Comissão rejeita suspensão de consulta pública de revisão da gestão da internet
#ipueiras14 DE DEZEMBRO DE 2017
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou na reunião desta quarta-feira (13) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 731/17, do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que susta a consulta pública criada pelo governo para rediscutir o papel e a composição do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
A rejeição ao projeto foi pedida pelo relator, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). O responsável pela consulta é a Secretaria de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC).
Formado por representantes do governo, do setor privado, da sociedade civil e por especialistas técnicos e acadêmicos, o CGI.br é responsável por estabelecer as normas e procedimentos para o uso e desenvolvimento da rede no Brasil. As atribuições e a composição dele estão contidas no Decreto 4.829/03, cuja atualização é alvo da discussão da consulta pública.
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