará fortalecer a Câmara em harmonia com os outros Po [...]

DATA | 20 DE DEZEMBRO DE 2016

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que impede o torcedor que promover tumulto, praticar violência ou invadir área restrita de ir a local de evento esportivo por até um ano. A mesma pena vale para delitos ocorridos n [...]

DATA | 19 DE DEZEMBRO DE 2016

A Câmara dos Deputados analisa uma mudança na Constituição Federal para incluir entre os direitos sociais obrigatórios o acesso à terra e à água. Atualmente, pelo texto constitucional, já são direitos sociais, por exemplo, a alimen [...]

DATA | 19 DE DEZEMBRO DE 2016

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5894/16, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que permite a responsabilização pessoal de dirigentes de clubes de futebol por atos de má gestão.A proposta que altera a Lei Pelé (Lei 9.615/98) é vá [...]

DATA | 16 DE DEZEMBRO DE 2016

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta que destina recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, para a aquisiç&atild [...]

DATA | 16 DE DEZEMBRO DE 2016

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 7512/14, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que anula débito tributário e a inscrição em dívida ativa de empresas que deixaram de entregar a Guia de Recolhimento do Fundo de [...]

DATA | 15 DE DEZEMBRO DE 2016

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) a Medida Provisória 744/16, que reforma a estrutura administrativa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A matéria será analisada ainda pelo Senado.De acordo com o parecer aprovado, d [...]

DATA | 14 DE DEZEMBRO DE 2016

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que a Câmara deverá responder nesta quinta-feira (15) à liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cancelou a votação das medidas anticorrupção (PL 4850/16) ocorr [...]

DATA | 14 DE DEZEMBRO DE 2016

O ex-diretor da TV da Organização das Nações Unidas (ONU) Chaim Litewski defendeu nesta quarta-feira (14), na Câmara, a necessidade de se garantir a transparência na comunicação pública a partir do acesso a discussões e decisõ [...]

DATA | 13 DE DEZEMBRO DE 2016

Entre outros pontos, a medida provisória aumenta a carga horária das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas; e divide o currículo entre conteúdo comum e assuntos específicos de uma das áreas que o aluno deverá escolher (linguagens, matemática [...]

DATA | 13 DE DEZEMBRO DE 2016

Representantes sindicais criticaram nesta terça-feira (13) a reestruturação do Banco do Brasil, que deve fechar mais de 400 agências pelo País e em que mais de 9.400 funcionários pediram aposentadoria. Já dirigentes do banco defenderam as medidas como [...]

DATA | 12 DE DEZEMBRO DE 2016

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o Projeto de Lei 4092/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que destina recursos aos municípios para realização de projetos de eficiência energética nos sistemas de iluminação p&uac [...]

DATA | 12 DE DEZEMBRO DE 2016

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta do deputado Efraim Filho (DEM-PB) que possibilita o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança (FNSP) em projetos viários (PL 1027/15).O relator da matéria na comissão, deputado Valtenir [...]

DATA | 09 DE DEZEMBRO DE 2016

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que permite a dedução do Imposto de Renda (IR) de despesas com até duas pessoas idosas abrigadas, alimentadas e assistidas pelo contribuinte ou de pessoa com deficiência do qual o contribuinte seja t [...]

DATA | 09 DE DEZEMBRO DE 2016

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou proposta que permite o transporte de animais em aviões tanto no compartimento de bagagens como na cabine junto aos passageiros, desde que existam áreas reservadas para esse fim. O transporte de animais não é [...]

DATA | 08 DE DEZEMBRO DE 2016

Representantes de movimentos sociais, juristas e parlamentares da oposição apresentaram nesta quinta-feira (8) pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. Ao todo, 19 entidades assinam o documento, segundo o qual Temer teria cometido crime comum e de responsabilidade. O gru [...]

DATA | 08 DE DEZEMBRO DE 2016

s atividades dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias previstas no Projeto de Lei 6437/16, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), foram questionados nesta quinta-feira (8). Durante audiência da Comissão de Seguridade Social e Fa [...]

DATA | 07 DE DEZEMBRO DE 2016

A formação em novas metodologias de ensino pode ser o caminho para atingir a qualidade na educação no País. A conclusão é da doutora em educação Márcia Sebastiani, que expôs a integrantes da comissão e da frente parla [...]

DATA | 07 DE DEZEMBRO DE 2016

O relator da comissão especial que analisa a reformulação da legislação do esporte, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou seu anteprojeto nesta quarta-feira (7). O texto tem 133 artigos e foi apresentado depois de mais de um ano de debates, audi&eci [...]

DATA | 01 DE DEZEMBRO DE 2016

A gestão das regiões metropolitanas e as dificuldades da mobilidade urbana foram os destaques do seminário internacional realizado nesta quarta-feira pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara.Marco Aurélio Costa, diretor de Estudos e Políticas [...]

