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Comissão rejeita regra para rotular produtos como “integrais”

Data: 10 de novembro de 2017

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou o Projeto de Lei 6797/17, do deputado Aelton Freitas (PR-MG), que determina que apenas os alimentos com ao menos 50% de matéria-prima integral possam ser rotulados como produtos integrais.

O parecer do relator, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), foi contrário à proposta. Ele concorda que, atualmente, a informação presente nos rótulos de alimentos não é clara em relação ao uso do termo “integral”, por não haver nenhuma regra que estabeleça parâmetros mínimos de qualidade.

Porém, segundo Ihoshi, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) “encontram-se em processo regulatório, centradas no objetivo de assegurar um regulamento que atenda à realidade da indústria brasileira e, assim, tornar possível o estabelecimento de critérios mínimos para que os alimentos possam utilizar a declaração de ‘integral’.

Saiba mais....

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/548035-COMISSAO-REJEITA-REGRA-PARA-ROTULAR-PRODUTOS-COMO-%E2%80%9CINTEGRAIS%E2%80%9D.html

 

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