Escola poderá ser obrigada a informar o ISBN do material didático solicitado
#ipueiras05 DE MARÇO DE 2018
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8419/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga a instituição de ensino a informar o ISBN (International Standard Book Number) do material didático solicitado.
“A proposta evita a compra errada de livros e softwares que serão utilizados pelas escolas. A ideia é proteger os direitos de consumidor, alunos e responsáveis”, diz Gouveia.
O número internacional de identificação de livros e softwares (ISBN) foi criado em 1967 e oficializado como norma internacional em 1972. Ele identifica numericamente os livros segundo o título, o autor, o país e a editora, individualizando-os inclusive por edição.
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