Agricultura aprova uso de energia renovável em irrigação pública
#ipueiras03 DE ABRIL DE 2017
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a utilização de percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis em projetos de irrigação pública. O objetivo é estimular o desenvolvimento das tecnologias envolvidas e a conservação do meio ambiente.
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Homenagem aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB - CE)
Raimundo Gomes de Matos: critérios e percentuais mínimos serão decididos após estudos de viabilidade técnica e econômica
A medida está prevista no Projeto de Lei 5106/16, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), e recebeu parecer pela aprovação do relator na comissão, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
O texto estabelece prazo de cinco anos para que os projetos já instalados sejam adaptados aos patamares fixados. Por outro lado, novos projetos de irrigação pública deverão observar as exigências.
A proposta deixa para regulamentação posterior a definição dos critérios de enquadramento e dos patamares mínimos obrigatórios de uso de energia renovável. Ao mesmo tempo, prevê a realização de audiência pública com entidades representativas dos setores energético e agrícola para discutir os critérios técnicos e os índices a serem exigidos.
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