| Descrição | Resumo | Data | ||
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| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 012/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/09/2916 | RAIMUNDO MELO SAMPAIO | TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 19/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2024 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 4/2024 | ELABORA O PLANO ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2024 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 18/2024 | DISPÕE SOBRE A REESTAURAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CEA) DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. | 19/09/2024 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 2/2024 | DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DE IPUEIRAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020. | 08/08/2024 | ANTONIO CARLOS DE CARVALHO | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 16/2024 | DENOMINA ANTÔNIO MENDES SOBRINHO A ARENINHA NO DISTRITO DE GÁZEA. | 27/06/2024 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 15/2024 | DENOMINA PRAÇA MEIRINHA, A PRAÇA PÚBLICA CONSTRUÍDA NO ENTORNO DA IGREJA DA LOCALIDADE DE MELOSA, NO DISTRITO DE GÁZEA. | 27/06/2024 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 14/2024 | DENOMINA FILOMENA RODRIGUES PESSOA A CRECHE NO DISTRITO DE GÁZEA. | 27/06/2024 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 13/2024 | DENOMINA ANTÔNIO VALÉRIO DE SOUSA A ARENINHA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ. | 27/06/2024 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 1/2024 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021. | 27/06/2024 | ANTONIO CARLOS DE CARVALHO | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 12/2024 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. | 06/06/2024 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 6/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL NAS COMUNIDADES ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ. | 06/06/2024 | JUDITE MARIA MARTINS MOREIRA | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 11/2024 | DENOMINA JOSÉ RIBAMAR FILHO A ARENINHA DO DISTRITO DE NOVA FÁTIMA. | 23/05/2024 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 10/2024 | REVOGA O INCISO 'G' E O 'PARÁGRAFO ÚNICO' DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 943/2018. | 23/05/2024 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| MOÇÃO DE REPÚDIO: 1/2024 | REPUDIA OS ATAQUES PRATICADOS PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, FRANCISCO SOUTO VASCONCELOS. À SRA. JENIE GONÇALVES LIMA. | 16/05/2024 | JUDITE MARIA MARTINS MOREIRA | |
| REQUISIÇÃO: 0001/2024 | PEDIDO DE ADMISSIBILIDADE PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE. | 16/05/2024 | JUDITE MARIA MARTINS MOREIRA | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 5/2024 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE E ADVOGADOS NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, ENTIDADES FINANCEIRAS E EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2024 | JOSÉ SERGIO ALVES LIMA | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 4/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2024 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2/2024 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, ALTERANDO A RESOLUÇÃO Nº 04 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2024 | ANTONIO CARLOS RODRIGUES | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 9/2024 | ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | 15/04/2024 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 3/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2024 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 8/2024 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVONA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2024 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 7/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. | 21/03/2024 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 6/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE IPUEIRAS, BEM COMO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2024 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1/2024 | CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2024 | ANTONIO CARLOS RODRIGUES | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 5/2024 | DENOMINA MANOEL LUCIANO DA SILVA A ARENINHA NO DISTRITO DE LIVRAMENTO. | 15/02/2024 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 4/2024 | DENOMINA CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA A ARENINHA NO PARQUE DA CIDADE JOSÉ COSTA MATOS. | 15/02/2024 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 3/2024 | DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2024 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 2/2024 | REAJUSTA OS VENCIMENTO-BASES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2024 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 2/2024 | ALTERA A LEI Nº 1.078, DE 5 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2024 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 1/2024 | DENOMINA FRANCISCO XIMENES GALVÃO A RUA PROJETADA 33, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA JORGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2024 | MÔNICA SOUTO VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 1/2024 | ALTERA A LEI Nº 1.075, DE 16 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2024 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 11/2023 | CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA IPUEIRENSES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2023 | ANTONIO CARLOS RODRIGUES | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2/2023 | CRIA A "GALERIA LILÁS'', PARA HOMENAGEAR PARLAMENTARES MULHERES, NO ESPAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2023 | ANTONIO CARLOS RODRIGUES | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 39/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS AO SENHOR DENÍLSON PEREIRA FURTADO. | 14/12/2023 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 5/2023 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017. | 14/12/2023 | ANTONIO CARLOS DE CARVALHO | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 1/2023 | CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO SOLENE PARA POSSE DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER - PEM. | 06/12/2023 | ANTONIO CARLOS RODRIGUES | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 38/2023 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. | 30/11/2023 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 37/2023 | DENOMINA MARIA ARAÚJO MENDES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ. | 21/11/2023 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 36/2023 | DENOMINA FRANCISCO MOACIR LIMA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO DISTRITO DE BALSEIROS. | 20/11/2023 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 35/2023 | DENOMINA ANTONIO BARBOSA DE PAIVA O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL. | 20/11/2023 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 34/2023 | ALTERA A LEI Nº 1.028, DE 24 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2023 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 33/2023 | DENOMINA JOÃO VIEIRA DE SOUZA A ARENINHA NO BAIRRO CARNAÚBAS. | 09/11/2023 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 3/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 19/10/2023 | JOSÉ SERGIO ALVES LIMA | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 32/2023 | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSIDADE DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2023 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 10/2023 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICO MUNICIPAL O INSTITUTO PEQUENOS VENCEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2023 | ANTONIO CARLOS RODRIGUES | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 9/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER - PEM, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2023 | ANTONIO CARLOS RODRIGUES | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 31/2023 | INSTITUI O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2023 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 30/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REMITIR OS DÉBITOS REFERENTES ÀS TAXAS COBRADAS DOS AUTORIZATÁRIOS, PERMISSIONÁRIOS OU CONCESSIONÁRIOS PELA OCUPAÇÃO OU USO DE ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 05/10/2023 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 28/2023 | DIPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS INATIVOS E PENSIONISTA VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2023 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 29/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2023 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 27/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DO MUNCÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2023 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 26/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2023 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| EMENDA: 2/2023 | MODIFICA A ALÍNEA "S" DO INCISO II DO ART.1º DO PL 08/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2023 | ANTONIO CARLOS RODRIGUES | |
| EMENDA: 1/2023 | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ROL DE ISENÇÕES DO ART.1º DO PL 08/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2023 | ANTONIO CARLOS RODRIGUES | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 8/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 91-G E DA TABELA VII, ANEXA À LEI Nº 841/2014, PARA READEQUAÇÃO DOS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2023 | MÔNICA SOUTO VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 25/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 91-G E DA TABELA VII, ANEXA À LEI Nº 841/2014, PARA READEQUAÇÃO DOS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2023 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 7/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA VII, ANEXA A LEI Nº 841/2014, PARA READEQUAÇÃO DOS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2023 | ANTONIO CARLOS RODRIGUES | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 24/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. | 31/08/2023 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1/2023 | ELABORA O PLANO ORÇAMENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 24/08/2023 | MESA DIRETORA | |
| DECRETO: 4/2023 | DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2023 | ANTONIO CARLOS RODRIGUES | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 6/2023 | DENOMINA RAIMUNDO NUNES MOREIRA A RUA CONHECIDO COMO PROJETADA D, DO LOTEAMENTO CIDADE VERDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2023 | MÔNICA SOUTO VASCONCELOS | |
| CONTAS DE GOVERNO: 2/2023 | CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS. EXERCÍCIO DE 2018. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS. REGULARIDADE COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES. | 27/07/2023 | RAIMUNDO MELO SAMPAIO | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 3/2023 | INDICA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2023 | ANTONIO CARLOS DE CARVALHO | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 21/2023 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, PARA ATENDER A IMPLANTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2023 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 2/2023 | INDICA A CRIAÇÃO DE CURSO PRÉ-VESTIBULAR PARA ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2023 | ANTONIO CARLOS RODRIGUES | |
