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Proposta de Vicente Candido cria fundo eleitoral e institui sistema distrital misto

Data: 14 de julho de 2017

Em seu parecer sobre a PEC 77/03, Candido também institui mandato para os membros de tribunais escolhidos por indicação política e acaba com a figura do vice para os cargos de presidente, governador e prefeito

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Vicente Cândido (PT/SP)
De acordo com Vicente Candido, sua proposta é inspirada no modelo alemão e irá valorizar os partidos. "Vamos perceber que partido é importante para a democracia”
O deputado Vicente Candido (PT-SP) apresentou nesta quarta-feira (12) proposta que cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), para viabilizar o financiamento público das campanhas eleitorais. Desde 2015, o financiamento empresarial está proibido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto também institui o sistema distrital misto para eleições de deputados e vereadores.

O texto é um substitutivo de Candido à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e outros. O texto original acabava com a reeleição para cargos do Poder Executivo e fixava em cinco anos o mandato de deputados, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, governadores e presidente da República.

Saiba mais....

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/537983-PROPOSTA-DE-VICENTE-CANDIDO-CRIA-FUNDO-ELEITORAL-E-INSTITUI-SISTEMA-DISTRITAL-MISTO.html

 

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