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DATA | 15 DE MARçO DE 2018

Bancada do Nordeste pede MP para restabelecer renegociação de débitos de produtores rurais

A bancada da região Nordeste na Câmara pediu ao governo que edite medida provisória (MP) restabelecendo pontos vetados na lei que prorrogou a renegociação de débitos de produtores rurais (Lei 13.606/18). O pedido foi feito em café da manhã da bancada com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, nesta quinta-feira (15).

A lei foi aprovada no fim do ano passado pelo Congresso e teve 24 vetos, ao ser sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, em janeiro. Coordenador da bancada do Nordeste, o deputado Júlio Cesar (PSD-PI) criticou especialmente o veto ao artigo que beneficiava produtores rurais da região que estão fora do Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste e do Norte (artigo 3º).

Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Sessão do Congresso Nacional para análise e votação de vetos presidenciais. Dep. Júlio César (PSD-PI)
Deputado Júlio Cesar, coordenador da bancada do Nordeste
“Este veto está dando um grande problema tanto para os agricultores que já tinham esse direito na lei anterior [13.340/16], quanto para os bancos, para diminuir o passivo vencido até 2011, que são os incluídos nesta lei”, disse. Segundo Júlio Cesar, o veto a esse artigo vai impactar 160 mil contratos só no banco do Nordeste. O deputado destacou que, quando há seca, diminui a produção e, logo, a capacidade dos agricultores de pagar os débitos.

Saiba mais...

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/AGROPECUARIA/554589-BANCADA-DO-NORDESTE-PEDE-MP-PARA-RESTABELECER-RENEGOCIACAO-DE-DEBITOS-DE-PRODUTORES-RURAIS.html

 

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