Comissão aprova indenização por atividade de risco para agentes de segurança pública
#DefesaCivil 20 DE ABRIL DE 2018
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (18) o parecer do deputado Cabo Sabino (Avante-CE) ao Projeto de Lei 5492/16, que concede indenização por atividade de risco, de no mínimo 30% da remuneração total, aos servidores integrantes do sistema de segurança pública.
A medida beneficia policiais (civis, federais, militares e rodoviários), bombeiros militares, agentes penitenciários, policiais legislativos federais, agentes socioeducativos, agentes de trânsito e guardas municipais. As quatro últimas carreiras foram incluídas no projeto pelo relator, que fez ainda ajustes no texto para adequá-lo à legislação brasileira.
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