Câmara aprova fim de exigência de habilitação na categoria D para instrutor de trânsito
#ipueiras15 DE DEZEMBRO DE 2017
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto de lei do deputado Esperidião Amin (PP-SC) que acaba com a exigência de habilitação na categoria D (como micro-ônibus e ônibus) como requisito para o exercício da profissão de instrutor de trânsito. Pelo texto, o instrutor somente poderá instruir candidatos à habilitação para a categoria igual ou inferior àquela em que esteja habilitado.
O projeto (PL 8327/14) recebeu parecer favorável do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, apresentado pela deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR).
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