| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 2/2026 | SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIO MASSARICO, NA LOCALIDADE DE BARRA DO LINO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS – CE, TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA A RESIDÊNCIA DO SENHOR CHICO FIRMINO. | Ernaldo Araujo Chaves | 21/05/2026 | Votação Unica | #16a085 |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 5/2026 | REQUER A REFORMA DO PRÉDIO DA ESCOLA DESATIVADA AQUILES PERES MOTA NO DISTRITO DE BALSEIROS. | Ailton Sampaio da Costa | 21/05/2026 | Votação Unica | #16a085 |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 4/2026 | REQUER A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA NA LOCALIDADE DE BALSEIROS DOS SABINO. | Ailton Sampaio da Costa | 21/05/2026 | Votação Unica | #16a085 |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 5/2026 | A VOSSA EXCELÊNCIA O PREFEITO QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE FINANCEIRA PARA CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS MOTORISTAS VINCULADOS AO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO E A NECESSIDADE DE VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA. | João Paulo Pereira Teixeira | 21/05/2026 | Votação Unica | #16a085 |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 4/2026 | VENHO SOLICITAR A DISPONIBILIZAÇÃO/NORMALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA ESTUDANTES QUE NECESSITAM SE DESLOCAR: *DA COMUNIDADE DE FLORESTA PARA A SEDE DE IPUEIRAS-CE; | João Paulo Pereira Teixeira | 21/05/2026 | Votação Unica | #16a085 |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 3/2026 | VENHO SOLICITAR A DISPONIBILIZAÇÃO/NORMALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA ESTUDANTES QUE NECESSITAM SE DESLOCAR: *DA COMUNIDADE DE PAU D’ARCO PARA A SEDE DE IPUEIRAS; *DA COMUNIDADE DE PAU D’ARCO PARA O DISTRITO DE CHARITO | João Paulo Pereira Teixeira | 21/05/2026 | Apresentação da Matéria | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 2/2026 | VENHO SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO/PAVIMENTAÇÃO NAS VIAS DA REFERIDA COMUNIDADE PAU D’ARCO. | João Paulo Pereira Teixeira | 21/05/2026 | Votação Unica | #16a085 |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 1/2026 | SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE REPAROS E MANUTENÇÃO NA ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE IPUEIRAS À LOCALIDADE DE VAGA-LUME. | João Paulo Pereira Teixeira | 21/05/2026 | Votação Unica | #16a085 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 16/2026 | ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 14 DE MAIO DE 2026; | Mesa Diretora | 21/05/2026 | Votação Unica | #16a085 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 6/2026 | DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rosanne Martins Mourão | 14/05/2026 | Apresentação da Matéria | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 1/2026 | DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rosanne Martins Mourão | 14/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO PARA LEGISLATIVO: 3/2026 | REQUER ENVIO DE ENTREGA DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Jefferson Evangelista de Morais | 14/05/2026 | Votação Unica | #16a085 |
| REQUERIMENTO PARA LEGISLATIVO: 1/2026 | REQUERENDO A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NO RIACHO LOCALIZADO NA ESTRADA VICINAL QUE INTERLIGA AS LOCALIDADES DE TAPERA DO MEIO E VÍDEO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS – CE. | Ernaldo Araujo Chaves | 14/05/2026 | Votação Unica | #16a085 |
| REQUERIMENTO PARA LEGISLATIVO: 2/2026 | REQUER A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE MENÇÃO HONROSA AOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DA ENFERMAGEM E À SEMANA DA ENFERMAGEM. | Rosanne Martins Mourão | 14/05/2026 | Votação Unica | #16a085 |
| REQUERIMENTO PARA LEGISLATIVO: 1/2026 | REQUER A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E PALESTRAS EDUCATIVAS SOBRE FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DA FIBROMIALGIA – 12 DE MAIO | Rosanne Martins Mourão | 14/05/2026 | Votação Unica | #16a085 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 15/2026 | ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE MAIO DE 2026; | Mesa Diretora | 14/05/2026 | Votação Unica | #16a085 |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 1/2026 | REQUER PROVIDENCIAS AO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IPUEIRAS – SAAE COM DISPENSA TEMPORÁRIA DE COBRANÇA. | Raimundo Nonato Bezerra Moreira | 07/05/2026 | Votação Unica | #16a085 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 14/2026 | ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 ABRIL DE 2026; | Mesa Diretora | 07/05/2026 | Votação Unica | #16a085 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 13/2026 | ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 23 DE ABRIL DE 2026; | Mesa Diretora | 30/04/2026 | Votação Unica | #16a085 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 7/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 2.047, DE 28 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHA JUNINAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, PARA MAJORAR O VALOR DO BENEFÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Francisco Souto de Vasconcelos Junior | 16/04/2026 | Votação Unica | #16a085 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 13/2026 | ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 16 DE ABRIL DE 2026; | Mesa Diretora | 16/04/2026 | Votação Unica | #16a085 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 