Regime especial de importação para setor de petróleo está entre aprovações de 2017

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#ipueiras 29 DE DEZEMBRO DE 2017
Incentivos para a importação de bens usados na cadeia produtiva do petróleo e o aumento da compensação paga por mineradoras a estados e municípios também estão entre as propostas aprovadas nessa área pela Câmara dos Deputados em 2017.

Confira a seguir os principais destaques.

Incentivo a petrolíferas
Petrolíferas em atuação no Brasil terão um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.

Com a aprovação da Medida Provisória 795/17, também foi proposta uma solução para litígios tributários relacionados ao imposto de renda incidente sobre afretamento de embarcações e plataformas flutuantes. A matéria aguarda sanção presidencial.

Stéferson Faria/Agência Petrobras
Energia - petrobras - plataforma Petrobras petróleo pré-sal exploração combustíveis
Regime especial terá vigência a partir de janeiro de 2018 e abrange Imposto de Importação, IPI, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação
O regime especial terá vigência a partir de janeiro de 2018 e abrange o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação.

Saiba mais....

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/551445-REGIME-ESPECIAL-DE-IMPORTACAO-PARA-SETOR-DE-PETROLEO-ESTA-ENTRE-APROVACOES-DE-2017.html

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