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Projeto assegura a indígena direito de se expressar em juízo na sua língua nativa

Data: 21 de janeiro de 2017

Proposta em análise na Câmara dos Deputados assegura aos índios o direito de se expressar em língua nativa durante a instrução de processos criminais.

Pelo texto, o índio acusado, vítima ou testemunha de infração penal, poderá falar na língua do povo a que pertence e deverá ser acompanhado por intérprete nomeado pelo juízo.

A medida está prevista no Projeto de Lei 2397/15, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que altera o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73).

Saiba mais...

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/522327-PROJETO-ASSEGURA-A-INDIGENA-DIREITO-DE-SE-EXPRESSAR-EM-JUIZO-NA-SUA-LINGUA-NATIVA.html

 

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