Cultura aprova regionalização para incentivos da Lei Rouanet
#Cultura 19 DE ABRIL DE 2018
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6448/16, do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que inclui instrumentos para garantir a equidade regional como princípio norteador para a aprovação dos projetos apreciados pelo Ministério da Cultura.
Atualmente, a Lei Rouanet (8.313/91) já estabelece os princípios de não concentração por segmento cultural e por beneficiário para não direcionar todos os recursos para poucos projetos.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
Tadeu Alencar, relator: é importante que a lei traga parâmetros para definição do desenvolvimento cultural de cada região
Pela proposta, a destinação dos recursos para os projetos será classificada por região do País, conforme dois critérios:
- ¾, no mínimo, na proporção da população de cada região de acordo com o último censo;
- até ¼ priorizando as regiões com menor desenvolvimento cultural.
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