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Lista de Leis

Leis - 2017

Número Exercício Ementário Data
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912 2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2017
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911 2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, CONSTANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/05/2017
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910 2017 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/05/2017
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909 2017 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/05/2017
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908 2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS RECEBEREM MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO PARA DESCARTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. 05/05/2017
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907 2017 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2017
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899 2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO O PISO SALARIAL BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DA CATEGORIA MAGISTÉRIO DOCENTE, REMUNERADOS ATRAVÉS DA RECEITA DO FUNDEB, ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/03/2017
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900 2017 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS – REFIS MUNICIPAL 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/03/2017
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901 2017 DISPÕE SOBRE NOVAS REGRAS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E LOTÉRICASESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 730/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/03/2017
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902 2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS/CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93 DE 06/03/1993 E LEI Nº 743/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/03/2017
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903 2017 REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93 DE 06/03/1993 E LEI Nº 819/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/03/2017
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904 2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, FIXADO PELA LEI Nº 770/2012, NO MESMO ÍNDICE E DATA DO REAJUSTE DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/03/2017
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905 2017 DENOMINA RUA EURIPEDES BEZERRA DE MEDEIROS A VIA RECENTEMENTE CALÇAMENTADA AO LADO DA ESCOLA JOSÉ ALOÍSIO ARAGÃO, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/03/2017
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906 2017 DENOMINA DE GLAUCIRA RODRIGUES DE CARVALHO A RUA QUE INICIA NA RUA MANOEL SILVERIO ESMERALDO E TERMINA NO CAMPO DE AVIAÇÃO NO BAIRRO ESTAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. 17/03/2017
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895 2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/03/2017
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896 2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/03/2017
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897 2017 DENOMINA DE MARIA DAS GRAÇAS SATURNINO DO VALE A RUA QUE INICIA NA MANOEL SILVERIO ESMERALDO – PASSANDO AO LADO DA LOJA DE CARROS DO PIRIPIRI E FINALIZA NO ANTIGO CAMPO DE AVIAÇÃO NO BAIRRO ESTAÇÃO NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/03/2017
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898 2017 DENOMINA DE MARIA DE PAIVA LOPES A RUA CONHECIDA RUA DOS DAMIÃO, BEIRA A LINHA DO TREM RUMO Á CASA DO GERARDO ALEXANDRE, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/03/2017
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893 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2017
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894 2017 CRIA UMA VAGA PARA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, EM CONFORMIDADE COM A LEI 743/2012, REAJUSTA VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2017
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892 2017 DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL MÉDICO-PERITO PARA ATUAR NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - FMSS. 20/02/2017
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909 2017 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/02/2017
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Leis - 2015

Número Exercício Ementário Data
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868 2015 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM OS PLANOS NACIONAL E ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/12/2015
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867 2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/11/2015
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863 2015 DENOMINA DE DENIS RODRIGUES SOUSA O CONJUNTO HABITACIONAL, LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ, DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/10/2015
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864 2015 DENOMINADA DE SEBASTIÃO SOARES DE MORAIS A RUA QUE INICIA NA RUA FRANCISCO HUBILINO SOUSA NO CONJUNTO HABITACIONAL DENIS RODRIGUES DE SOUSA E TÉRMINO NA CE 187 DO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/10/2015
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865 2015 DENOMINA DE NELSON GONÇALVES MENDES A RUA QUE INICIA NA RUA FRANCISCO VALDIMIRO E TERMINA NA RUA ANTONIO MENDES, NO DISTRITO ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/10/2015
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862 2015 DENOMINA DE ESPEDITO CATUNDA DE PINHO A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA JORGE, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/10/2015
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861 2015 DENOMINA DE RAIMUNDO MOURÃO E MELO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS - DA LOCALIDADE DE GROSSOS, IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/09/2015
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860 2015 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE IPUEIRAS-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2015
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857 2015 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPUEIRAS-CEARÁ - PME, EM CONFORMIDADE COM O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2015
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853 2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/05/2015
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855 2015 DENOMINA DE JOÃO MELO MIRANDA A RUA QUE INICIA NA RUA FRANCISCO PAZ ARAGÃO, NO BAIRRO VAMOS VER E TÉRMINO NA CASA DE Nº 025 DA RUA SEM DENOMINAÇÃO DO MESMO BAIRRO, DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/05/2015
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856 2015 REVOGA A LEI DE Nº 822, DE 09 DE MAIO DE 2014, QUE TRATA DE TRAJES PARA REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. 29/05/2015
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847 2015 REAJUSTA VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, REAJUSTA REPRESENTAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, EQUIPADA A REMUNERAÇÃO DO SAAE A DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/04/2015
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848 2015 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/04/2015
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849 2015 DENOMINA DE ANTONIO BALACÓ A RUA PARALELA COM A AV. FRANCISCO KANTO DO PETRÓLEO SEGUINDO AS PROXIMIDADES DO RIO JATOBÁ, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/04/2015
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850 2015 DENOMINA DE MARIA CAMELO A RUA PARALELA AO BAUNO, INDO ATÉ A ESQUINA DO PROFESSOR FRANK, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/04/2015
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851 2015 DENOMINA DE FRANCISCO IVAN SILVA OLIVEIRA A RUA QUE INICIA NO MATADOURA PÚBLICO, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA MADEIRO, FINALIZANDO ATRÁS DO ESTÁDIO MEDEIRÃO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/04/2015
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852 2015 DENOMINA DE MANOEL CORREIA SARAIVA A RUA QUE INICIA NA RUA FRANCISCO MEDEIROS NO BAIRRO LOTEAMENTO QUEIROZ E FINALIZA NO TERRENO NO SR. WELTON MELO NO MESMO BAIRRO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDêNCIAS. 24/04/2015
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846 2015 REAJUSTE SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, FIXADO PELA A LEI Nº 770/2012, NO MESMO INDICE E DATA DO REAJUSTE DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2015
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845 2015 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 743/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2015
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843 2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 486/2000, DE 24 DE JANEIRO DE 2000. ADEQUANDO-A Á RESOLUÇÃO N. 170, DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CONANDA, DE 10/12/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/04/2015
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842 2015 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO E COMISSIONADOS, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/03/2015
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Leis - 1983

