Proposta sobre leis de futebol prevê normas tributárias e trabalhistas
#ipueiras07 DE DEZEMBRO DE 2016
O relator da comissão especial que analisa a reformulação da legislação do esporte, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou seu anteprojeto nesta quarta-feira (7). O texto tem 133 artigos e foi apresentado depois de mais de um ano de debates, audiências públicas e reuniões com ligas de futebol da Europa (Inglaterra e Alemanha).
Além de alterações na Lei Pelé (9.615/98) e no Estatuto do Torcedor (10.671/03), o anteprojeto estabelece normas gerais sobre relações trabalhistas, regime de tributação e formação de atletas, entre outros pontos. O texto propõe ainda uma alternativa de figura jurídica para as entidades desportivas ampliarem o caráter de clube-empresa.
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