| CONTAS DE GOVERNO: 1/2023 | CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS. EXERCÍCIO DE 2019. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES. NOTIFICAÇÕES. DECISÃO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. | 14/06/2023 | RAIMUNDO MELO SAMPAIO | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 20/2023 | DENOMINA ANTÔNIO BARROSO VIERA A ARENINHA NO DISTRITO DE ALAZANS. | 07/06/2023 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 19/2023 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. | 25/05/2023 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 5/2023 | REAJUSTA OS VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2023 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 18/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 632/2007, COM A FINALIDADE DE ATUALIZAR O BRASÃO MUNICIPAL. | 04/05/2023 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 17/2023 | DENOMINA FRANCISCO RODRIGUES CARNEIRO A ARENINHA DO DISTRITO DE MATRIZ DE SÃO GONÇALO. | 04/05/2023 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 16/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. | 04/05/2023 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 12/2023 | ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 26/04/2023 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 15/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | 20/04/2023 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 14/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E PROCEDIMENTOS DE APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, ALTERANDO A LEI 572/2004, ANTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI 946/2018 DE 20 DE NOVEMBRO ODE 2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2023 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 13/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. | 20/04/2023 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 11/2023 | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. | 18/04/2023 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 4/2023 | INSTITUI O DIA DA BÍBLIA E AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO À BÍBLIA NA PRAÇA MARIA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2023 | ANTONIO CARLOS RODRIGUES | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 2/2023 | SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº119 DE 1º DE MARÇO DE 2023, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, QUE REGULAMENTA E DISCIPLINA A TRANSFERÊNCIA DOS SERVIDORES APOSENTADOS PELO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL. | 13/04/2023 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 9/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE IPUEIRAS. | 23/03/2023 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 10/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2023 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 8/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2023 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 7/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE IPUEIRAS, BEM COMO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2023 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 6/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2023 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 5/2023 | DENOMINA FRANCISCO PERES DE CARVALHO A PRAÇA DA ARENINHA NO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ. | 01/03/2023 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 3/2023 | PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2023 | ANTONIO CARLOS RODRIGUES | |
| VETO: 1/2023 | VETA O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM COMISSÃO, CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. | 17/02/2023 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 1/2023 | INDICA O REAJUSTE DE 14,95% PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IPUEIRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2023 | JUDITE MARIA MARTINS MOREIRA | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 4/2023 | INCLUI A ALÍNEA "D" NO ITEM 9 DO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 539, DE 1º DE AGOSTO 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2023 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 2/2023 | REAJUSTE O VENCIMENTO BASE E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM COMISSÃO, CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. | 23/01/2023 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 2/2023 | ALTERA A LEI Nº 1.016, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2023 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 1/2023 | DENOMINA MARIA MOREIRA COSTA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS NO BAIRRO LAMARÃO. | 12/01/2023 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 1/2023 | DENOMINA JOSÉ VLADIMI MELO MENDES A ARENINHA DO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2023 | RAIMUNDO NONATO BEZERRA MOREIRA | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 33/2022 | DENOMINA ODETE MARIA DE ARAÚJO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS NO DISTRITO DE NOVA GRAÇA. | 15/12/2022 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 31/2022 | INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR, DENOMINADO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2022 | RAIMUNDO NONATO BEZERRA MOREIRA | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 34/2022 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. | 14/12/2022 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 32/2022 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO; FIXA O LMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZAA ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. | 14/12/2022 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| DECRETO: 7/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PARA DESLOCAMENTO DOS VEREADORES QUE RESIDEM NA ZONA RURAL PARA COMPARECIMENTO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS. | 05/12/2022 | RAIMUNDO NONATO BEZERRA MOREIRA | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 3/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DE NATUREZA IDENIZATÓRIA PARA DESLOCAMENTO DOS VEREADORES PARA DESLOCAMENTO DOS VEREADORES QUE RESIDEM NA ZONA RURAL PARA COMPARECIMENTO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS. | 28/11/2022 | MESA DIRETORA | |
| DECRETO: 6/2022 | DISPÕE ACERCA DOS EXPEDIENTES DA CASA LEGISLATIVA NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, NA COPA DO MUNDO FIFA/2022, NA FORMA QUE INDICA. | 22/11/2022 | RAIMUNDO NONATO BEZERRA MOREIRA | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 30/2022 | DENOMINA FRANCISCO EDUARDO ARAGÃO CATUNDA A PASSAGEM MOLHADA QUE LIGA OS BAIRROS VILA SABOIA E VAMOS VER. | 03/11/2022 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 1/2022 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016. | 03/11/2022 | RAIMUNDO NONATO BEZERRA MOREIRA e | |
| REQUERIMENTO PARA LEGISLATIVO: 4/2022 | REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 56 ANOS DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE IPUEIRAS. | 21/10/2022 | AILTON SAMPAIO DA COSTA | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 16/2022 | DENOMINA NELSON GONÇALVES MENDES A PASSAGEM MOLHADA DO RIACHO CALDEIRÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2022 | RAIMUNDO NONATO BEZERRA MOREIRA | |
| CONTAS DE GOVERNO: 1/2022 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS (CE) EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO COM RESSALVA DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES. | 06/10/2022 | Raimundo Nonato de Oliveira | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 29/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2022 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 3/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, ESTADO DO CEARÁ. | 19/09/2022 | RAIMUNDO NONATO BEZERRA MOREIRA | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 2/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REGISTRO DE CHAPA PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, ESTADO DO CEARÁ. | 12/09/2022 | RAIMUNDO NONATO BEZERRA MOREIRA | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 28/2022 | DECLARA A VIA SACRA - CHARITO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. | 30/08/2022 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 27/2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2022 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 26/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL N° 1040/2021 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (EXERCÍCIO 2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2022 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| VETO: 1/2022 | VETAR PARCIALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, O ARTIGO 3º DO AUTÓGRAFO DE LEI N° 31/2022. O PROJETO DE LEI N° 23/2022, ENCAMINHADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÔS SOBRE “A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, ALÉM DA PREVISÃO CONTIDA NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1040/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/08/2022 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 1/2022 | MODIFICA O ART. 3º, SUPRIME O ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 23/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, ALÉM DA PREVISÃO CONTIDA NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1040/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2022 | ANTONIO CARLOS RODRIGUES | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 25/2022 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. | 23/06/2022 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 24/2022 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES O CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOS SERTÕES DE CRATEÚS PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. | 24/05/2022 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 23/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, ALÉM DA PREVISÃO CONTIDA NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1040/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2022 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 22/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E O USO DO NOME SOCIAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IPUEIRAS. | 18/05/2022 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 21/2022 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE IPUEIRAS. | 11/05/2022 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 20/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2022 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| REQUERIMENTO GERAL: 1/2022 | SOLICITA PROVIDÊNCIAS EM REFORMAR A ESCOLA MUNICIPAL DA LOCALIDADE DE RIACHO VERDE, PARA QUE A MESMA SIRVA DE APOIO A EQUIPE DE PROFISSIONAIS DO PSF DO DISTRITO DE GÁSEA. | 05/05/2022 | JOSÉ SERGIO ALVES LIMA | |
| REQUERIMENTO GERAL: 1/2022 | REQUER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTE AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLAR MUNICIPAL. | 29/04/2022 | RAIMUNDO NONATO BEZERRA MOREIRA | |
| DECRETO: 1/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2022 | MESA DIRETORA | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 2/2022 | O VEREADOR CARLOS EDUARDO SILVA MOURÃO, PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DDE INQUÉRITO - CEI, NOMEADO POR MEIO DA PORTARIA DA PRESIDÊNCIA SOB O Nº 02/2022, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. | 18/04/2022 | CARLOS EDUARDO SILVA MOURÃO | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 19/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2022 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| REQUERIMENTO PARA LEGISLATIVO: 1/2022 | PEDIDO DE VOTAÇÃO EM DESTAQUE VINCULADA AO PROJETO DE LEI Nº 17/2022. | 24/03/2022 | ANTONIO CARLOS RODRIGUES | |
| EMENDA: 1/2022 | SUPRIME NA INTEGRA OS TERMOS DO ART. 3º E 4º E DEMAIS TERMOS QUE TRATAM DE MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA NO PL 017/2022. | 21/03/2022 | ANTONIO CARLOS RODRIGUES | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 18/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS O PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2022 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 17/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E MODIFICA A LEI 572/2004, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E PROCEDIMENTOS DE APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS COM O SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2022 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| REQUERIMENTO GERAL: 2/2022 | SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES EDUCAÇÃO E AGRICULTURA COM OBJETIVO DE SUBSIDIAR OS DEBATES SOBRE PERÍCIAS MÉDICAS, REALIZADA PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL E O CORTE NO ORÇAMENTO DO INSS PARA 2022 DA ORDEM DE 980 MILHÕES DE REAIS PROMOVIDO PELO GOVERNO FEDERAL. | 17/03/2022 | AILTON SAMPAIO DA COSTA | |
| REQUERIMENTO GERAL: 1/2022 | SOLICITA OS BONS OFÍCIOS DE VOSSA EXCELÊNCIA, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RETOMADA DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. | 17/03/2022 | ||
| REQUERIMENTO PARA LEGISLATIVO: 4/2022 | REQUERER A PRORROGAÇÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI. | 10/03/2022 | JUDITE MARIA MARTINS MOREIRA | |
| REQUERIMENTO GERAL: 4/2022 | REQUERER A PRORROGAÇÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI. | 10/03/2022 | JUDITE MARIA MARTINS MOREIRA | |
| REQUERIMENTO GERAL: 3/2022 | VEM REQUERER AO SR. JOAQUIM WANCLEBER DE ARAÚJO SILVA, SECRETÁRIO DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E REC. HÍDRICOS, A SUBSTITUIÇÃO DE UMA LÂMPADA NA RUA CONHECIDA COMO BECO SEM SAÍDA, NO DISTRITO DE BALSEIROS. | 10/03/2022 | CARLOS EDUARDO SILVA MOURÃO | |
