logo
 
DATA | 30 DE ABRIL DE 2018

Medida provisória dá mais um mês de prazo para adesão ao Refis do Funrural

Antônio Costa/Agência de Notícias do Paraná
Agropecuária - plantações - agricultura trigo produção agrícola
Nova prorrogação: prazo para renegociar dívidas rurais vai até o fim de maio
O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (30) a Medida Provisória 828/18, que prorroga para o dia 30 de maio o prazo final de adesão dos produtores rurais ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), conhecido como Refis do Funrural. A data final, pela Lei 13.630/18, se encerrava hoje. O PRR foi instituído pela Lei 13.606/18.

A prorrogação da data vinha sendo reivindicada pelo setor rural, que alega que a Receita Federal não está preparada para atender os requerimentos de adesão apresentados por produtores de todo o País.

Além disso, a Frente Parlamentar da Agropecuária, que reúne deputados e senadores ligados ao segmento do agronegócio, quer aguardar o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos embargos declaratórios sobre a decisão da corte que considerou constitucional a cobrança do Funrural. Os embargos visam esclarecer pontos da decisão do STF.

Saiba mais...

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/AGROPECUARIA/556650-MEDIDA-PROVISORIA-DA-MAIS-UM-MES-DE-PRAZO-PARA-ADESAO-AO-REFIS-DO-FUNRURAL.html

 

Deixe seu comentário

NOTÍCIAS RELACIONADAS

DATA | 21 DE MAIO DE 2018

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 8049/17, da Comissão de Legislação Participativa, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) para aumentar de 3 para 5 o fator multiplicador da [...]

DATA | 21 DE MAIO DE 2018

Will Shutter/Câmara dos DeputadosAudiência pública para debate sobre o Fortalecimento dos Conselhos Tutelares através da Legislação. Dep. Jorginho Mello (PR - SC)Para Jorginho Mello, proposta fere as leis orçamentáriasA Comissão de Finan&c [...]

DATA | 18 DE MAIO DE 2018

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 2488/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que proíbe os bancos públicos de fornecerem linhas de crédito no exterior com taxas de juros abaixo das cobradas em operaç [...]

DATA | 18 DE MAIO DE 2018

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos DeputadosAudiência pública sobre o futuro das Companhias Docas e as funções essenciais das Autoridades Portuárias para o desenvolvimento do setor portuário nacional. Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP)João Paulo [...]

DATA | 17 DE MAIO DE 2018

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural discute hoje os impactos na produção nacional da importação de cebola e alho.

Câmara Municipal de Ipueiras

INSTITUCIONAL

FRANCISCO DENIS MORAIS MOURÃO

CNPJ: 02.158.838/0001-33

Rua Cel. Manoel Mourão, S/N - Centro Ipueira

CONTATOS

  Tel: (88) 3685-1000

 camara@camaipueiras.ce.gov.br

 De Segunda a sexta das 07:00hs às 13:00hs

REDE SOCIAL

VÍDEO