DATA | 01 DE DEZEMBRO DE 2016

O jurista Miguel Reale Júnior afirmou nesta quinta-feira (1º) que foi desproporcional e emocional a reação dos procuradores da Operação Lava Jato à aprovação, pela Câmara dos Deputados, de medidas de combate à corrupç&a [...]

DATA | 30 DE NOVEMBRO DE 2016

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que proíbe a revista íntima nos empregados nos locais de trabalho. A medida está prevista no Projeto de Lei 1941/15, do deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que acresc [...]

DATA | 29 DE NOVEMBRO DE 2016

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou proposta (PL 201/15) que pretende obrigar empresas distribuidoras de medicamentos a colocar à disposição das farmácias de todo o País [...]

DATA | 29 DE NOVEMBRO DE 2016

A pedido do deputado Luiz Couto (PT-PB), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CC) fez um minuto de silêncio em homenagem aos jogadores da Chapecoense, jornalistas e dirigentes que os acompanhavam no voo que caiu nesta madrugada na Colômbia. "Qu [...]

DATA | 28 DE NOVEMBRO DE 2016

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (23) proposta que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) as áreas plantadas com florestas.Foi aprovado o Projeto de Lei 5473/16, do deputado Car [...]

DATA | 28 DE NOVEMBRO DE 2016

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 3660/15, do deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP), que altera o Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13) para obrigar o poder público a estimular atividades ec [...]

DATA | 17 DE NOVEMBRO DE 2016

A participação da União no financiamento da saúde caiu nos últimos anos, mas o governo vai tentar recuperar o terreno perdido. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (17) pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, em depoimento à Comiss&a [...]

DATA | 17 DE NOVEMBRO DE 2016

a Câmara e no Senado, tramitam proposições relacionadas ao temaLucio Bernardo Jr. / Câmara dos DeputadosLançamento da Campanha Dia Mundial da Prematuridade. Dep. Carmen Zanotto (PPS/SC)Carmen Zanotto é favorável à ampliação da licen [...]

DATA | 16 DE NOVEMBRO DE 2016

Entre as medidas estão o equilíbrio nos debates eleitorais, e o aumento das penas para os crimes de calúnia, difamação e injúria durante propaganda eleitoralA Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou medidas para combater a violência e [...]

DATA | 16 DE NOVEMBRO DE 2016

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que garante às vítimas de violência sexual o atendimento preferencial junto à autoridade policial, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Gustavo Lima / Câmara dos D [...]

DATA | 14 DE NOVEMBRO DE 2016

Pela proposta, STF e CNJ terão liberdade para definir a participação de cada tribunal da esfera federal no total das despesas com funcionários. Atualmente, valor é dividido entre as diversas instâncias como base na média gasta de 1997 a 1999A Comiss&at [...]

DATA | 14 DE NOVEMBRO DE 2016

A Câmara dos Deputados analisa proposta que tipifica a conduta da mulher que imputa fato ilícito a seu companheiro a fim de obter a guarda dos filhos menores de idade. Apresentado pelo deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), o Projeto de Lei 2577/15 altera o Código Penal (Decreto-Le [...]

DATA | 11 DE NOVEMBRO DE 2016

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que impede a incidência do ICMS sobre os adicionais cobrados dos consumidores na fatura de energia elétrica por conta das bandeiras tarifárias amarela e vermelha.A medida está prevista no Proj [...]

DATA | 10 DE NOVEMBRO DE 2016

Deputados da oposição e representantes de instituições ligadas à área social criticaram a proposta que limita os gastos públicos por até 20 anos (PEC 241/16, atual PEC 55/16 no Senado) e a reforma da Previdência, consideradas priorit&aacu [...]

DATA | 10 DE NOVEMBRO DE 2016

Especialistas defenderam, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei 3309/15, que institui o Dia Nacional de Prevenção ao AVC (Acidente Vascular Cerebral), a ser celebrado todo dia 29 de outubro. A proposta foi discutida em audiência pública da Comissão de Seguridade [...]

DATA | 09 DE NOVEMBRO DE 2016

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do projeto de lei (PL) 4850/16, conhecido como “Dez medidas contra a corrupção”, acatou parcialmente as propostas originais, apresentadas pelo Ministério Público em março, deixou de fora ou alterou medidas con [...]

DATA | 09 DE NOVEMBRO DE 2016

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (9), a votação do Projeto de Lei 4567/16, do Senado, que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produçã [...]

DATA | 08 DE NOVEMBRO DE 2016

A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 741/2016, que transfere da União para as instituições de ensino superior a obrigação de remunerar os bancos pelos custos decorrentes da concessão do Fundo de Financiamento ao Estudante d [...]