| REQUERIMENTO GERAL: 2/2022 | VEM REQUERER AO SR. JOAQUIM WANCLEBER DE ARAÚJO SILVA, SECRETÁRIO DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E REC. HÍDRICOS, A SUBSTITUIÇÃO OU RETIRADA DOS PORTES MUNICIPAIS, NA RUA CEL. ALEXANDRE MOURÃO, PRECISAMENTE NA ESQUINA DA LOTÉRICA NO SENTINDO HOSPITAL. | 09/03/2022 | CARLOS EDUARDO SILVA MOURÃO | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 13/2022 | REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. | 07/03/2022 | MESA DIRETORA | |
| REQUISIÇÃO: 0005/2022 | REQUISITAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SRA. CÁTIA MATOS VASCONCELOS FONTENELE, A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO: 1. RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE ESTIVERAM DE AUXÍLIO-DOENÇA COM OS RESPECTIVOS PROCESSOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021. | 03/03/2022 | JUDITE MARIA MARTINS MOREIRA | |
| REQUISIÇÃO: 0004/2022 | REQUISITAR, DA RÁDIO INOVA FM A DISPONIBILIZAÇÃO DA GRAVAÇÃO INTEGRAL, EM MÍDIA (MÍDIA PARA GRAVAÇÃO EM ANEXO), DO PROGRAMA "A NOTÍCIA DE IPUEIRAS" DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2022, OCASIÃO EM QUE FORA ENTREVISTADO O PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRAS, SR. FRANCISCO SOUTO VASCONCELOS JUNIOR, PARA FINS DE INSTRUIR OS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO Nº 01/2022. | 24/02/2022 | JUDITE MARIA MARTINS MOREIRA | |
| REQUERIMENTO GERAL: 3/2022 | REQUERER A INTIMAÇÃO DO SR. GEORGE BRANDÃO DE MELO JÚNIOR, PARA, NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA, PRESTAR DEPOIMENTO, SOBRE OS FATOS INVESTIGADOS NO ESCOPO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO. | 24/02/2022 | JUDITE MARIA MARTINS MOREIRA | |
| REQUISIÇÃO: 0003/2022 | REQUISITAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AS FOLHAS DE PAGAMENTO, PROCESSOS DE DESPESAS E RELATÓRIOS ORÇAMENTÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021 QUE SE ENCONTRAM EM ARQUIVO NO PAÇO LEGISLATIVO, NA FORMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. | 21/02/2022 | JUDITE MARIA MARTINS MOREIRA | |
| REQUISIÇÃO: 0002/2022 | REQUISITAR, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SRA. CÁTIA MATOS VASCONCELOS FONTENELE A DOCUMENTAÇÃO MENCIONADA NA REQUISIÇÃO ANEXADA. | 17/02/2022 | JUDITE MARIA MARTINS MOREIRA | |
| REQUERIMENTO GERAL: 2/2022 | REQUER A INTIMAÇÃO DA SRA. MARIA EVELINE PEREIRA TIMBÓ, PARA, NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA, PRESTAR DEPOIMENTO SOBRE OS FATOS INVESTIGADOS NO ESCOPO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO. | 17/02/2022 | JUDITE MARIA MARTINS MOREIRA | |
| REQUISIÇÃO: 0001/2022 | REQUISITAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DA PRESIDENTE MUNICIPAL DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLEVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - CACS/FUNDEB, INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO REFERIDO FUNDO NO EXERCÍCIO DE 2021. | 17/02/2022 | JUDITE MARIA MARTINS MOREIRA | |
| REQUERIMENTO GERAL: 1/2022 | REQUER A INTIMAÇÃO DA SRA. AUREA BEZERRA DE OLIVEIRA, PARA, NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA, PRESTAR DEPOIMENTO SOBRE OS FATOS INVESTIGADOS NO ESCOPO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO. | 17/02/2022 | JUDITE MARIA MARTINS MOREIRA | |
| REQUERIMENTO GERAL: 1/2022 | REQUERENDO INFORMAÇÕES A SENHORA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PARA INFORMAR A RELAÇÃO DOS PROFESSORES AFASTADOS AGUARDANDO APOSENTADORIA E O IMPACTO FINANCEIRO ANUAL DESTES NA FOLHA DE PAGAMENTO QUE UTILIZAMO RECURSO DO FUNDEB 70%. | 17/02/2022 | AILTON SAMPAIO DA COSTA | |
| REQUERIMENTO GERAL: 1/2022 | SOLICITANDO O ENVIO DE UM OFÍCIO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO REQUERENDO DISPONIBILIDADE ACERCA DA REIVINDICAÇÃO DE UM ÔNIBUS ESCOLAR PARA ATENDER OS ESTUDANTES DO DISTRITO DE NOVA FÁTIMA E DEMAIS LOCALIDADES. | 17/02/2022 | TEREZA FERREIRA DE JESUS MORAIS | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 1/2022 | O VEREADOR CARLOS EDUARDO SILVA MOURÃO, PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI, NOMEADO POR MEIO DA PORTARIA DA PRESIDÊNCIA SOB O Nº 02/2022, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. | 16/02/2022 | CARLOS EDUARDO SILVA MOURÃO | |
| REQUERIMENTO GERAL: 5/2022 | REQUERENDO PROVIDÊNCIAS AO SECRETÁRIO DE OBRAS, A CONSTRUÇÃO DE UM MURO EM TORNO DO CEMITÉRIO DA LOCALIDADE DE BAIXA DO FRADE. | 10/02/2022 | ANTONIO RENATO LOPES | |
| REQUERIMENTO PARA LEGISLATIVO: 2/2022 | O VEREADOR AILTON SAMPAIO DA COSTA, LÍDER DO PARTIDO DOS TRABALHADORES-PT, NOS TERMOS REGIMENTAIS VEM RESPEITOSAMENTE, REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA PARA QUE SE DIGNE A CONVIDAR EM NOME DESTA CASA LEGISLATIVA, O PÁROCO DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE IPUEIRAS, PADRE DENILSON PEREIRA FURTADO, PARA QUE SE FAÇA PRESENTE NA SESSÃO DO DIA 10 DE MARÇO. | 09/02/2022 | AILTON SAMPAIO DA COSTA | |
| REQUERIMENTO GERAL: 1/2022 | INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO. | 03/02/2022 | RAIMUNDO NONATO BEZERRA MOREIRA | |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 1/2022 | SOLICITANDO AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM CONSTRUÍDAS 02 PASSAGENS MOLHADA (UMA NO ACESSO A LOCALIDADE SÍTIO TROMBETA, RIACHO QUE PASSA PROXIMO A CASA DA SENHORA ELSA, UMA ESTRADA QUE LIGA SÍTIO BARRO VERMELHO A LOCALIDADE DE GATOS E ABILIO MARTINS, RIACHO ENTRE AS CASAS DOS SENHORES CHICO ALVES E LUIZ CORREIA NO BARRO VERMELHO). | 03/02/2022 | AILTON SAMPAIO DA COSTA | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 16/2022 | ALTERA A LEI Nº 1016, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2022 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 1/2022 | VEM REQUERER AO SR. ANTÔNIO IGOR MESQUITA DE SOUSA, SECRETÁRIO DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E REC. HÍDRICOS, UM CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NA RUA AUTON SATURNINO DO NASCIMENTO, BAIRRO ESTAÇÃO, PRECISAMENTE ATRÁS DO SAMU. FAZ-SE NECESSÁRIO TAMBÉM A SUBISTITUIÇÕES DAS LÂMPADAS, PARA ASSEGURAMOS A TRAFEGABILIDADE DOS MORADORES QUE UTILIZAM ESTE TRECHO. | 27/01/2022 | CARLOS EDUARDO SILVA MOURÃO | |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 4/2022 | O VEREADOR ANTONIO RENATO LOPES REQUEREU DO SECRETÁRIO DE OBRAS PROVIDÊNCIAS NA EXECUÇÃO DE REPAROS NO CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DE OLHO D'ÁGUA DOS GALVÕES E A CONCLUSÃO DOS REPAROS DO DISTRITO DE NOVA FÁTIMA. | 14/01/2022 | ANTONIO RENATO LOPES | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 5/2021 | C O N V O C A, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO REGIMENTO INTERNO, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2021 ÀS 09H30MIN, NO PLENÁRIO FRANCISCO SOARES MOURÃO, COM A FINALIDADE DE DELIBERAR SOBRE O SEGUINTE: EMENTA: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 011/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. | 17/12/2021 | RAIMUNDO NONATO BEZERRA MOREIRA | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 15/2021 | DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) COM OS PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2021 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 3/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. | 03/11/2021 | AILTON SAMPAIO DA COSTA | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 12/2021 | DENOMINA FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA A RUA QUE INICIA NA CE-257 FINALIZANDO NA CHÁCARA FAVO DE MEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2021 | JOSÉ RODRIGUES LIMA | |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 5/2021 | REQUERER QUE SEJA PROVIDENCIADO AS REFORMAS DAS PASSAGENS MOLHADAS DAS LOCALIDADES DE MELOSA, RIACHO DO SÍTIO, GAZEA E LIVRAMENTO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE BUEIROS EM MELOSA, RIACHO DO SÍTIO E A CONSTRUÇÃO DE DUAS NOVAS PASSAGENS MOLHADAS EM SÃO BENTO E RIACHO DA LAPA. | 28/10/2021 | JOSÉ SERGIO ALVES LIMA | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 4/2021 | C O N V O C A, NOS TERMOS DO ART. 21, XXI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, C/C O ART. 43, XXI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2021 ÀS 10 HORAS, PARA EMPOSSAR O PRIMEIRO SUPLENTE DE VEREADOR JOAQUIM DE DEUS MENDES – MDB PARA ASSUMIR A CADEIRA DEIXADA PELA TITULAR MÔNICA SOUTO VASCONCELOS. | 27/10/2021 | MESA DIRETORA | |
| DECRETO: 5/2021 | DECLARA VACÂNCIA DO CARGO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, ESTADO DO CEARÁ E DELIBERA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2021 | MESA DIRETORA | |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 2/2021 | REQUERER DO SUPERINTENDENTE DO SAAE PROVIDÊNCIAS QUANTO À INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA RUA PRINCIPAL ANTÔNIO PEREIRA SOUSA INTERLIGANDO A RUA MANOEL RIBEIRO DO NASCIMENTO, NA LOCALIDADE DE NOVA FÁTIMA. | 21/10/2021 | ANTONIO RENATO LOPES | |
| MEDIDA PROVISÓRIA : 0001/2021 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO, NO VALOR DE R$ 39.300,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 19/10/2021 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 14/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A "POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2021 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 8/2021 | REQUERER DO EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO O APIÇARRAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ A COMUNIDADE DE QUIXERÉ. | 07/10/2021 | AILTON SAMPAIO DA COSTA | |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 4/2021 | REQUER QUE SEJA DISPONIBILIZADO ATENDIMENTO MÉDICO NAS LOCALIDADES DE SANTA MARIA, RIACHO DO MEIO E MELOSA. | 07/10/2021 | JOSÉ SERGIO ALVES LIMA | |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 8/2021 | LICENÇA PARA EXERCÍCIO DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE. | 01/10/2021 | MÔNICA SOUTO VASCONCELOS | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 13/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2021 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| REQUERIMENTO GERAL: 7/2021 | REQUEREU POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA ISENTADO O PAGAMENTO DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA 2020/2021 NO MUNICÍPIO, PELO REFERIDO PROGRAMA. | 30/09/2021 | AILTON SAMPAIO DA COSTA | |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 7/2021 | REQUERER A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NA LOCALIDADE DE BARROCAS. | 30/09/2021 | MÔNICA SOUTO VASCONCELOS | |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 6/2021 | REQUERER OBRAS DE CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NAS LOCALIDADES DE GROSSOS, BOM SUCESSO. | 30/09/2021 | MÔNICA SOUTO VASCONCELOS | |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 1/2021 | REQUER A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA LOCALIDADE DE UNHA DE GATO. | 29/09/2021 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 2/2021 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE SANITÁRIO, SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E LICENÇAS AMBIENTAIS PARA ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE AGRICULTORAS E AGRICULTORES SEM FINS LUCRATIVOS E AGRICULTORES FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE. | 28/09/2021 | AILTON SAMPAIO DA COSTA | |
| REQUERIMENTO GERAL: 3/2021 | REQUERENDO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO PARA ATENDER NO DISTRITO DE GAZEA. | 22/09/2021 | JOSÉ SERGIO ALVES LIMA | |
| REQUERIMENTO GERAL: 2/2021 | REQUERENDO DO SECRETÁRIO DE OBRAS PROVIDÊNCIA SOBRE AS REFORMAS DAS ESCOLAS E CRECHES DO DISTRITO DE GÁZEA, LAGOA DO CANTO E LIVRAMENTO. | 22/09/2021 | JOSÉ SERGIO ALVES LIMA | |
| REQUERIMENTO GERAL: 1/2021 | REQUERENDO AO SUPERINTENDENTE DO SAAE QUE SEJA PROVIDENCIADA A LIGAÇÃO DE ÁGUA PARA AS CASAS DA LACALIDADE DE GARROTES. | 22/09/2021 | JOSÉ SERGIO ALVES LIMA | |
| MOÇÃO DE REPÚDIO: 1/2021 | MOÇÃO DE REPÚDIO À PEC 32/2020. | 21/09/2021 | AILTON SAMPAIO DA COSTA | |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 7/2021 | INDICA A INCLUSÃO DA LEI ESTADUAL Nº 17.609/21 NO MUNICÍPIO, AFIM DE CEDER OU DOAR MÁQUINAS OU EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS. | 01/09/2021 | ERNALDO ARAÚJO CHAVES | |
