Especialistas afirmam que faltam políticas para implementar leis que garantem inclusão
#ipueiras14 DE DEZEMBRO DE 2017
Convidados que participaram ontem da audiência pública conjunta das comissões de Legislação Participativa e de Seguridade Social e Família afirmaram que o Brasil tem leis para garantir a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mas faltam políticas públicas para implementá-las.
Além disso, eles reclamaram que há muito preconceito e que nem empresas nem órgãos públicos garantem a acessibilidade. A representante do Ministério do Trabalho Fernanda Cavalcanti disse ainda que o mercado de trabalho, muitas vezes, duvida da qualificação e da capacidade do trabalhador.
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Audiência pública para debater sobre a Inclusão no Mercado de Trabalho da Pessoa com Deficiência e Reabilitados pelo INSS, Auxílio Inclusão - Lei 13. 146/2015. Dep. Flávia Morais (PDT - GO)
Flávia Morais defende proposta que regulamenta o auxílio-inclusão
A audiência discutiu também a regulamentação do auxílio-inclusão, previsto em lei. O benefício é um complemento de renda para a pessoa com deficiência que deixa de receber o Benefício da Prestação Continuada (BPC) ao entrar no mercado de trabalho. O valor depende da avaliação do tipo de deficiência, mas não pode ser inferior a meio salário mínimo.
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