MP que estende prazo para investimentos em rodovias divide opiniões
#ipueiras06 DE DEZEMBRO DE 2017
Ministério dos Transportes e concessionárias defendem o alongamento do prazo, mas o TCU critica a interferência estatal nos contratos já firmados
Não houve consenso entre os convidados que nesta terça-feira (5) participaram de audiência pública sobre a medida provisória que alonga o prazo para investimentos em rodovias federais (MP 800/17). Os defensores da medida alegam que ela favorece a continuidade das obras, enquanto seus críticos dizem que ela interfere de modo indevido nos contratos e apenas reforça o caixa das concessionárias, algumas sob a mira da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Shana Reis/Governo do Rio de Janeiro
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Governo afirma que a crise financeira justifica o aumento prazo, mas, para o TCU, esse risco já estava previsto no contrato
Representante do Ministério dos Transportes, Marcelo Fonseca afirmou que a MP nasceu de um estudo interministerial, visto que, desde 2016, o governo havia constatado que as concessões estavam com performances aquém do esperado, o que se refletiria diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.
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