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criticam tempo maior de internação para infratores

Data: 04 de abril de 2017

Medida está prevista em proposta analisada por comissão especial da Câmara. Tema foi discutido em audiência nesta terça-feira.

Representantes de servidores de unidades destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes infratores classificaram o sistema atual como “caótico” e manifestaram preocupação com o eventual aumento do período de internação – de três para dez anos – no caso de atos infracionais equivalentes a crimes hediondos.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Cristiano Torres, presidente do Conselho Nacional de Entidades Representativas dos Profissionais do Sistema Socioeducativo - CONASSE
Cristiano Torres: aumentar o período de internação sem adotar medidas complementares é "suicídio"
Essa medida está prevista em um dos 53 projetos (PL 7197/02 e apensados) analisados pela comissão especial sobre mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).

Para Cristiano Torres, presidente do conselho nacional que reúne entidades representativas dos funcionários das unidades, aumentar o período de internação sem adotar medidas complementares “é suicídio”. “Não temos condição de manter lá pessoas de 26 anos ou mais. Em alguns lugares, há rebeliões todos os dias e não temos condições mínimas de serviço”, apontou.

Saiba mais....

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/528490-SERVIDORES-DE-UNIDADES-SOCIOEDUCATIVAS-CRITICAM-TEMPO-MAIOR-DE-INTERNACAO-PARA-INFRATORES.html

 

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