Comissão promove novos debates sobre mudanças em regras de mineração
#ipueiras25 DE SETEMBRO DE 2017
A comissão mista que analisa a medida provisória 790/17, que altera 23 pontos do Código de Mineração (Decreto-lei 227/67), promove novas audiências nesta terça (26) e quarta-feiras (27). O governo alega que as mudanças visam atualizar o código para reduzir a burocracia e estimular a atividade de exploração mineral.
Foram convidados para participar da discussão nesta terça: representantes do Ministério de Minas e Energia, do Departamento Nacional de Produção Mineral, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral, da Secretaria de Meio Ambiente do Pará e o advogado Adriano Drummond Cançado Trindade.
Já na quarta, a MP será discutida com representantes do Centro de Tecnologia Mineral; do Sindicato da Indústria de Rochas Ornamentais, Cal e Calcários do Espírito Santo (Sindirochas); do Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente à Mineração; do Ministério Público Federal; da WWF Brasil; do Greenpeace Brasil; entre outros.
Secretaria de Segurança Pública/Mato Grosso
Meio Ambiente - geral - garimpo degradação mineração ouro garimpeiro poluição minerais
MP prevê ainda que o minerador deverá recuperar as áreas degradadas
Multas e prazos
O texto aumenta o valor das multas das empresas que desrespeitarem o Código de Mineração. Os valores poderão variar de R$ 2 mil a R$ 30 milhões. O teto hoje é de R$ 2,5 milhões, segundo o governo.
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