Proposta proíbe provedor de internet oferecer velocidade menor que a contratada
#Tecnologia POR Nilson de Oliveira23 DE JULHO DE 2018
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 931/18, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que susta permissão a provedores de internet reduzir a velocidade de conexão no horário de maior tráfego.
Trecho da Resolução 574/11 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) define que, no período de maior tráfego (PMT), as provedoras devem ofertar velocidade média de conexão de 80% da velocidade máxima contratada e uma velocidade instantânea de 40%. Assim, um consumidor que contrata um plano de 10 Mbps por exemplo poderá receber 4 Mbps.
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