Michel Temer sanciona projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 com vetos
#ipueiras09 DE AGOSTO DE 2017
O presidente Michel Temer sancionou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 com uma série de vetos. A Lei 13.473/17 e os vetos foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9). A lei é decorrente do PLN 1/17, aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional em julho. O texto aprovado foi relatado pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
O principal veto incidiu sobre o dispositivo que obrigava o governo a pagar as emendas de deputados e senadores ao orçamento no primeiro semestre de 2018. O objetivo era evitar o período do “defeso eleitoral”. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem o entendimento de que a execução de emendas é vedada nos três meses que antecedem o pleito. Ano que vem haverá eleições gerais.
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