Ciência e Tecnologia aprova novo marco legal para pesquisas clínicas com seres humanos
O texto aprovado prevê a criação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. A proposta é do Senado e ainda será analisada por outras duas comissões
#Saúde 23 DE ABRIL DE 2018
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou com emendas proposta que cria um novo marco legal para orientar pesquisas clínicas com seres humanos no Brasil (PL 7082/17). O objetivo do projeto é assegurar direitos e princípios éticos na relação entre o pesquisador e o paciente e, ao mesmo tempo, conferir agilidade na análise e no registro de medicamentos no País.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Reunião ordinária para definição do roteiro de trabalho da comissão. Dep. Afonso Motta (PDT-RS)
Afonso Motta, relator, garantiu fornecimento gratuito do medicamento experimental a quem participar dos testes, por tempo indeterminado
O texto aprovado prevê a criação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, formado por uma instância nacional, com função normativa e administrativa; e uma instância local, responsável pela aprovação prévia da pesquisa e por assegurar direitos e bem-estar aos participantes.
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