Câmara rejeita projeto que incluía prancha de surf em franquia de bagagem aérea
#ipueiras14 DE NOVEMBRO DE 2017
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou proposta para incluir pranchas de surf e outros materiais esportivos na franquia de bagagem aérea a que o passageiro tem direito. O Projeto de Lei 670/15, do suplente de deputado William Woo (PP-SP), foi rejeitado em caráter conclusivo na comissão e arquivado.
O relator, deputado Jose Stédile (PSB-RS), afirmou que as mudanças na franquia de bagagem em vigor desde maio deste ano tornaram a proposta inoportuna. A nova regra determina que a bagagem será definida na compra do bilhete e poderá ser limitada a uma bagagem de cabine de 10 quilos. Não há obrigatoriedade de franquia de bagagem despachada.
“Todas as bagagens acima do limite de dimensões e peso da bagagem de mão estão sujeitas a contrato de transporte de carga com a companhia aérea”, afirmou.
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