Resumo
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO AS PESSOAS FÍSICAS DOADORAS DE TERRENOS PARA PERFURAÇÕES DE POÇOS COM FINALIDADE DE ABASTECIMENTO GERENCIADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/09/2017 | 28ª (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da 29ª (Vigésima Nona) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período Legislativo de 14 de Setembro de 2017 mais | ORDEM DO DIA | APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | TRAMITAÇÃO | REPASSADO PARA AS COMISSÕES. |
| 21/09/2017 | 29ª (Vigésima Nona) Sessão Ordinária da 29ª (Vigésima Nona) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período Legislativo de 21 de Setembro de 2017 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | PROJETO RETIRADO DE PAUTA. |
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