Número Exercício Ementário Data
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281 1983 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/11/1983
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279 1983 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.000.000,00, NO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL IPUEIRAS. 17/09/1983
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277 1983 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, NO VALOR DE R$ 1.397.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 03/09/1983
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278 1983 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR R$ 12.136.200,00, NO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, PARA OS FINS QUE INDICA. 03/09/1983
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276 1983 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, NO VALOR DE R$ 12.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 09/06/1983
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274 1983 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, NO VALOR DE R$ 3.800.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 30/05/1983
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275 1983 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, NO VALOR DE R$ 3.250.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 30/05/1983
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272 1983 CRIA O CARGO DE CHEFE DA UNIDADE DE CADASTRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/05/1983
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271 1983 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/04/1983
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Leis - 1982

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
270 1982 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 6.390.000,00, NO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS 27/11/1982
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268 1982 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 400.000,00, NO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS. 09/10/1982
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269 1982 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/10/1982
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267 1982 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S.A- TELECEARÁ 18/05/1982
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266 1982 AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/04/1982
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265 1982 REAJUSTA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS CARGOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/02/1982
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Leis - 1981

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
264 1981 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, VALOR DE R$ 3.982.762,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 28/11/1981
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263 1981 CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/11/1981
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262 1981 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 31/10/1981
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261 1981 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A LBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/10/1981
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259 1981 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTA NO VALOR DE R$1.300.000,00, NO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS. 22/09/1981
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260 1981 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, NO VALOR DO R$ 600.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 22/09/1981
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258 1981 ALTERA OS NIVÉIS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/02/1981
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Leis - 1980

Número Exercício Ementário Data
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257 1980 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO CULTURAL E DIVERSIONAL IPUEIRENSE. 09/12/1980
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256 1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/11/1980
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255 1980 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/10/1980
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254 1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL A VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/09/1980
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253 1980 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃODE PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGO EMPREGOS E FUNÇÕES; FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/1980
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252 1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/05/1980
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251 1980 APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E AS SIGLAS DAS RODOVIAS DO MUNÍCIPIO DE IPUEIRAS. 22/03/1980
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Leis - 1979

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
243 1979 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/12/1979
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249 1979 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, TERMO DE ADESÃO, E ADITIVOS COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA E A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO MO MUNICÍPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/1979
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250 1979 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVÍDÊNCIAS. 15/12/1979
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244 1979 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980 03/12/1979
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245 1979 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAM ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/11/1979
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246 1979 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA 17/11/1979
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247 1979 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AFIRMAR CONVÊNIO QUE INDICA COM A TELECOMUNICAÇÃO DO CEARÁ S/A- TELECEARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/11/1979
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242 1979 AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/10/1979
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240 1979 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMETAR NA QUANTIDADE DE R$ 80.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/09/1979
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241 1979 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/09/1979
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238 1979 AUTORIZA A VENDA DE 102 TRILHOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/06/1979
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239 1979 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO QUE INICIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/06/1979
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236 1979 INSTITUI NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/03/1979
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237 1979 INSTITUI NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS PARA OS CARGOS OFETIVOS A CONTRATADOS NO ÂMBITOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/03/1979
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Leis - 1978

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
235 1978 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979. 30/11/1978
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233 1978 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/11/1978
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234 1978 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/11/1978
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232 1978 ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/08/1978
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231 1978 CONCEDE A AUTORIZAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PRODVIDÊNCIAS. 21/01/1978
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Leis - 1977

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
229 1977 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS PARA 1978. 20/12/1977
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228 1977 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO QUE INDICA R$ 1.341.381,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/12/1977
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227 1977 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO QUE INDICA R$ 210.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/11/1977
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223 1977 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/1977
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225 1977 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE 30.000,000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/1977
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226 1977 AUTORIZA A ABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE R$ 600.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/1977
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224 1977 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 904.645,00 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 07/10/1977
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221 1977 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/09/1977
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222 1977 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA R$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/09/1977
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219 1977 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA R$ 80.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRUZEIRO 23/07/1977
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220 1977 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA R$ 10.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/07/1977
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217 1977 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA R$ 30.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRUZEIRO) 16/07/1977
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218 1977 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA R$ 40.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/07/1977
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216 1977 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO QUE INDICA R$ 30.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/06/1977
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215 1977 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/05/1977
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211 1977 INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/03/1977
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212 1977 AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/03/1977
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213 1977 CONCEDE A SUBVENÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/03/1977
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214 1977 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO QUE INDICA R$ 123.721,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/03/1977
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210 1977 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRAS A CELEBRAR O CONVÊNIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/03/1977
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209 1977 MODIFICA A ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRACÃO CENTRALIZADA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/02/1977
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208 1977 DECLARAM NULAS AS LEIS Nº 207, 04 DE DEZEMBRO DE 1976, 202 E 203 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/02/1977
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