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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 232/1977
26/08/1977
Lei
ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 220/1977
23/07/1977
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA R$ 10.000,00 E DA …

Municipal

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N° 219/1977
23/07/1977
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA R$ 80.000,00 E DA …

Municipal

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N° 218/1977
16/07/1977
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA R$ 40.000,00 E DA …

Municipal

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N° 217/1977
16/07/1977
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA R$ 30.000,00 E DA …

Municipal

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N° 216/1977
11/06/1977
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO QUE INDICA R$ 30.000,00 E DA OUTRAS …

Municipal

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N° 215/1977
28/05/1977
Lei
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA E …

Municipal

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N° 214/1977
18/03/1977
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO QUE INDICA R$ 123.721,00 E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 213/1977
18/03/1977
Lei
CONCEDE A SUBVENÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 212/1977
18/03/1977
Lei
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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Declarações de não movimentação

Declaração de não movimentação - Divulga os atos normativos próprios?/Mensal - 01/05/2025 à 30/05/2025

Publicação: 30 de Maio de 2025

Periodo: 01/05/2025 à 30/05/2025

Declaração de não movimentação - Divulga os atos normativos próprios?/Mensal - 01/05/2025 à 31/05/2025

Publicação: 30 de Maio de 2025

Periodo: 01/05/2025 à 31/05/2025

Declaração de não movimentação - Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?/Mensal - 01/05/2025 à 30/05/2025

Publicação: 30 de Maio de 2025

Periodo: 01/05/2025 à 30/05/2025

Declaração de não movimentação - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?/Mensal - 01/05/2025 à 31/05/2025

Publicação: 30 de Maio de 2025

Periodo: 01/05/2025 à 31/05/2025

Declaração de não movimentação - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?/Mensal - 01/05/2025 à 31/05/2025

Publicação: 30 de Maio de 2025

Periodo: 01/05/2025 à 31/05/2025

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