Matérias Legislativas

 

Projeto de Lei - Executivo: 021/2017

Data: 12/09/2017

Resumo

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO AS PESSOAS FÍSICAS DOADORAS DE TERRENOS PARA PERFURAÇÕES DE POÇOS COM FINALIDADE DE ABASTECIMENTO GERENCIADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação da matéria

Número da sessão Exercício da sessão Tipo da sessão Data da sessão Expediente Fase Situação
28 2017 Ordinária 14/09/2017 Ordem do dia Apresentação de matéria Em tramitação
29 2017 Ordinária 21/09/2017 Ordem do dia 1ª Votação Em tramitação
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