Matérias Legislativas

 

Projeto de Lei - Legislativo: 014/2017

Data: 30/06/2017

Resumo

INCLUI A ALÍNEA "a.1" NO ITEM 9 DO ART. 1º, PARAGRÁFO ÚNICO, DA LEI Nº 539, DE 01 DE AGOSTO DE 2002, INSERINDO A PREVISÃO DE UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS EM OBRAS DE INTERESSE SOCIAL PARA A PROMOÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRÁRIA, RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, OBRAS DE CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUA GARANTINDO O ABASTECIMENTO Á POPULAÇÃO, ANIMAIS E IRRIGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor

Nome
FRANCISCO DENIS MORAIS MOURÃO
RAIMUNDO NONATO BEZERRA MOREIRA
JUDITE MARIA MARTINS MOREIRA
JOSÉ EGBERTO MORAIS
ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES
ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO
ERNALDO ARAÚJO CHAVES
GONÇALO ALVES DO VALE

Tramitação da matéria

Número da sessão Exercício da sessão Tipo da sessão Data da sessão Expediente Fase Situação
23 2017 Ordinária 03/08/2017 Ordem do dia Apresentação de matéria Em tramitação
24 2017 Ordinária 10/08/2017 Ordem do dia 1ª Votação Favoravel
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