| REQUERIMENTO GERAL: 2/2021 | REQUER DO SUPERINTENDENTE DO SAAE PARA ENVIAR UM TÉCNICO, PARA FAZER UMA AVALIAÇÃO NA ESTRUTURA DA CAIXA D'ÁGUA DO DISTRITO DE LIVRAMENTO. | 01/09/2021 | CARLOS EDUARDO SILVA MOURÃO | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 12/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2021 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 11/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 | 24/08/2021 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 1/2021 | REQUERER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA PARA LOCALIDADE DE LAGOA DOS VEADOS. | 19/08/2021 | ANTONIO CARLOS RODRIGUES | |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 4/2021 | REQUERER REALIZAÇÃO DE OBRA EM PEDRA TOSCA ENTORNO DA IGREJA DE SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. | 18/08/2021 | MÔNICA SOUTO VASCONCELOS | |
| PLANO ORÇAMENTÁRIO: 0001/2021 | PLANO ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 12/08/2021 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 1/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A “POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2021 | AILTON SAMPAIO DA COSTA | |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 6/2021 | REQUERER QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PREDRA TOSCA NA LOCALIDADE DE BAIXA DO FRADE COM INÍCIO NA R. BAIXA DO FRADE ALTURA DA PASSAGEM MOLHADA COM SENTIDO A ESTRADA SAÍDA PARA ALAZANS E ESTRADA SAÍDA R. BAIXA DO FRADE SAÍDA PARA MATRIZ DE SÃO GONÇALO. | 11/08/2021 | ERNALDO ARAÚJO CHAVES | |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 5/2021 | INDICAÇÃO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM BUEIRO COM CANALIZAÇÃO NO CRUZAMENTO VICINAL QUE LIGA NOVA GRAÇA A NOVA FATIMA, MILHÃ A COCAL, COM AS SEGUINTES COORDENADAS 4°31'13.6"S 40°51'32.0"W. | 11/08/2021 | ERNALDO ARAÚJO CHAVES | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 11/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NAS CRECHE E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 04/08/2021 | JOSÉ SERGIO ALVES LIMA | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 3/2021 | RAIMUNDO NONATO BEZERRA MOREIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, ESTADO DO CEARÁ. | 13/07/2021 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 10/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2021 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 9/2021 | REAJUSTA OS VALORES DA BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS PARTIIPANTES DO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" ATUANTES NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2021 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 2/2021 | RAIMUNDO NONATO BEZERRA MOREIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, ESTADO DO CEARÁ. | 16/06/2021 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 10/2021 | DENOMINA DE FRANCISCO JOSÉ VASCONCELOS MIRANTE A RUA PROJETADA "A" SITUADA NO BAIRRO VAMOS VER DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2021 | FRANCISCO DENIS MORAIS MOURÃO | |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 6/2021 | REQUERENDO PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO. | 10/06/2021 | AILTON SAMPAIO DA COSTA | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 9/2021 | DENOMINA FRANCISCO ALVES FERREIRA A RUA QUE DÁ ACESSO A CARNAÚBAS DOS LÚCIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2021 | FRANCISCO DENIS MORAIS MOURÃO | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 8/2021 | DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2021 | MESA DIRETORA | |
| VETO: 1/2021 | MENSAGEM DE Nº 01/2021 DE ORIGEM DO EXECUTIVO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 07/2021 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2021 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 5/2021 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA FEITA REFORMAS NO PRÉDIO DA ESCOLA ANTONIO SABINO DO NASCIMENTO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO DISTRITO DE BALSEIROS E DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2021 | AILTON SAMPAIO DA COSTA | |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 4/2021 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR 05 QUEBRA MOLAS/REDUTORES DE VELOCIDADES. | 27/05/2021 | AILTON SAMPAIO DA COSTA | |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 4/2021 | REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA GUARDA MUNICIPAL. | 27/05/2021 | ERNALDO ARAÚJO CHAVES | |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 3/2021 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR 03 QUEBRA MOLA/REDUTORES DE VELOCIDADE. | 27/05/2021 | AILTON SAMPAIO DA COSTA | |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 1/2021 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA REABERTURA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. | 27/05/2021 | ANTONIO RENATO LOPES | |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 3/2021 | REQUERIMENTO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA MELHORIAS NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. | 20/05/2021 | MÔNICA SOUTO VASCONCELOS | |
| EMENDA: 1/2021 | MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 08/2021, DE 29 DE ABRIL DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. | 20/05/2021 | Maioria dos Vereadores da Câmara | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 6/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A "POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2021 | AILTON SAMPAIO DA COSTA | |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 2/2021 | REQUERENDO DO EXMO. PREFEITO A INSTALAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE GÁSEA. | 06/05/2021 | MÔNICA SOUTO VASCONCELOS | |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 1/2021 | REQUERENDO AO SUPERINTENDENTE DO SAAE, A IMPLEMENTAÇÃO DO POÇO, DA LOCALIDADE DE CHAPADA DO DISTRITO DE MATRIZ DE SÃO GONÇALO, BEM COMO, Á COLOCAÇÃO DOS CANOS NECESSÁRIOS, PARA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, EM TODAS AS CASAS DAQUELA LOCALIDADE. | 06/05/2021 | MÔNICA SOUTO VASCONCELOS | |
| EMENDA: 1/2021 | MODIFICA OS ARTS. 1º, 4º E 7º DO PROJETO DE LEI Nº 07/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. | 06/05/2021 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 7/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2021 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 8/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, | 29/04/2021 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 6/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2021 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 5/2021 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2021 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 4/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2021 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| EMENDA: 1/2021 | SUPRIME NA ÍNTEGRA O § 3º DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 02/2021, DE 08 DE ABRIL DE 2021 E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2021 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÕES DE LEIS | |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 1/2021 | SOLICITANDO UM PROJETO DE ACOLHIMENTO DE AUXÍLIO PSICOLÓGICO PARA PRESTAR ATENDIMENTO AOS MORADORES DO DISTRITO DE NOVA FÁTIMA. | 15/04/2021 | TEREZA FERREIRA DE JESUS MORAIS | |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 1/2021 | REQUERENDO PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AOS PROBLEMAS NO SERVIÇO PÚBLICO. | 15/04/2021 | CARLOS EDUARDO SILVA MOURÃO | |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 1/2021 | DISPÕE SOBRE O REQUERIMENTO DE AUXÍLIO AOS PAIS DE ALUNOS DE BAIXA RENDA, DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PARA PAGAMENTO DA MENSALIDADE DE INTERNET, OU CHIPS DE CELULAR COM DADOS MÓVEIS, ENQUANTO PERDURA O ENSINO REMOTO. | 12/04/2021 | ERNALDO ARAÚJO CHAVES | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 5/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS/CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93 DE 06/03/1993 E LEI Nº 743/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2021 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 3/2021 | AUTORIZA, EM VIRTUDE DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE POR OCASIÇÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELA COVID-19, A ISENÇÃO, PELO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS, DO PAGAMENTO DO PREÇO PÚBLICO DE ALUGUEL DOS BOXES DO TERMINAL RODOVIÁRIO E DO CENTRO HORTIFRUTIGRANJEIRO, BEM COMO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DA FEIRA DE CONFECÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2021 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 2/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2021 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 4/2021 | INSTITUI O TÍTULO DE MESTRES DOS SABERES E FAZERES DA CULTURAS POPULARES. | 07/04/2021 | AILTON SAMPAIO DA COSTA | |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 3/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E SALÁRIO (PCCS), PARA OS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO MUNICIPAL. | 31/03/2021 | ERNALDO ARAÚJO CHAVES | |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 2/2021 | INDICO AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE VIABILIZE CESTAS BÁSICAS OU MEIOS LEGAIS DE PRESTAR AUXÍLIO ÀS FAMILIAS CARENTES DO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DO ESTADO DE EMERGÊNCIA OCASIONADO PELA PANDEMIA DO CORONA VIRÚS. | 18/03/2021 | ERNALDO ARAÚJO CHAVES | |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 1/2021 | IMPLEMENTAÇÃO DA COLETA DE LIXO NAS LOCALIDADE DE SANTA MARIA, LIMOEIRO, TUCUNS E VILA HOLANDA. | 18/03/2021 | JUDITE MARIA MARTINS MOREIRA | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 1/2021 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 18/03/2021 | FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 3/2021 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2021 | Maioria dos Vereadores da Câmara | |
| REQUERIMENTO PARA LEGISLATIVO: 1/2021 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2021 | Maioria dos Vereadores da Câmara | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 2/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MULHERES SEM MEDO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | 03/03/2021 | JOSÉ SERGIO ALVES LIMA | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 1/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. | 23/02/2021 | ANTONIO CARLOS RODRIGUES | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 1/2021 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DE IPUEIRAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013. | 16/02/2021 | CARLOS EDUARDO SILVA MOURÃO | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 1/2021 | RAIMUNDO NONATO BEZERRA MOREIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA SEÇÃO IV NO ARTIGO 18, DO REGIMENTO INTERNO. | 16/02/2021 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 27/2020 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2020 | Raimundo Melo Sampaio | |
| EMENDA: 1/2020 | DISPÕE A QUALIFICAÇÃO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR E ORIENTADOR PEDAGÓGICO. | 14/12/2020 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 52/2020 | DENOMINA EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2020 | RAIMUNDO NONATO BEZERRA MOREIRA | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 26/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2020 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 25/2020 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO DIABÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2020 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 24/2020 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR E ORIENTADOR EDUCACIONAL JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/12/2020 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 1/2020 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DE IPUEIRAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015. | 01/12/2020 | MARCELO FONTENELE MOURÃO | |