DATA | 08 DE NOVEMBRO DE 2016

Representantes de sindicatos de servidores públicos protestaram contra o congelamento dos salários, previstas pela PEC 241/16, que altera a Constituição para limitar os gastos públicos nos próximos 20 anos. A proposta, conhecida como a PEC do Teto de Gastos [...]

DATA | 07 DE NOVEMBRO DE 2016

Proposta atinge auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e constava de medida provisória que perdeu a validade em 4 de novembro; líderes da base aliada devem apresentar pedido para acelerar a tramitaçãoZeca Ribeiro / Câmara dos DeputadosSessã [...]

DATA | 07 DE NOVEMBRO DE 2016

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6277/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aparelhos, órteses, instrumentos (inclusive eletrônicos) e outros produtos destinados às pessoas portadoras de defici&e [...]

DATA | 03 DE NOVEMBRO DE 2016

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que prevê a instalação gratuita de equipamentos básicos para a inclusão de moradores atingidos por desastres nas redes de água e luz.Zeca Ribeiro / Câmara dos DeputadosSessão do Congres [...]

DATA | 03 DE NOVEMBRO DE 2016

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 5422/16, de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que proíbe corte no fornecimento de luz, água e gás do imóvel quando houver dívidas pendentes de ocupantes anteriores.A ideia é [...]

DATA | 03 DE NOVEMBRO DE 2016

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que prevê dedução da cobrança de abastecimento de água feita por estimativa de consumo proporcional ao período de interrupção do fornecimento. Pelo texto, o desconto não é [...]

DATA | 01 DE NOVEMBRO DE 2016

Foi sancionada pelo presidente Michel Temer proposta que transforma em lei (13.352/16) a parceria entre salões de beleza e profissionais do setor, que agora não precisam ser empregados pela empresa para atender aos clientes.A lei cria contratos formais de parceria entre os salõe [...]

DATA | 01 DE NOVEMBRO DE 2016

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto que autoriza a instalação de equipamentos de captação de áudio e imagem nas celas para monitorar os presos (PL 2687/15).A proposta é originária da Comis [...]

DATA | 31 DE OUTUBRO DE 2016

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 4633/16, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que obriga centros comerciais disponibilizarem, no mínimo, 5% do total de carrinhos de compras adaptados para usuários de cadeiras de rodas.A [...]

DATA | 31 DE OUTUBRO DE 2016

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 402/16, do deputado José Mentor (PT-SP), que suspende a Portaria 186/16, publicada em maio pelo Ministério das Cidades.A portaria revogou outras duas portarias do mesmo ministério que ampliavam as contr [...]

DATA | 27 DE OUTUBRO DE 2016

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou, em parecer terminativo, o Projeto de Lei 1664/15, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que autoriza as agroindústrias a descontar, no cálculo da Contribuição Social so [...]

DATA | 27 DE OUTUBRO DE 2016

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 699/15, que proíbe a venda direta ao consumidor de carne previamente moída. A proposta é de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) e recebeu parecer favorável do re [...]

DATA | 26 DE OUTUBRO DE 2016

Em audiência da comissão, representantes de fóruns e comitês de defensores dos direitos humanos manifestaram preocupação com o corte de gastos públicos. Deputados de oposição temem descontinuidade dos programas.Lucio Bernardo Jr./Câm [...]

DATA | 26 DE OUTUBRO DE 2016

Oposição questiona intenção do requerimento. Rodrigo Maia diz que, se houver fato determinado a ser investigado, comissão será instaladaOs deputados Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e Pr. Marco Feliciano (PSC-SP) apresentaram, nesta quarta-feira (26), req [...]

DATA | 24 DE OUTUBRO DE 2016

No encontro regional da comissão especial, participaram o juiz Sérgio Moro e os procuradores do Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol e Roberson Henrique PozzobonPedro de Oliveira/AlepDeputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) em audiência pública sobre combate [...]

DATA | 24 DE OUTUBRO DE 2016

eputado Luiz Carlos Hauly também é favorável à substituição do ICMS por um novo um tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ele foi indicado para relator após seis meses de suspensão dos trabalhos da comissão que analisa a reforma [...]

DATA | 21 DE OUTUBRO DE 2016

A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de conceder a idosos desconto de 50% nas taxas de renovação da carteira de motorista. O Projeto de Lei 5806/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), acrescenta a medida ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).Ho [...]

DATA | 20 DE OUTUBRO DE 2016

ebatedores criticaram o aumento de pedidos, via Justiça, para que o Estado financie remédios para pacientes com doenças raras.Eles discutiram o assuntou em audiência pública, nesta quinta-feira (20), na Comissão de Seguridade Social e Família da C&acir [...]

