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Câmara aprova política contra o desperdício para erradicação da fome

Data: 21 de setembro de 2017

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, Projeto de Lei 6867/13, do deputado licenciado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que cria a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos (PEFSA). O projeto será enviado ao Senado Federal.

Segundo o autor, a política cria mecanismos para evitar desperdícios em toda a cadeia produtiva de alimentos, que os levam a deixar de cumprir a função social de nutrir a população.

A política de erradicação da fome estabelece que a função social dos alimentos é cumprida quando os processos de produção, beneficiamento, transporte, distribuição, armazenamento, comercialização, exportação, importação ou transformação industrial tenham como resultado o consumo humano de forma justa e solidária.

Saiba mais...

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ASSISTENCIA-SOCIAL/543263-CAMARA-APROVA-POLITICA-CONTRA-O-DESPERDICIO-PARA-ERRADICACAO-DA-FOME.html

 

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