Projeto cria tributo para financiar agricultura orgânica em pequena propriedade
#Agricultura 03 DE MAIO DE 2018
O Projeto de Lei 9033/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, cria um novo tributo para financiar a agricultura orgânica no País desenvolvida por pequenos produtores rurais. Proposta pelo deputado Roberto Sales (DEM-RJ), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) Produtos Orgânicos incidirá sobre o faturamento dos fabricantes e importadores de agrotóxicos e aditivos alimentares.
A alíquota da Cide-Produtos Orgânicos será de 0,5% sobre o valor aduaneiro da importação ou da receita bruta nas operações de comercialização dos fabricantes no mercado interno. A alíquota poderá ser alterada por decreto presidencial.
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