| EMENDA: 1/2020 | ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 45, BEM COMO O §4º AO ARTIGO 73, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, GARANTINDO O DIREITO AO RECEBIMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/11/2020 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 21/2020 | ALTERA A LEI Nº 945, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2020 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROPOSTA DE EMENDA: 1/2020 | ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 45, BEM COMO O §4º AO ARTIGO 73, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, GARANTINDO O DIREITO AO RECEBIMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/11/2020 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 22/2020 | DISCIPLINA A INCORPORAÇÃO, NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE PROFESSORES DO GRUPO MAG/SEDUC, DA GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, PREVISTA NO ART. 62, DA LEI MUNICIPAL N.º 694, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009. | 20/11/2020 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 20/2020 | CRIA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIO PARA IDOSOS, SITUADO NO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ E O DENOMINA DE MARIA LIVRAMENTO BEZERRA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2020 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 19/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA VII, ANEXA À LEI Nº 841/2014, PARA A READEQUAÇÃO DOS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2020 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 18/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/09/2020 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 17/2020 | AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO OARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2020 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 4/2020 | FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2020 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3/2020 | FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2020 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 16/2020 | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DOS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 998/2020 ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2020 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 15/2020 | REGULAMENTA O PRÊMIO FROTA NETO DE LITERATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2020 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 51/2020 | DENOMINA DE FELICIDADE MARIA DA CONCEIÇÃO A PRAÇA DA LOCALIDADE DE ARRAIAL, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. | 06/08/2020 | ANTONIO CARLOS DE CARVALHO | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 50/2020 | DENOMINA DE FRANCISCA ALVES MADEIROS A PRAÇA DA LOCALIDADE PAU D’ARCO NO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. | 06/08/2020 | RAIMUNDO NONATO BEZERRA MOREIRA | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 49/2020 | DENOMINA DE MANOEL FERREIRA NETO A PRAÇA DA LOCALIDADE OLHO D’ÁGUA DOS BARROSOS NO DISTRITO DE ALAZANS, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. | 06/08/2020 | JOSÉ RIBEIRO DO CARMO | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 48/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E FORNECIMENTO DE MÁSCARA E ÁLCOOL 70% DURANTE A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19. | 25/06/2020 | MARCELO FONTENELE MOURÃO | |
| REQUERIMENTO GERAL: 1/2020 | FRANCISCO DENIS MORAIS MOURÃO, INFRA - ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM RESPEITOSAMENTE, REQUERER DA V. Sª. A QUANTIDADE DE PESSOAS COM DIABETES TIPO 1 E 2 NO NOSSO MUNICÍPIO. O OBJETIVO DESSA INFORMAÇÃO É CONSEGUIR BENEFÍCIOS PARA CRIAÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO COM PROGRAMAS DE CUIDADO INTEGRAL AO DIABETES MELLITUS. | 17/06/2020 | FRANCISCO DENIS MORAIS MOURÃO | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 14/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO INDUSTRIAL PARA O PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS COM A COGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA VIA TECNOLOGIA DE PLASMA E BIOMETANIZAÇÃO, A CESSÃO DE TERRENO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO INDUSTRIAL PARA TRATAMENTO DOS RESÍDUOS, A PERMISSÃO DE USO DE 100% DOS RESÍDUOS URBANOS, RURAIS, INDUSTRIAIS, PODAS, RESTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO, RESÍDUOS HOSPITALARES E TÓXICO PRODUZIDOS, O RECEBIMENTO DOS RESÍDUOS DOS MUNICÍPIOS VIZINHOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2020 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 13/2020 | DENOMINA EDMUNDO BEZERRA LIMA A NOVA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE GÁSEA, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2020 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 12/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2020 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2/2020 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE DOAR O VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SER DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. | 07/04/2020 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 11/2020 | AUTORIZA, EM VIRTUDE DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE POR OCASIÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELA COVID-19, A ISENÇÃO, PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS, DO PAGAMENTO DO PREÇO PÚBLICO DE ALUGUEL DOS BOXES DO TERMINAL RODOVIÁRIO E DO CENTRO HORTIFRUTIGRANJEIRO, BEM COMO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DA FEIRA DE CONFECÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2020 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 10/2020 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO EXCEPCIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO PERÍODO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL EM SAÚDE. | 30/03/2020 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 9/2020 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 936, DE 17 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2020 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 47/2020 | REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. | 03/03/2020 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 8/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2020 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 7/2020 | MODIFICA A LEI 572/2004, ADEQUANDO-A ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2020 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 6/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO O PISO SALARIAL BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DA CATEGORIA MAGISTÉRIO DOCENTE, REMUNERADOS ATRAVÉS DA RECEITA DO FUNDEB, ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2020 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 5/2020 | MODIFICA A LEI 918/2017, QUE DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS COM O SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2020 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 1/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 926, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2020 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 4/2020 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | 21/01/2020 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 3/2020 | REESTRUTURA A SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE, ACRESCENTANDO AS ATRIBUIÇÕES INERENTES AO TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2020 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 25/2019 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS CONCEDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 12/12/2019 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 46/2019 | DENOMINA DE RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUSA A PRAÇA EM FRENTE A QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE LIVRAMENTO, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2019 | GONÇALO ALVES DO VALE | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 24/2019 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2019 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 23/2019 | INSTITUI E DISCIPLINA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2019 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 1/2019 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2009. | 29/11/2019 | MARCELO FONTENELE MOURÃO | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 45/2019 | INSTITUI A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITODA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2019 | DANILO GERMANO PINHO DE OLIVEIRA | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 22/2019 | DENOMINA JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA A PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO THOMÉ, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2019 | RAIMUNDO NONATO BEZERRA MOREIRA | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 44/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO - NO DIA 23 DE OUTUBRO DE CADA ANO NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2019 | GONÇALO ALVES DO VALE | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 43/2019 | DENOMINA DE LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA A PRAÇA DO DISTRITO DE MATRIZ DE SÃO GONÇALO, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2019 | ANTONIO CARLOS RODRIGUES | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 21/2019 | DOA TERRENO RURAL AO ESTADO DO CEARÁ PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA - EFA PADRE ELIÉSIO DOS SANTOS, EM BALSEIROS. | 17/10/2019 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 20/2019 | REGULAMENTA A SEGREGAÇÃO DE MASSA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 702/04, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2019 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 19/2019 | DENOMINA ADÉLIA RODRIGUES MOURÃO, NESTE MUNNICÍPIO DE IPUEIRAS, A PRAÇA PÚBLICA DA LOCALIDADE DE GROSSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2019 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 42/2019 | INSTITUI O "NOVEMBRO AZUL" NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 | JOSÉ RIBEIRO DO CARMO | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 18/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2019 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 41/2019 | INSTITUI O "OUTUBRO ROSA" NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2019 | MARCELO FONTENELE MOURÃO | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 40/2019 | DENOMINA DE ANTONIO SIMÃO DE ARAÚJO A RUA SITUADA NO BAIRRO BEIRA RIO DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2019 | 2/3 dos Vereadores da Câmara | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 39/2019 | DENOMINA DE OSVALDO COELHO DE MELO O GALPÃO SITUADO NO DISTRITO DE MATRIZ DE SÃO GONÇALO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2019 | ANTONIO CARLOS RODRIGUES | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 38/2019 | DENOMINA FRANCISCO RIBEIRO LIMA A PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO EDMUNDO MEDEIROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2019 | MARCELO FONTENELE MOURÃO | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 17/2019 | DENOMINA TRAVESSA TONY ARAGÃO, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, O TRECHO INICIAL DA RUA CAMARAL RODRIGUES MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/07/2019 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 16/2019 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2019 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 0037/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XV DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 891/2016, DE 05/12/2016 DE MODO A DENOMINAR DE EDMUNDO BEZERRA DE MEDEIROS O BAIRRO CIDADE SATÉLITE LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2019 | ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 0036/2019 | DENOMINA DE CLOVIS MOREIRA CATUNDA O AÇUDE PÚBLICO MUNICIPAL INTITULADO POPULARMENTE DE "AÇUDE DA CADEIA" LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2019 | ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 0035/2019 | DECLARA PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL O FESTIVAL DE QUADRILHAS DENOMINADO "IPUEIRAS JUNINA" | 23/05/2019 | DANILO GERMANO PINHO DE OLIVEIRA | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0015/2019 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INTEGRAR O MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNCIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - ARIS CE. | 16/05/2019 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0014/2019 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO FUNCIONAL E REMUNERATÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIAS, CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2019 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0013/2019 | INSTITUI A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE E AO ADOTANTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 382/93. | 15/05/2019 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0012/2019 | CONCEDE HORÁRIO ESPECIAL AOS SERVIDORES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU QUE TENHAM PARENTES COM DEFICIÊNCIA | 15/05/2019 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0011/2019 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZAACIONAL E FUNCIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IPUEIRAS, CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2019 