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Aprovada MP que aumenta carências para concessão de benefícios da Previdência

Data: 24 de maio de 2017

Novos prazos valem para auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade em caso de segurado que perde a condição junto ao RGPS e retoma posteriormente

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária para discussão e votação de projetos
Texto foi aprovado em forma de parecer apresentado à MP original
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), a Medida Provisória 767/17, que aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e retomá-la posteriormente. A matéria será enviada ao Senado.

O texto, aprovado na forma do parecer do senador Pedro Chaves (PSC-MS), também cria um bônus para os médicos peritos do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) com o objetivo de diminuir o número de auxílios concedidos há mais de dois anos sem a revisão legal prevista para esse prazo.

Saiba mais...

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/535195-APROVADA-MP-QUE-AUMENTA-CARENCIAS-PARA-CONCESSAO-DE-BENEFICIOS-DA-PREVIDENCIA.html

 

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