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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 231/1978
21/01/1978
Lei
CONCEDE A AUTORIZAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PRODVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 229/1977
20/12/1977
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS …

Municipal

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N° 228/1977
19/12/1977
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO QUE INDICA R$ 1.341.381,00 E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 227/1977
29/11/1977
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO QUE INDICA R$ 210.000,00 E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 226/1977
07/11/1977
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE R$ 600.000,00 E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 225/1977
07/11/1977
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE 30.000,000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 223/1977
07/11/1977
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA R$ 500.000,00 E DÁ …

Municipal

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N° 224/1977
07/10/1977
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 904.645,00 E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 222/1977
24/09/1977
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA R$ 200.000,00 E DÁ …

Municipal

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N° 221/1977
24/09/1977
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA R$ 50.000,00 E DÁ …

Municipal

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Declarações de não movimentação

Declaração de não movimentação - Divulga os atos normativos próprios?/Mensal - 01/05/2025 à 30/05/2025

Publicação: 30 de Maio de 2025

Periodo: 01/05/2025 à 30/05/2025

Declaração de não movimentação - Divulga os atos normativos próprios?/Mensal - 01/05/2025 à 31/05/2025

Publicação: 30 de Maio de 2025

Periodo: 01/05/2025 à 31/05/2025

Declaração de não movimentação - Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?/Mensal - 01/05/2025 à 30/05/2025

Publicação: 30 de Maio de 2025

Periodo: 01/05/2025 à 30/05/2025

Declaração de não movimentação - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?/Mensal - 01/05/2025 à 31/05/2025

Publicação: 30 de Maio de 2025

Periodo: 01/05/2025 à 31/05/2025

Declaração de não movimentação - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?/Mensal - 01/05/2025 à 31/05/2025

Publicação: 30 de Maio de 2025

Periodo: 01/05/2025 à 31/05/2025

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