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0010/2019 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 936/2018, DE 17 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2019 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0009/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2019 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0034/2019 | INSTITUI A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE E AO ADOTANTE AO SERVIDORES REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL 382/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2019 | MARCELO FONTENELE MOURÃO | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0033/2019 | PROMOVE EMENDA SUBSTITUTIVA AO CAPUT DO ART. 109 DA LEI MUNICIPAL 382 DE 29 DE ABRIL DE 1993, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2019 | MARCELO FONTENELE MOURÃO | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 0032/2019 | DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS NA FORMA QUE INDICA. | 28/02/2019 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 0031/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS/CE, CRIADOS PELO DECRETO DE Nº 9.661 DE 01 DE JANEIRO DE 2019 E LEI MUNICIPAL Nº 743/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2019 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0008/2019 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPOD, DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2019 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0003/2019 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2019 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0004/2019 | DENOMINA HILDO BEZERRA DE MEDEIROS O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO DA ESTAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2019 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0007/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO O PISO SALARIAL BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DA CATEGORIA MAGISTÉRIO DOCENTE, REMUNERADOS ATRAVÉS DA RECEITA DO FUNDEB, ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2019 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0006/2019 | INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2019 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0005/2019 | INSTITUI E DISCIPLINA A CONCENSSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2019 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0002/2019 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.8º DA LEI Nº 502/2001 DE 05 DE MARÇO DE 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2019 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 0030/2019 | PROMOVE EMENDA SUBSTITUTIVA AO CAPUT DO ART. 2º § ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 623/2007, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2019 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 0029/2019 | DISPÕE SOBRE A PERDA DA LICENÇA E CASSAÇÃO DE ALVARÁ COMBUSTÍVEL DOS POSTOS REVENDEDORES | 24/01/2019 | DANILO GERMANO PINHO DE OLIVEIRA | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0006/2019 | O PRESIDENTE DO PARTIDO PSB - MARCELO FONTENELE MOURÃO, SE INDICOU COMO LÍDER DO PARTIDO NESTA CASA LEGISLATIVA | 17/01/2019 | MARCELO FONTENELE MOURÃO | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0004/2019 | INDICOU O VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES, FILIADO AO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, PARA SER O LÍDER DO ALUDIDO PARTIDO JUNTO A ESSE PODER. | 17/01/2019 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0003/2019 | INDICA O VEREADOR JOSÉ SÉRGIO ALVES LIMA LÍDER DE BANCADA DE OPOSIÇÃO. | 17/01/2019 | JOSÉ SERGIO ALVES LIMA, INDIRA PONTE PEREIRA e JOSÉ RODRIGUES LIMA | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0002/2019 | O PREFEITO INDICOU O VEREADOR DANILO GERMANO PINHO DE OLIVEIRA PARA SER SEU LÍDER JUNTO AO PODER LEGISLATIVO. | 17/01/2019 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0001/2019 | INDICAÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO DO GRUPO DOS PARTIDOS: PDT, PSD, MDB E PSB. | 17/01/2019 | 2/3 dos Vereadores da Câmara | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0005/2019 | O PRESIDENTE DO PARTIDO PRP - SAMOEL DE SOUSA MARTIS INDICOU O VEREADOR JOSÉ SÉRGIO ALVES LIMA PARA SER O LÍDER DO PRP NESTA CASA LEGISLATIVA. | 16/01/2019 | Raimundo Melo Sampaio | |
| REQUERIMENTO GERAL: 0002/2019 | O VEREADOR FRANCISCO DENIS MORAIS MOURÃO, QUE ADIANTE SUBSCREVE, COM AMAPARO REGIMENTAL, REQUER SEJA CONCEDIDO O AFASTAMENTO DE SUAS FUNÇÕES DE VEREADOR, PARA ASSUMIR O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, CONFORME AUTORIZA O ARTIGO 169, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS. APROVEITO O ENSEJO PARA MANIFESTAR A OPÇÃO PELO RECEBIMENTO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO. | 04/01/2019 | ||
| TERMO DE POSSE: 0001/2019 | TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2019/2020 | 02/01/2019 | ||
| REQUERIMENTO GERAL: 0001/2019 | A VEREADORA JUDITE MARIA MARTINS MOREIRA, QUE ADIANTE SUBSCREVE, COM AMAPARO REGIMENTAL, REQUER SEJA CONCEDIDO O AFASTAMENTO DE SUAS FUNÇÕES DE VEREADORA, PARA ASSUMIR O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL, CONFORME AUTORIZA O ARTIGO 169, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS. APROVEITO O ENSEJO PARA MANIFESTAR A OPÇÃO PELO RECEBIMENTO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIA. | 01/01/2019 | JUDITE MARIA MARTINS MOREIRA | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0002/2018 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA, QUE PODERÃO TER A SUA DURAÇÃO PRORROGADA POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS COM VISTAS À OBTENÇÃO DE PREÇOS E CONDIÇÕES MAIS VANTAJOSAS PARA A ADMINISTRAÇÃO, OBSERVADOS OS PRAZOS LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/12/2018 | Raimundo Melo Sampaio | |
| RESOLUÇÃO: 0001/2018 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA, QUE PODERÃO TER SUA DURAÇÃO PRORROGADA POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS COM VISTAS À OBTENÇÃO DE PREÇOS E CONDIÇÕES MAIS VANTAJOSAS PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL, OBSERVADOS OS PRAZOS LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2018 | FRANCISCO DENIS MORAIS MOURÃO | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 0028/2018 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO NA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PRESIDENTE, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2018 | ||
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0024/2018 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 841/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2018 | Raimundo Melo Sampaio | |
| REGISTRO DE CHAPA - MESA DIRETORA: 0002/2018 | REQUERIMENTO DE CHAPA PARA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS - BIÊNIO 2019/2020. | 30/11/2018 | JOSÉ RIBEIRO DO CARMO | |
| REGISTRO DE CHAPA - MESA DIRETORA: 0001/2018 | REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CHAPA PARA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS BIÊNIO 2019/2020. | 29/11/2018 | RAIMUNDO NONATO BEZERRA MOREIRA | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 0001/2018 | CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS - BIÊNIO 2019-2020 | 26/11/2018 | MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 0026/2018 | CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA IPUEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2018 | ||
| EMENDA: 0002/2018 | EMENDA OS INCISOS I E II DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 019/2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2018 | 1/3 dos Vereadores da Câmara | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0019/2018 | ALTERA A ESTRUTURA TARIFÁRIA DE CONSUMO DE ÁGUA A CARGO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2018 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 0001/2018 | ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 45, BEM COMO O §4º AO ARTIGO 73, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS, GARANTINDO O DIREITO AO RECEBIMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2018 | MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS | |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 0004/2018 | REQUERERENDO DO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DAS PONTES MOLHADAS. | 16/10/2018 | JOSÉ SERGIO ALVES LIMA | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0018/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2018 | RAIMUNDO MELO SAMPAIO | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0017/2018 | DISPÕE SOBRE O REJUSTE VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, CONSTANTE DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2018 | RAIMUNDO MELO SAMPAIO | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0015/2018 | ATUALIZA E ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº. 572/04, ADEQUANDO-A A LEI FEDERAL Nº. 13.135, DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2018 | Raimundo Melo Sampaio | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0014/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2018 | RAIMUNDO MELO SAMPAIO | |
| COMUNICADOS: 0001/2018 | MOÇÃO DE SOLICITAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA CONSTRUÇÃO DO AÇUDE LONTRAS NA SERRA DA IBIAPABA. | 25/05/2018 | ||
| MOÇÃO DE PESAR: 0001/2018 | A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, TEMO COMO AUTOR DA POPOSIÇÃO O VEREADOR MARCELO FONTENELE MOURÃO, ENVIA MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA PINHEIRO MARQUES, PELO FALECIMENTO DE PATRÍCIA PINHEIRO MARQUES, OCORRIDO NO DIA 21 DE MAIO DE 2018. | 24/05/2018 | MARCELO FONTENELE MOURÃO | |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 0003/2018 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DOMICILIAR BAIRRO CARNAUBINHAS. | 23/05/2018 | MARCELO FONTENELE MOURÃO | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0013/2018 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE GRATIFICAÇÃO E SUBSÍDIO DE OCUPANTES DE CARGOS DE NATUREZA COMISSIONADA E POLÍTICA, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2018 | RAIMUNDO MELO SAMPAIO | |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 0002/2018 | REQUERENDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PEDIDO DE FORNECIMENTO DAS PLANILHAS DAS ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR DESTE MUNICÍPIO. | 17/05/2018 | JOSÉ RIBEIRO DO CARMO | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0001. COMP/2018 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2018 | RAIMUNDO MELO SAMPAIO | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0011/2018 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2018 | RAIMUNDO MELO SAMPAIO | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 0025/2018 | DENOMINA DE GUILHERME CAMELO DA SILVA A PRAÇA DA LOCALIDADE DE BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/05/2018 | JOSÉ EGBERTO MORAIS | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 0024/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS/CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93 DE 06/03/1993 E LEI Nº 743/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2018 | MESA DIRETORA | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 0023/2018 | CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ÁS IGREJAS NA CIDADE DE IPUEIRAS. | 03/05/2018 | JOSÉ SERGIO ALVES LIMA | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0010/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2018 | RAIMUNDO MELO SAMPAIO | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0009/2018 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO ÁS PESSOAS FÍSICAS DOADORAS DE TERRENOS PARA PERFURAÇÕES DE POÇOS COM FINALIDADE DE ABASTECIMENTO GERENCIADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2018 | RAIMUNDO MELO SAMPAIO | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0008/2018 | DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IPUEIRAS, CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2018 | RAIMUNDO MELO SAMPAIO | |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 0001/2018 | PEDIDO DE ESTUDO, CASO HAJA VIABILIDADE QUE SEJA INSTALADO REDUTOR(ES) DE VELOCIDADE NA RUA MARIANO MARINHO, PORTA DE ENTRADA PARA QUEM TRANSITA NO SENTIDO IPUEIRAS-CROATÁ. | 19/04/2018 | JOSÉ RIBEIRO DO CARMO | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0007/2018 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO Á QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2018 | RAIMUNDO MELO SAMPAIO | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0006/2018 | DISPÕE SOBRE O ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS NÃO-TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2018 | RAIMUNDO MELO SAMPAIO | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0005/2018 | DIPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADEQUANDO-OS AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, ESTABELECE DATA DA PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2018 | RAIMUNDO MELO SAMPAIO | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0004/2018 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2018 | RAIMUNDO MELO SAMPAIO | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0003/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2018 | RAIMUNDO MELO SAMPAIO | |
