Projeto proíbe partidos de mudar de nome ou sigla

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#ipueiras 15 DE FEVEREIRO DE 2018
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 8546/17) da deputada Maria do Rosário (PT-RS) que proíbe os partidos políticos de mudarem de nome ou sigla após o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), salvo nos casos de fusão ou incorporação partidária.

A proposta altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95). A deputada explica que o objetivo da proposta é evitar que os partidos políticos mudem de nome “com finalidades eleitoreiras, com o objetivo de escapar à má fama que eventualmente possam ter adquirido”.


Saiba mais...

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/553356-PROJETO-PROIBE-PARTIDOS-DE-MUDAR-DE-NOME-OU-SIGLA.html

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