Após audiência pública, relator de ações sobre frete mínimo diz estar próximo de decisão
#DefesaCivil POR Nilson de Oliveira28 DE AGOSTO DE 2018
Após audiência pública para discutir a política do preço mínimo do frete para o transporte de cargas, no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux disse estar mais próximo de uma decisão sobre o assunto. Ele é relator das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 5956, 5959 e 5964) contra a Medida Provisória 832/18, convertida em lei, que instituiu a política do preço mínimo.
A audiência reuniu representantes de órgãos da União, de entidades sindicais patronais e representantes de trabalhadores. As ações no STF têm por finalidade analisar a compatibilidade do regime estabelecido pela MP com a Constituição Federal.
Para Fux, entretanto, as ações envolvem problemas extrajurídicos, que foram tratados durante a audiência. “Em volta dessa questão jurídica de valorização do trabalho, livre iniciativa, livre concorrência, dignidade humana, temos fatores interdisciplinares, dos quais não temos o domínio”, explicou.
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