Projeto pune mulher que agir caluniosamente a fim de obter guarda de filhos
#ipueiras14 DE NOVEMBRO DE 2016
A Câmara dos Deputados analisa proposta que tipifica a conduta da mulher que imputa fato ilícito a seu companheiro a fim de obter a guarda dos filhos menores de idade. Apresentado pelo deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), o Projeto de Lei 2577/15 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para criar causas de aumento de pena específicas para a conduta.
A proposta aumenta em um terço as penas atualmente previstas para os crimes de calúnia, denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime ou contravenção se forem praticados pela mulher na situação descrita. Hoje, a calúnia é punida com detenção de seis meses a dois anos e multa; a denunciação caluniosa, com reclusão de dois a oito anos e multa; e a comunicação falsa de crime, com detenção de um a seis meses ou multa.
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