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Relator prevê que divisão de recursos do Fundo Penitenciário deverá levar em conta população carcerária

Data: 11 de julho de 2017

Relatório para a MP 787/17, que proíbe contingenciamento de recursos do Funpen, deve ser votado nesta quarta-feira

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Deputado Victor Mendes
O relator da MP 781/17, Victor Mendes: "Acredito que conseguimos atender o objetivo de melhorar os critérios de distribuição do Fundo Penitenciário
O deputado Victor Mendes (PSD-MA) alterou o critério para definir o percentual do Fundo Penitenciário (Funpen) repassado a estados e municípios. Os recursos serão divididos levando-se em conta a população carcerária de cada estado e município

Ele apresentou a mudança nesta terça-feira (11) no relatório à medida provisória (MP 781/17) que proíbe contingenciamento de recursos do fundo penitenciário. Como houve pedido coletivo de vista, a votação na comissão mista foi adiada para esta quarta-feira (12) às 14h30.

Saiba mais...

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/537827-RELATOR-PREVE-QUE-DIVISAO-DE-RECURSOS-DO-FUNDO-PENITENCIARIO-DEVERA-LEVAR-EM-CONTA-POPULACAO-CARCERARIA.html

 

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