Comissão de Transportes promove novo debate sobre cobrança de tarifa portuária

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#ipueiras 30 DE NOVEMBRO DE 2017
A Comissão de Viação e Transportes promove hoje novo debate sobre a cobrança da tarifa portuária chamada de Terminal Handling Charge (THC2). A taxa é exigida pelos terminais portuários para separação e entrega de cargas importadas, após a descarga do navio.

“Atualmente, nota-se grande divergência sobre a legalidade da cobrança”, afirma o deputado Alexandre Valle (PR-RJ), que solicitou a audiência.

Em setembro deste ano, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) divergiram sobre a cobrança da tarifa. Para o Cade a atual cobrança da THC2 pode caracterizar abusos. Já a Antaq disse que está revendo as regras que estão em curso.

Saiba mais....

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/549744-COMISSAO-DE-TRANSPORTES-PROMOVE-NOVO-DEBATE-SOBRE-COBRANCA-DE-TARIFA-PORTUARIA.html

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