| ABAIXO ASSINADO: 0001/2018 | SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER NA COMUNIDADE BARRA DO LINO, MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DAS COMUNIDADES: VIA DISTRITO DE ALAZANS E SÃO JOSE DE LONTRAS, VIDEL DOS CLEMENTINO E BOQUEIRÃO ATÉ CHEGAR EM ALAZANS E BARRA DO LINO. | 03/04/2018 | CIDADÃO SÓCIOS E NÃO SÓCIOS DA COMUNIDADE BARRA DO LINO. | |
| PARECER DAS COMISSÕES : 0002/2018 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO CANDIDATO E/OU CANDIDATA, INSCRITO NO CADÚNICO, DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E/OU DE PROCESSO SELETIVO, REALIZADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2018 | ||
| PARECER DAS COMISSÕES : 0001/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2018 | ||
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0001/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2018 | RAIMUNDO MELO SAMPAIO | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 0021/2018 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO CANDIDATO E/OU A CANDIDATA, INSCRITO(A) NO CADÚNICO, DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E/ OU DE PROCESSO SELETIVO, REALIZADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2018 | MARCELO FONTENELE MOURÃO | |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 001/2018 | REQUERENDO POR INTERMÉDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO EXECUTIVO REFERIDAS INFORMAÇÃOES PARA RECEBER A AMBULÂNCIA E DIRECIONE-A PARA REGIÃO DO PÉ-DE-SERRA NO INTIUITO DE ATENDER AS NECESSIDADES DE EMERGÊNCIA E MINIMIZAR O SOFRIMENTO DO POVO DAQUELA REGIÃO. | 01/02/2018 | JOSÉ SERGIO ALVES LIMA | TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 006/2018 | INDICAÇÃO DA VEREADORA INDIRA PONTE PEREIRA PARA COMPOR A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 18/01/2018 | MARCELO FONTENELE MOURÃO | TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 005/2018 | INDICAÇÃO DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 18/01/2018 | ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES | TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 004/2018 | INDICAÇÃO DO VEREADOR RAIMUNDO NONATO BEZERRA MOREIRA PARA COMPOR A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 18/01/2018 | ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES | TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 003/2018 | INDICAÇÃO DO VEREADOR ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO, PARA COMPOR A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. | 18/01/2018 | ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES | TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 002/2018 | INDICAÇÃO DO VEREADOR RAIMUNDO NONATO BEZERRA MOREIRA PARA COMPOR A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. | 18/01/2018 | ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES | TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 001/2018 | INDICAÇÃO DO VEREADOR MARCELO FONTENELE MOURÃO, PARA COMPOR A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. | 18/01/2018 | MARCELO FONTENELE MOURÃO | TRAMITAÇÃO |
| PARECER DAS COMISSÕES : 0028/2017 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA E/OU CARTAZ NAS SALAS DE AULAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL COM OS NUMEROS DOS TELEFONES DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA. | 29/11/2017 | ||
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 20/2017 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA E/OU CARTAZ NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL COM OS NÚMEROS DOS TELEFONES DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA. | 09/11/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| PARECER DAS COMISSÕES : 0027/2017 | INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, CRIA A CONTROLADORIA DA CÂMARA MUNICIAL COMO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2017 | ||
| PARECER DAS COMISSÕES : 0026/2017 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2017 | ||
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 013/2017 | INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, CRIA A CONTROLADORIA DA CÂMARA MUNICIAL COMO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 022/2017 | PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO DE 2018. | 29/09/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO PARA LEGISLATIVO: 001/2017 | PEDIDO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO | 27/09/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| PARECER DAS COMISSÕES : 0025/2017 | DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E INSTITUI A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2017 | ||
| PARECER DAS COMISSÕES : 0024/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2017 | ||
| PARECER DAS COMISSÕES : 0023/2017 | DISCIPLINA REAJUSTE SOBRE AS TARIFAS, SERVIÇOS E INFRAÇÕES DE ÁGUA A CARGO DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) | 20/09/2017 | ||
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 021/2017 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO AS PESSOAS FÍSICAS DOADORAS DE TERRENOS PARA PERFURAÇÕES DE POÇOS COM FINALIDADE DE ABASTECIMENTO GERENCIADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 020/2017 | DISCIPLINA REAJUSTE SOBRE AS TARIFAS, SERVIÇOS E INFRAÇÕES DE ÁGUA A CARGO DO SAAE ( SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 019/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPEUIRAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 018/2017 | PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO - 2018/2021. | 31/08/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| PARECER DAS COMISSÕES : 0022/2017 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS. | 30/08/2017 | ||
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 017/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE NOVA GRAÇA, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 016/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE BARROCAS NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 017/2017 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 016/2017 | DISPÕE O DESMENBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E INSTITUI A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 015/2017 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | 17/08/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| PARECER DAS COMISSÕES : 0021/2017 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, QUANDO FOR CONSTATADO O USO ABUSIVO OU DESPERDÍCIO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2017 | ||
| PARECER DAS COMISSÕES : 0020/2017 | INCLUI A ALÍNEA “A.1” NO ITEM 9 DO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N° 539, DE 01 DE AGOSTO DE 2002, INSERINDO A PREVISÃO DE UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS EM OBRAS DE INTERESSE SOCIAL PARA A PROMOÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRÁRIA, RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, OBRAS DE CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUA GARANTINDO O ABASTECIMENTO À POPULAÇÃO, ANIMAIS E IRRIGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2017 | ||
| PARECER DAS COMISSÕES : 0019/2017 | DENOMINA HUGO JORGE FARIAS A CICLOVIA SITUADA NA RODOVIA CE-187, NO DISTRITO ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ, MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2017 | ||
| EMENDA: 001/2017 | EMENDA ADITIVA PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS I. II E III AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 539, DE 01 DE AGOSTO DE 2002, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2017 | MARCELO FONTENELE MOURÃO | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 015/2017 | DENOMINA HUGO JORGE FARIAS A CICLOVIA SITUADA NA RODOVIA CE-187, NO DISTRITO ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ, MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2017 | RAIMUNDO NONATO BEZERRA MOREIRA | TRAMITAÇÃO |
| REQUERIMENTO PARA LEGISLATIVO: 019/2017 | PEDIDO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. | 30/06/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 014/2017 | INCLUI A ALÍNEA "A.1" NO ITEM 9 DO ART. 1º, PARAGRÁFO ÚNICO, DA LEI Nº 539, DE 01 DE AGOSTO DE 2002, INSERINDO A PREVISÃO DE UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS EM OBRAS DE INTERESSE SOCIAL PARA A PROMOÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRÁRIA, RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, OBRAS DE CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUA GARANTINDO O ABASTECIMENTO Á POPULAÇÃO, ANIMAIS E IRRIGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2017 | 2/3 dos Vereadores da Câmara | TRAMITAÇÃO |
| PARECER DAS COMISSÕES : 0018/2017 | REGULA O FUNCIONAMENTO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2017 | ||
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 014/2017 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS -CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 012/2017 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, QUANDO FOR CONSTATADO O USO ABUSIVO OU DESPERDÍCIO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO | 23/06/2017 | JOSÉ SERGIO ALVES LIMA | TRAMITAÇÃO |
| PARECER DAS COMISSÕES : 0017/2017 | REAJUSTA A CONCESSÃO DE RECURSO PECUNIÁRIO DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS DO BRASIL, ATUANTES NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2017 | ||
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 013/2017 | REGULA O FUNCIONAMENTO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| PARECER DAS COMISSÕES : 0016/2017 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPOD, DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2017 | ||
| PARECER DAS COMISSÕES : 0015/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2017 | ||
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 012/2017 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMPOD, DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| MOÇÃO DE PESAR: 006/2017 | A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE ENVIA MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA ARAUJO DE LIMA, PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ ANTÔNIO ARAÚJO DE LIMA, OCORRIDO NO DIA 30 DE MAIO DE 2017. | 07/06/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 011/2017 | REAJUSTA A CONCESSÃO DE RECURSO PECUNIÁRIO DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS DO BRASIL, ATUANTES NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| MOÇÃO DE PESAR: 005/2017 | A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE ENVIA MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA MARQUES DE SOUSA, PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA CÍCERA MARQUES DE SOUSA, OCORRIDO NO DIA 24 DE MAIO DE 2017. | 01/06/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| MOÇÃO DE PESAR: 004/2017 | A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE ENVIA MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA BRAGA, PELO FALECIMENTO DO SR. EXPEDITO BRAGA DE MESQUITA, CONHECIDO POR BRAGUINHA, OCORRIDO NO DIA 03 DE MAIO DE 2017. | 19/05/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 008/2017 | INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| PARECER DAS COMISSÕES : 0014/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, CONSTANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2017 | ||
| PARECER DAS COMISSÕES : 0013/2017 | INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2017 | ||
| PARECER DAS COMISSÕES : 0012/2017 | INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2017 | ||
| PARECER DAS COMISSÕES : 0011/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS RECEBEREM MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO PARA DESCARTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. | 03/05/2017 | ||
