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DATA | 20 DE ABRIL DE 2018

Comissão aprova indenização por atividade de risco para agentes de segurança pública

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (18) o parecer do deputado Cabo Sabino (Avante-CE) ao Projeto de Lei 5492/16, que concede indenização por atividade de risco, de no mínimo 30% da remuneração total, aos servidores integrantes do sistema de segurança pública.

A medida beneficia policiais (civis, federais, militares e rodoviários), bombeiros militares, agentes penitenciários, policiais legislativos federais, agentes socioeducativos, agentes de trânsito e guardas municipais. As quatro últimas carreiras foram incluídas no projeto pelo relator, que fez ainda ajustes no texto para adequá-lo à legislação brasileira.

Saiba mais...

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/556225-COMISSAO-APROVA-INDENIZACAO-POR-ATIVIDADE-DE-RISCO-PARA-AGENTES-DE-SEGURANCA-PUBLICA.html

 

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