6/2026 | ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (L.D.O) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. ( A L.D.O SEGUE PARA AS COMISSÕES. | Francisco Souto de Vasconcelos Junior | 16/04/2026 | Apresentação da Matéria | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 11/2026 | ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 09 DE ABRIL DE 2026 | Mesa Diretora | 16/04/2026 | Votação Unica | #16a085 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 5/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE. | Francisco Souto de Vasconcelos Junior | 09/04/2026 | Regime de Urgência | #16a085 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 4/2026 | DISPÕE SOBRE A BONIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS PROFESSORES E GESTORES DA REDE MUNICIPAL QUE ATUAM NAS SÉRIES AVALIADAS NO SPAECE E NO ÂMBITO DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA - CNCA. | Francisco Souto de Vasconcelos Junior | 09/04/2026 | Regime de Urgência | #16a085 |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 2/2026 | SOLICITA COM URGENCIA A REFORMA DA CAIXA D’AGUA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE ARRAIAL. | Adail José Doroteu | 09/04/2026 | Votação Unica | #16a085 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 10 /2026 | ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2026; | Mesa Diretora | 09/04/2026 | Votação Unica | #16a085 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 3/2026 | PROJETO DE LEI QUE DENOMINA FRANCISCO DENIS MOURÃO A ARENINHA NO DISTRITO DE BARROCAS. | Francisco Souto de Vasconcelos Junior | 26/03/2026 | Votação Unica | #16a085 |
| REQUERIMENTO PARA EXECUTIVO: 3/2026 | REQUER AO EXELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRAS, FRANCISCO SOUTO VASCONCELOS JÚNIOR, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NO SENTIDO DE EVITAR A TRANSFERÊNCIA DOS ESTUDANTES DAS TURMAS DO 6º E 7º ANO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO SABINO DO NASCIMENTO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO DISTRITO DE BALSEIROS, PARA UM SUPOSTO ANEXO NA SEDE DO DISTRITO DE LIVRAMENTO. | Ailton Sampaio da Costa | 26/03/2026 | Votação Unica | #16a085 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 09/2026 | ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 12 DE MARÇO DE 2026 | Mesa Diretora | 26/03/2026 | Votação Unica | #16a085 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 08/2026 | ATA DA SESSÃO 8ª- SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. | Mesa Diretora | 12/03/2026 | Votação Unica | #16a085 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 999/2026 | PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A ABERTURA DA SESSÃO DE TESTE PARA O SISTEMA ASSESSI. | Francisco de Sousa Vasconcelos Junior | 12/03/2026 | Votação Unica | #16a085 |
| PARECER: 4/2026 | APRESENTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE Nº 04 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 DE AUTORIA DA VEREADORA ROSANNE DA SAÚDE – RECONHECIMENTO DA PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AS PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA E INCLUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA FIBROMIALGIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO. | Comissão de Constituição e Justiça Serviço Público e Redações de Leis | 12/03/2026 | Apresentação da Matéria | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO PARA LEGISLATIVO: 2/2026 | REQUER A IMEDIATA CRIAÇÃO DE UMA FRENTE DE TRABALHO PERMANENTE, COM CAMINHÕES E MÁQUINAS PESADAS, PARA MANUTENÇÃO EMERGENCIAL DAS ESTRADAS VICINAIS ENQUANTO PERDURAR A QUADRA CHUVOSA. | Jefferson Evangelista de Morais | 12/03/2026 | Votação Unica | #16a085 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 5/2026 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE, A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E AUTOMUTILAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Sergio Alves Lima | 11/03/2026 | Votação Unica | #16a085 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 2/2026 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. | 05/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 4/2026 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA E INCLUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA FIBROMIALGIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE. | Rosanne Martins Mourão | 26/02/2026 | Votação Unica | #16a085 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 3/2026 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE FUTEBOL AMADOR DE IPUEIRAS E REGIÃO - AFAIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 1/2026 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA RENUMERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE IPUEIRAS, BEM COMO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| REQUERIMENTO PARA LEGISLATIVO: 1/2026 | REQUER PROVIDÊNCIAS AO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE IPUEIRAS - SAAE, COM DISPENSA TEMPÓRIA DE COBRANÇA. | 05/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| REQUERIMENTO PARA LEGISLATIVO: 1/2026 | REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO TURISMO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. | Mesa Diretora | 05/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 2/2026 | DISPÕE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO EDUCAR-BASE JULIAR SILVA E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 1/2026 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES DA CÃMARA MUNICIPAL DE VERADORES DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |