Comissão especial aprova PEC que limita gastos públicos pelos próximos 20 anos

#ipueiras 06 DE OUTUBRO DE 2016

O presidente da Câmara confirmou que o Plenário votará a proposta na próxima segunda-feira (10)

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (6), por 23 votos a 7, a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que trata de limites para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

O relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), decidiu suprimir a ampliação da vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2036. Com isso, este mecanismo, que permite ao governo gastar livremente 30% da arrecadação com determinadas contribuições, permanece com a validade atual, até 2023.

O substitutivo de Perondi segue agora para análise do Plenário. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, confirmou para segunda-feira (10) a votação em primeiro turno da proposta.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/517437-COMISSAO-ESPECIAL-APROVA-PEC-QUE-LIMITA-GASTOS-PUBLICOS-PELOS-PROXIMOS-20-ANOS.html