Waldir Maranhão anuncia votação de projeto que cria Coordenação de Acessibilidade
#ipueiras30 DE JUNHO DE 2016
Criação de novo setor está previsto em projeto de resolução. Presidente acredita que medida vai legitimar ações internas que envolvem acessibilidade.
O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, anunciou que pretende colocar em votação, na próxima semana, o Projeto de Resolução 76/15, que cria a Coordenação de Acessibilidade na estrutura administrativa da Casa. “Com a medida, as diversas ações que a Casa vem adotando desde 2004 terão mais segurança e legitimidade, além de respaldo administrativo maior”, declarou Maranhão.
Atualmente, as ações de acessibilidade desenvolvidas pela Câmara dos Deputados são elaboradas em um nível administrativo informal, a partir de cessões de pessoal e de estrutura de outros setores.
Pela resolução, serão criados, na estrutura administrativa da Coordenação de Acessibilidade, o Serviço de Acessibilidade de Comunicação e Informação, o Serviço de Acessibilidade Digital e Tecnológica, o Serviço de Inclusão Social e a Seção de Apoio Técnico-Administrativo.
Aumentar a acessibilidade é uma preocupação formal da Câmara desde 2004, quando foi criado o Programa de Inclusão Social de Pessoas com Deficiência, atualmente denominado Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados, com base na legislação federal e em uma série de princípios e recomendações.
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