Proposta permite responsabilização de dirigentes de entidades desportivas
#ipueiras19 DE DEZEMBRO DE 2016
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5894/16, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que permite a responsabilização pessoal de dirigentes de clubes de futebol por atos de má gestão.
A proposta que altera a Lei Pelé (Lei 9.615/98) é válida para todas as entidades desportivas. O administrador poderá ser responsabilizado por atuação culposa (não intencional) ou dolosa (intenção de praticar crime) que resultar em prejuízo ou ferir o estatuto da instituição.
“Nenhuma medida foi tomada contra dirigentes que causam prejuízos às entidades que dirigem, como, por exemplo, por meio da celebração de contratos lesivos, expondo-as a prejuízos em curto, médio e longo prazos”, apontou o autor.
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