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Desembargador diz que reforma trabalhista é inconstitucional

Data: 22 de março de 2017

Desembargadores da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro (RJ) e no Espírito Santo (ES) criticaram há pouco, na Câmara, a proposta de Reforma Trabalhista (PL 6787/16). Eles discutem, na comissão especial que analisa a proposta, soluções extrajudiciais para os conflitos trabalhistas.

Para o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região (ES) Carlos Henrique Leite, o projeto é “absolutamente” inconstitucional. “Há inconstitucionalidades gritantes no tocante à redução de direitos trabalhistas”, disse.

Segundo Leite, a redução do número de processos trabalhistas - como defende o Executivo - não vai acontecer. “Se pensa que vai diminuir as demandas trabalhistas, vai ser o contrário. Vamos ter uma quantidade enorme de demandas.”

Saiba mais...

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/526703-DESEMBARGADOR-DIZ-QUE-REFORMA-TRABALHISTA-E-INCONSTITUCIONAL.html

 

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