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 009/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, CONSTANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/05/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| DECRETO: 003/2017 | DETERMINA Á SERVIDORA COMISSIONADA LÍLIAN MARTINS DE LIMA O EXERCÍCIO, POR UM MÊS OU PREZO INFERIOR DAS FUNÇÕES DO CARGO DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL SEM PREJUIZO DAS FUNÇÕES DE SEU CARGO ORIGINÁRIO, SEM ACÚMULO DE RENDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS. | 02/05/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 007/2017 | INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 011/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS RECEBEREM MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO PARA DESCARTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. | 13/04/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 010/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| DECRETO: 002/2017 | CONCEDE RENÚNCIA A BENEDITO BELCHIOR BATISTA NETO DO CARGO DE VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, REFERENTE AO MANDATO DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| PARECER DAS COMISSÕES : 0010/2017 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2017 | ||
| MOÇÃO DE REPÚDIO: 001/2017 | MOÇÃO DE REPÚDIO À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL – PEC 287/2016 QUE RETIRA DIREITOS DOS TRABALHADORES EM ESPECIAL DAQUELES QUE RECEBEM UM SALÁRIO MÍNIMO E DAS AGRICULTORAS E AGRICULTORES FAMILIARES, QUE SÃO RESPONSÁVEIS PELA PRODUÇÃO DE APROXIMADAMENTE 70% DOS ALIMENTOS QUE VÃO À MESA DO POVO BRASILEIRO. | 23/03/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| PARECER DAS COMISSÕES : 0009/2017 | DENOMINA GLAUCIRA RODRIGUES DE CARVALHO A RUA QUE INICIA A LESTE, PROXIMO LINHA FERREA, CRUZANDO A LATERAL DO PSF DE CARNAÚBAS, FINALIZANDO A OSTE NO CAMPO DE AVIAÇÃO NO BAIRRO ESTAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - CEARÁ. | 22/03/2017 | ||
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 010/2017 | “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 20/03/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 009/2017 | REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93 DE 06/03/1993 E LEI Nº 819/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 006/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS/CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93 DE 06/03/1993 E LEI Nº 743/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 005/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, FIXADO PELA LEI Nº 770/2012, NO MESMO ÍNDICE E DATA DO REAJUSTE DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| PARECER DAS COMISSÕES : 0008/2017 | DENOMINA RUA EURIPEDES BEZERRA DE MEDEIRO A VIA RECENTEMENTE CALÇAMENTADA AO LADO DA ESCOLA JOSÉ ALOÍSIO ARAGÃO, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2017 | ||
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 008/2017 | DISPÕE SOBRE NOVAS REGRAS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E LOTÉRICASESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 730/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 007/2017 | DENOMINA DE GLAUCIRA RODRIGUES DE CARVALHO A RUA QUE INICIA NA RUA MANOEL SILVERIO ESMERALDO E TERMINA NO CAMPO DE AVIAÇÃO NO BAIRRO ESTAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 006/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO O PISO SALARIAL BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DA CATEGORIA MAGISTÉRIO DOCENTE, REMUNERADOS ATRAVÉS DA RECEITA DO FUNDEB, ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 005/2017 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS – REFIS MUNICIPAL 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO GERAL: 009/2017 | REQUERIMENTO DO VEREADOR VICE-PRESIDENTE JOSÉ EGBERTO MORAIS, SOLICITANDO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ UM POSTO POLICIAL PARA DISTRITO DE NOVA FÁTIMA E REGIÃO. | 09/03/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| PARECER DAS COMISSÕES : 0007/2017 | DENOMINA DE MARIA DE PAIVA LOPES A RUA CONHECIDA POR RUA DOS DAMIÃO, BEIRA À LINHA DO TREM RUMO À CASA DO SR. GERARDO ALEXANDRE, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2017 | ||
| PARECER DAS COMISSÕES : 0006/2017 | DENOMINA DE MARIA DAS GRAÇAS SATURNINO DO VALE A RUA QUE INICIA MANOEL SILVERIO ESMERALDO - PASSANDO A LOJA DE CARROS DO PIRIPIRI E FINALIZA NO ANTIGO CAMPO DE VIAÇÃO NO BAIRRO ESTAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2017 | ||
| PARECER DAS COMISSÕES : 0005/2017 | DISPÔE SOBRE A NECESSIDADE DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.800.000,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS) PARA INCLUSÃO DE UMA MODALIDADE DE APLICAÇÃO NO ELEMENTO DE GASTO DE DESPESA, NÃO PREVISTA NO ORÇAMENTO DOS ENCARGOS DA FAZENDA PUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2017 | ||
| PARECER DAS COMISSÕES : 0004/2017 | DISPÔE SOBRE A NECESSIDADE DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2017 | ||
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 004/2017 | DENOMINA RUA EURIPEDES BEZERRA DE MEDEIROS A VIA RECENTEMENTE CALÇAMENTADA AO LADO DA ESCOLA JOSÉ ALOÍSIO ARAGÃO, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| MOÇÃO DE PESAR: 003/2017 | A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE ENVIA MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA MELO, PELO FALECIMENTO DO SR. RAIMUNDO DA SILVA MELO, OCORRIDO NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2017. | 27/02/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| PARECER DAS COMISSÕES : 0003/2017 | CRIA UMA VAGA PARA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, EM CONFORMIDADE COM A LEI 743/2012, REAJUSTA VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2017 | ||
| MOÇÃO DE PESAR: 002/2017 | A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE ENVIA MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA BESERRA MEDEIROS, PELO FALECIMENTO DO SR. HILDO BESERRA DE MEDEIROS, OCORRIDO NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2017. | 23/02/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 003/2017 | CRIA UMA VAGA PARA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, EM CONFORMIDADE COM A LEI 743/2012, REAJUSTA VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| PARECER DAS COMISSÕES : 0002/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2017 | ||
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 002/2017 | DENOMINA DE MARIA DAS GRAÇAS SATURNINO DO VALE A RUA QUE INICIA NA MANOEL SILVERIO ESMERALDO – PASSANDO AO LADO DA LOJA DE CARROS DO PIRIPIRI E FINALIZA NO ANTIGO CAMPO DE AVIAÇÃO NO BAIRRO ESTAÇÃO NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| DECRETO: 001/2017 | APROVADAS AS CONTAS DE GOVERNO DE RESPONSABILIDADE DO ATUAL GESTOR SR. RAIMUNDO MELO SAMPAIO – PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, REFERENTE AO ANO DE 2012. | 20/02/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 001/2017 | DENOMINA DE MARIA DE PAIVA LOPES A RUA CONHECIDA RUA DOS DAMIÃO, BEIRA A LINHA DO TREM RUMO Á CASA DO GERARDO ALEXANDRE, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 004/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 003/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| CONTAS DE GOVERNO: 001/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 15/02/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| CONTAS DE GOVERNO: 001/2017 | PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. | 15/02/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 002/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| PARECER DAS COMISSÕES : 001/2017 | DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL MÉDICO-PERITO PARA ATUAR NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - FMSS. | 08/02/2017 | ||
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 001/2017 | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL MÉDICO-PERITO PARA ATUAR NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - FMSS. | 31/01/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 007/2017 | MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA VIEIRA MOREIRA | 26/01/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| MOÇÃO DE PESAR: 001/2017 | A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE ENVIA MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA VIEIRA MOREIRA, PELO FALECIMENTO DO SR. ATELSON GOMES MOREIRA, OCORRIDO NO DIA 21 DE JANEIRO DE 2017. | 26/01/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 005/2017 | REALIZAÇÃO DE UM CONCURSO PÚBLICO É DE VITAL IMPORTÂNCIA | 24/01/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO PARA LEGISLATIVO: 004/2017 | O VEREADOR JOSÉ RIBEIRO DO CARMO, REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO DENIS MOURÃO QUE SOLICITE DO SAAE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REGULARIZAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE LIMOEIRO E SANTA MARIA NO DISTRITO DE AMÉRICA. | 18/01/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO PARA LEGISLATIVO: 015/2017 | INDICAÇÃO DO VEREADOR ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PARA ATUAR COMO LÍDER DESTE GOVERNO. | 16/01/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| OFÍCIO: 005/2017 | INDICAÇÕES PARA REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA DO GRUPO DOS PARTIDOS: PMDB, PROS, PSB E PRP. INDICA COMO LÍDER- JOSÉ SÉRGIO ALVES LIMA E VICE-LÍDER- MARCELO FONTENELE MOURÃO. | 12/01/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| OFÍCIO: 004/2017 | PRESIDENTE DO PSB MARCELO FONTENELE MOURÃO INDICA O VEREADOR MARCELO FONTENELE MOURÃO COMO LÍDER DO PSB. | 12/01/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| OFÍCIO: 003/2017 | PRESIDENTE FRANCISCO SOUTO VASCONCELOS DO PMDB INDICA O VEREADOR JOSÉ RODRIGUES LIMA COMO LÍDER DO PMDB. | 12/01/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| OFÍCIO: 002/2017 | O PRESIDENTE DO PROS GEORGE PONTE PEREIRA INDICA A VEREADORA INDIRA PONTE PEREIRA COMO LÍDER DO PROS NESTA CASA LEGISLATIVA. | 12/01/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| OFÍCIO: 001/2017 | PRESIDENTE DO PRP -SAMOEL DE SOUSA MARTINS INDICA O VEREADOR JOSÉ SÉRGIO ALVES LIMA COMO LÍDER DO PRP. | 12/01/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 001/2017 | PROVIDÊNCIAS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NA LOCALIDADE DE LAGOA DO CANTO. | 09/01/2017 | TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 013/2016 | QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E ZONEAMENTO DOS BAIRROS NA ÁREA URBANA DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS-CEARA EADOTA OUTREAS PROVIDENCIAS. | 01/12/2016 | TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 012/2016 | MODIFICA O INCISO II DO ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº 01/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2016 | TRAMITAÇÃO | |
| PARECER: 094/2017 | PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL ENVIADO A ESTA CASA PELO TRIBUNAL DE CONTAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO, RAIMUNDO MELO SAMPAIO DO EXERCICIO 2012. | 06/10/2016 | TRAMITAÇÃO | |
| CONTAS DE GOVERNO: 001/2012 | CONTAS DE GOVERNO - RESPONSÁVEL = RAIMUNDO MELO SAMPAIO, EXERCÍCIO 2012. | 06/10/2016 | TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 011/2016 | DENOMINA DE ANTONIO CÍCERO MELO A RUA QUE INICIA NA SÃO LUIZ GONZAGA E FINALIZA NA RUA SANTA JÚLIA NO BAIRRO VILA SABÓIA NESTE MUNICIPIO DE IPUEIRAS - CEARA. | 22/09/2016 | TRAMITAÇÃO | |
| PARECER DAS COMISSÕES : 008/2016 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 08/2016, PROCESSO Nº 7001/11, DO TCM, EM ANÁLISE ÁS CONTAS DE GOVERNO DO ANO DE 2010, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO RAIMUNDO MELO SAMPAIO. | 20/09/2016 | TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 010/2016 | FIXA SUBSIDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CEARÁ E VEREADORES PARA PROXIMA LEGISLATURA COM INICIO A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2017. | 15/09/2016 | TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 009/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA IPUEIRENSE AO SR, LUIS FELIPE ARAÚJO DIAS | 17/08/2016 | TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 005/2016 | REQUERENDO DA PREFEITURA MUNICPAL DE IPUEIRAS O PROJETO DE LEI DE CONCEDE DE FORMA DEFINITIVA O INCENTIVO SALARIAL AOS AGENTES DE ENDEMIAS E DE AGENTES COMUNUITARIOS DA SAÚDE. | 11/08/2016 | TRAMITAÇÃO | |
| REQUERIMENTO PARA LEGISLATIVO: 008/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS - CEARÁ E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2016 | TRAMITAÇÃO | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 011/2016 | REAJUSTA OS VALORES CORRESPONDENTES AOS VENCIMENTOS BASE DO QUADRO DE DIREÇÃO, SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES VINCULADA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS-CE., REMUNERADOS DENTRO DOS 60 ( SESSENTA POR CENTO) DO FUNDEB, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/06/2016 | Prefeitura Municipal de Ipueiras-Ceará. | TRAMITAÇÃO |