Judiciário poderá ser obrigado a abrir código-fonte de software que distribui processos
#ipueiras09 DE MARÇO DE 2018
O Poder Judiciário poderá ser obrigado a divulgar os códigos-fontes utilizados em todos os seus sistemas automatizados, inclusive os de programas de distribuição de processos. É o que determina o Projeto de Lei 8503/17, do deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), em tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei de Acesso à Informação (12.527/11). Código-fonte é um conjunto de instruções escritas em uma linguagem de programação que pode ser lido por um programador. Com o código-fonte em mãos, o especialista pode entender como o software de computador funciona. Na prática, o projeto torna aberto os códigos-fontes dos programas do Judiciário.
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