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DATA | 25 DE ABRIL DE 2018

Câmara vota destaques apresentados à MP que permite a criação de fundo de compensação ambiental

O texto principal da MP foi aprovado ontem à noite

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta manhã para votar os destaques apresentados à Medida Provisória 809/17, que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMbio) a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental.

O projeto de lei de conversão do senador Tião Viana (PT-AC) foi aprovado na noite de ontem.

O novo fundo vai financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs). O texto aprovado permitiu ainda que serviços, áreas ou instalações de unidades de conservação federais sejam concedidos para a exploração de atividades de visitação.

Na execução dos recursos do fundo, o banco escolhido poderá realizar as ações escolhidas pelo órgão de forma direta ou indireta, inclusive por meio de parceria com banco oficial regional, como o Banco da Amazônia (Basa), por exemplo. Ele também ficará responsável pelas desapropriações de imóveis privados que estejam em unidades de conservação beneficiadas pelos recursos do fundo.

Saiba mais...

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/556443-CAMARA-VOTA-DESTAQUES-APRESENTADOS-A-MP-QUE-PERMITE-A-CRIACAO-DE-FUNDO-DE-COMPENSACAO-AMBIENTAL.html

 

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