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Plenário poderá debater reformulação do Fies e redução de tributos do petróleo

Data: 27 de outubro de 2017

Os temas constam de medidas provisórias que estão na pauta de segunda-feira. O presidente da Câmara já anunciou, no entanto, que a votação de MPs só ocorrerá após a aprovação da PEC que muda o rito de tramitação dessas medidas (PEC 70/11). Na terça-feira, além de sessão da Câmara, está prevista sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais e de projetos de abertura de créditos orçamentários

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
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O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para as 16 horas desta segunda-feira (30), com pauta que inclui duas medidas provisórias (MPs): a 785/17, que altera regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); e a 795/17, que reduz impostos cobrados de empresas do setor de petróleo e gás natural.

Há dúvidas, no entanto, se as medidas provisórias serão colocadas em votação, já que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiu não pautar MPs até que se altere o rito de análise dessas propostas.

Saiba mais...

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/547291-PLENARIO-PODERA-DEBATER-REFORMULACAO-DO-FIES-E-REDUCAO-DE-TRIBUTOS-DO-PETROLEO.html

 

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