Comissão aprova instalação de eliminador de ar na tubulação de água
#ipueiras04 DE DEZEMBRO DE 2017
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 527/15, que permite ao consumidor a instalação, provisória ou definitiva, de aparelho eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.
O projeto, do deputado César Halum (PRB-TO), também obriga os hidrômetros instalados após a promulgação da lei, se aprovada, a terem o eliminador de ar instalado conjuntamente.
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Dep. Lelo Coimbra (PMDB - ES)
Parecer de Lelo Coimbra destaca necessidade de atuação estatal proativa
Segundo o autor, o ar presente no encanamento de água tem elevado o valor das faturas, pois faz os ponteiros girarem, como se água fosse, gerando cobrança por recursos não utilizados pelo consumidor
De acordo com o texto, os aparelhos deverão ser certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e os custos da instalação serão da concessionária. A instalação e a retirada do aparelho deverão ser solicitadas à concessionária de água da região.
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