Matérias Legislativas

 

Projeto de Lei - Executivo: 011/2016

Data: 13/06/2016

Resumo

Reajusta os valores correspondentes aos vencimentos base do quadro de Direção, Supervisão e Orientação das Unidades Escolares vinculada a Secretaria da Educação do Municipio de Ipueiras-CE., remunerados dentro dos 60 ( sessenta por cento) do FUNDEB, e Adota outras providencias.

Justificativa

Cumpre-nos informar que o cálculo para o reajuste dos Dirigentes de Unidades Escolares deste Municipio, como também do restante da equipe de supervisão e orientação pedagógica foi elaborado tendo com Vencimento Base o parâmetro do Piso salarial Nacional de um professor de Nivel Superior equivalente a R$ 2.473,88 ...e com niveis de gratificações que variam de R$ 687,26, conforme R$ 785,44, conforme dados constantes no demonstrativo que consta no projeto de lei nº013. Vale ressaltar que a presente proposta é o reconhecimento ao trabalho e ao compromisso na implantação da revolução que estamos propondo para a Educação do municipio de Ipueiras.

Destino da matéria

Nome Cargo Órgão
Excelentíssimo Raimundo Nonato de Oliveira Prefeito Prefeitura Municipal

Tramitação da matéria

Número da sessão Exercício da sessão Tipo da sessão Data da sessão Expediente Fase Situação
22 2016 Ordinária 24/06/2016 Pequeno Expediente Apresentação de matéria Em tramitação
23 2016 Ordinária 29/06/2016 Pequeno Expediente 1ª Votação Favoravel
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