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Projeto de Lei - Legislativo: 014/2017

Data: 30/06/2017
Resumo
INCLUI A ALÍNEA "a.1" NO ITEM 9 DO ART. 1º, PARAGRÁFO ÚNICO, DA LEI Nº 539, DE 01 DE AGOSTO DE 2002, INSERINDO A PREVISÃO DE UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS EM OBRAS DE INTERESSE SOCIAL PARA A PROMOÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRÁRIA, RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, OBRAS DE CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUA GARANTINDO O ABASTECIMENTO Á POPULAÇÃO, ANIMAIS E IRRIGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor

Nome
FRANCISCO DENIS MORAIS MOURÃO
RAIMUNDO NONATO BEZERRA MOREIRA
JUDITE MARIA MARTINS MOREIRA
JOSÉ EGBERTO MORAIS
ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES
ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO
ERNALDO ARAÚJO CHAVES
GONÇALO ALVES DO VALE

Destino da matéria

Nome Cargo Órgão
Excelêntissimo Raimundo Melo Sampaio Prefeito Prefeitura

Tramitação da matéria

Data Sessão Expediente Fase Situação
03/08/2017 Ordinária: 23/2017 Ordem do dia Apresentação de matéria Em tramitação
10/08/2017 Ordinária: 24/2017 Ordem do dia 1ª Votação Favoravel
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