PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0005/2018

Informações da matéria
Autor: RAIMUNDO MELO SAMPAIO
Data: 13/04/2018
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Resumo
DIPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADEQUANDO-OS AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, ESTABELECE DATA DA PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
19/04/2018 10ª (Décima) Sessão Ordinária da 29ª (Vigésima Nona) Legislatura (2017 - 2020) - 2º Período Legislativo de 19 de Abril de 2018 mais PEQUENO EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  TRAMITAÇÃO  REPASSADO PARA AS COMISSÕES. 
26/04/2018 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da 29ª (Vigésima Nona) Legislatura (2017 - 2020) - 2º Período Legislativo de 26 de Abril de 2018 mais ORDEM DO DIA   VOTAÇÃO  APROVADO  APROVADO POR 12 VOTOS. 

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