Desembargador diz que reforma trabalhista é inconstitucional
#ipueiras22 DE MARÇO DE 2017
Desembargadores da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro (RJ) e no Espírito Santo (ES) criticaram há pouco, na Câmara, a proposta de Reforma Trabalhista (PL 6787/16). Eles discutem, na comissão especial que analisa a proposta, soluções extrajudiciais para os conflitos trabalhistas.
Para o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região (ES) Carlos Henrique Leite, o projeto é “absolutamente” inconstitucional. “Há inconstitucionalidades gritantes no tocante à redução de direitos trabalhistas”, disse.
Segundo Leite, a redução do número de processos trabalhistas - como defende o Executivo - não vai acontecer. “Se pensa que vai diminuir as demandas trabalhistas, vai ser o contrário. Vamos ter uma quantidade enorme de demandas.”
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