DATA | 20 DE OUTUBRO DE 2016

Comissão de Legislação Participativa da Câmara discutiu os desafios relacionados ao cumprimento da Lei de Aprendizagem, que obriga empresas de médio e grande porte a ofertar entre 5% e 15% de seus postos de trabalho a jovens aprendizesLucio Bernardo Jr./Câmara [...]

DATA | 19 DE OUTUBRO DE 2016

A delegada da Polícia Federal Erika Mialik Marena defendeu nesta quarta-feira (19), em debate na Câmara dos Deputados, o fim do foro privilegiado de autoridades e o fortalecimento da estrutura das polícias judiciárias (civil e federal). Ela integra a força-tarefa da [...]

DATA | 19 DE OUTUBRO DE 2016

Após pedido de vista conjunto, foi adiada para a próxima terça-feira (25) a votação, pela comissão especial, do relatório ao Projeto de Lei 5864/15, do Executivo, que reestrutura carreiras da Receita Federal.A decisão foi tomada porque os parla [...]

DATA | 18 DE OUTUBRO DE 2016

ugestões para reduzir as altas taxas de desemprego no Brasil e proteger os direitos dos empregados foram debatidas nesta terça-feira (18) por representantes de sindicatos em audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P [...]

DATA | 17 DE OUTUBRO DE 2016

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta (PL 5531/16) que autoriza titulares de carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União (AGU) – advogado da União; procurador federal; procurador da Fazenda Nacio [...]

DATA | 17 DE OUTUBRO DE 2016

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 1071/15, do deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que destina recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, para a oferta de moradia estudantil em todo o País.Gilmar Felix / Câm [...]

DATA | 14 DE OUTUBRO DE 2016

A Comissão de Educação rejeitou o Projeto de Lei 4822/16, do Senado, que condiciona o fechamento ou reestruturação de escolas públicas da educação básica à manifestação do Conselho de Educação do respec [...]

DATA | 14 DE OUTUBRO DE 2016

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Alan Rick (PRB-AC), para evitar que consumidores das regiões Norte e Nordeste paguem um preço maior pela gasolina do que nas d [...]

DATA | 13 DE OUTUBRO DE 2016

O deputado Lorenzoni elogiou o modelo espanhol e disse que ele ajuda a fechar uma brecha, que é a compra de bens como forma de lavar dinheiro ilegalLucio Bernardo Jr. / Câmara dos DeputadosAudiência pública. Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)Lorenzoni disse que o modelo espanhol [...]

DATA | 13 DE OUTUBRO DE 2016

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse nesta quinta-feira (13) que a necessidade da reforma da Previdência precisará ser bem compreendida pela sociedade para o texto ser aprovado.“A gente precisa dar uma satisfação muito clara para a sociedade por que raz& [...]

DATA | 11 DE OUTUBRO DE 2016

Ficarão fora dos limites, entre outros casos, as transferências constitucionais a estados e municípios, os créditos extraordinários para calamidade pública, as despesas para realização de eleições e os gastos com aumento de capital [...]

DATA | 08 DE OUTUBRO DE 2016

As atividades dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias previstas no Projeto de Lei 6437/16, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), foram questionados nesta quinta-feira (8). Durante audiência da Comissão de Seguridade Social e F [...]

DATA | 06 DE OUTUBRO DE 2016

O presidente da Câmara confirmou que o Plenário votará a proposta na próxima segunda-feira (10)Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (6), por 23 votos a 7, a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) qu [...]

DATA | 01 DE JULHO DE 2016

Sessões ordinárias estão com pauta trancada por duas medidas provisóriasAs novas regras para escolha e atuação de dirigentes de fundos de pensão são o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de julho, em ses [...]

DATA | 30 DE JUNHO DE 2016

Criação de novo setor está previsto em projeto de resolução. Presidente acredita que medida vai legitimar ações internas que envolvem acessibilidade.O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, anunciou que p [...]

DATA | 29 DE JUNHO DE 2016

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (21), proposta que estende por até quatro meses os prazos para as bolsas de estudos, com duração mínima de 12 meses, em todos os níveis de titulaçã [...]

DATA | 28 DE JUNHO DE 2016

Criado em 2013, o Mais Médicos conta com 18.240 médicos, que atuam em 4.058 municípios e 34 postos de saúde voltados para a população indígenaAs comissões de Educação, e de Seguridade Social e Família discutem nesta ter&cce [...]

DATA | 24 DE JULHO DE 2014

Texto pune quem distribuir propaganda com o símbolo da foice e do martelo e quem fizer apologia a regimes comunistasAlex Ferreira/Câmara dos DeputadosHomenagem aos 65 Anos do Esquadrão de Demonstração Aérea – EDA - Esquadrilha da Fumaça. Dep. Edu [...]