Câmara vota destaques apresentados à MP que permite a criação de fundo de compensação ambiental
O texto principal da MP foi aprovado ontem à noite
#MeioAmbiente 25 DE ABRIL DE 2018
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta manhã para votar os destaques apresentados à Medida Provisória 809/17, que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMbio) a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental.
O projeto de lei de conversão do senador Tião Viana (PT-AC) foi aprovado na noite de ontem.
O novo fundo vai financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs). O texto aprovado permitiu ainda que serviços, áreas ou instalações de unidades de conservação federais sejam concedidos para a exploração de atividades de visitação.
Na execução dos recursos do fundo, o banco escolhido poderá realizar as ações escolhidas pelo órgão de forma direta ou indireta, inclusive por meio de parceria com banco oficial regional, como o Banco da Amazônia (Basa), por exemplo. Ele também ficará responsável pelas desapropriações de imóveis privados que estejam em unidades de conservação beneficiadas pelos recursos do fundo.
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